Portaria GM/MS Nº 7.198, DE 10 DE junho DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexo I e II desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTI-P e Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico - SVP-P.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 5 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 5.143.500,00 (cinco milhões cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 1.714.500,00 (um milhão setecentos e catorze mil e quinhentos reais.).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
RS	430460	CANOAS	213.293	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE CANOAS	3508528	MUNICIPAL	9	R$ 486.000,00	R$ 1.458.000,00	25000.090070/2025-39
			213.530
RS	431140	LAJEADO	213.535	HOSPITAL BRUNO BORN	2252287	MUNICIPAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	213.666	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA	2237571	MUNICIPAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
RS	431690	SANTA MARIA	213.374	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA	2244306	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
TOTAL GERAL							22	R$ 1.188.000,00	R$ 3.564.000,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LSVP - P	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	430040	ALEGRETE	213.199	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00
RS	430210	BENTO GONÇALVES	213.253	HOSPITAL TACCHINI	2241021	MUNICIPAL	6	R$ 81.000,00	R$ 243.000,00
RS	431060	ITAQUI	213.310	HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI	2248271	ESTADUAL	3	R$ 40.500,00	R$ 121.500,00
RS	431130	LAGOA VERMELHA	213.308	HOSPITAL SÃO PAULO	3819590	ESTADUAL	4	R$ 54.000,00	R$ 162.000,00
RS	431140	LAJEADO	213.534	HOSPITAL BRUNO BORN	2252287	MUNICIPAL	1	R$ 13.500,00	R$ 40.500,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	213.668	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA	2237571	MUNICIPAL	15	R$ 202.500,00	R$ 607.500,00
RS	431910	SÃO MARTINHO	213.376	HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO MARTINHO	2707608	ESTADUAL	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00
TOTAL							39	R$ 526.500,00	R$ 1.579.500,00