Portaria GM/MS Nº 7.197, DE 10 DE junho DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexo I e II desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI-P) e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP-Pediátrico).

Parágrafo único. Determina que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 5 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de 5.386.500,00 (cinco milhões trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao município de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 1.795.500,00 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Incentivo UTI SRAG - Pediátrico

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	Processo
RS	431490	PORTO ALEGRE	213.227	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00	25000.080537/2025-32
RS	431490	PORTO ALEGRE	213.232	HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS	2237822	MUNICIPAL	7	R$ 378.000,00	R$ 1.134.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	213.233	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL	12	R$ 648.000,00	R$ 1.944.000,00
Total Geral							29	R$ 1.566.000,00	R$ 4.698.000,00

ANEXO II

Incentivo LSVP SRAG - Pediátrico

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LSVP - P	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	431490	PORTO ALEGRE	213.228	HOSPITAL DE CLÍNICAS	2237601	MUNICIPAL	11	R$ 148.500,00	R$ 445.500,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	213.234	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL	6	R$ 81.000,00	R$ 243.000,00
Total Geral							17	R$ 229.500,00	R$ 688.500,00