Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 7.194, DE 10 DE junho DE 2025

Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Patos de Minas (Macro Noroeste) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Patos de Minas (Macro Noroeste), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no Município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitadas as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Patos de Minas (Macro Noroeste), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 10.311.210,00 (dez milhões, trezentos e onze mil e duzentos e dez reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 6.014.872,50 (seis milhões, quatorze mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 859.267,50 (oitocentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º, ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, IBGE: 310000 em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção das unidades.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES Nº PROPOSTA SAIPS GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO AMAZÔNIA LEGAL VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) PROCESSO
MG PATOS DE MINAS 314800 CRU 9187170 205399 ESTADUAL 82.45 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 NÃO 1.397.760,00 25000.186806/2024-92
USA 3885739 206547 8249 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR USA SAMU 192 600.600,00
USA 3885747 206547 8249 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR USA SAMU 192 600.600,00
UNAÍ 317040 USA 3888088 206547 8249 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR USA SAMU 192 600.600,00
ARINOS 310450 USA 3862437 206547 8249 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR USA SAMU 192 600.600,00
PARACATU 314700 USA 3885712 206547 8249 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR USA SAMU 192 600.600,00
JOÃO PINHEIRO 313630 USA 3883930 206547 8249 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR USA SAMU 192 600.600,00
SÃO GOTARDO 316210 USA 3888029 206547 8249 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR USA SAMU 192 600.600,00
PATOS DE MINAS 314800 USB 3885895 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
USB 3885909 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
USB 3885917 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
VAZANTE 317100 USB 3888134 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
VARJÃO DE MINAS 317075 USB 3888126 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
SERRA DO SALITRE 316680 USB 3888045 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
UNAÍ 317040 USB 3888096 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
FORMOSO 312620 USB 3883892 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
CHAPADA GAÚCHA 311615 USB 3883868 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
ARINOS 310450 USB 3881857 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
BURITIS 310930 USB 3881873 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
CABECEIRA GRANDE 310945 USB 3881911 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
URUANA DE MINAS 317047 USB 3888118 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
RIACHINHO 315445 USB 3888002 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
DOM BOSCO 312247 USB 3883876 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
PARACATU 314700 USB 3885720 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
JOÃO PINHEIRO 313630 USB 3885143 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
BRASILÂNDIA DE MINAS 310855 USB 3881881 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
LAGOA GRANDE 313753 USB 3885704 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
SÃO GOTARDO 316210 USB 3888037 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
CARMO DO PARANAÍBA 311430 USB 3881946 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
TIROS 316890 USB 3888061 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
RIO PARANAÍBA 315550 USB 3888010 206547 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 204.750,00
TOTAL 10.311 210,00  
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