Portaria GM/ms Nº 7.186, DE 10 DE junho DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexo I e II desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Pediátrico.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 5 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 2.997.000,00 (Dois milhões e novecentos e noventa e sete mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 999.000,00 (Novecentos e noventa e nove mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
RS	430210	BENTO GONÇALVES	213.252	HOSPITAL TACCHINI	2241021	MUNICIPAL	6	R$ 324.000,00	R$ 972.000,00	25000.082702/2025-91
RS	431440	PELOTAS	213.301	UCPEL HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA	2253046	MUNICIPAL	6	R$ 324.000,00	R$ 972.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	213.297	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	MUNICIPAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
Total Geral							16	R$ 864.000,00	R$ 2.592.000,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LSVP - P	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	430510	CAXIAS DO SUL	213.300	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	7	R$ 94.500,00	R$ 283.500,00
RS	430920	GRAVATAÍ	213.321	HOSPITAL DOM JOÃO BECKER	2232049	MUNICIPAL	1	R$ 13.500,00	R$ 40.500,00
RS	431330	NOVA PRATA	213.306	HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA	2241161	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
Total Geral							10	R$ 135.000,00	R$ 405.000,00