Portaria GM/ms Nº 7.221, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Tornar sem efeito a proposta do Município de Olinda Nova do Maranhão (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.235, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constantes no Anexo da Portaria GM/MS 6.235, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de 2024, seção 1, página 258.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA	OLINDA NOVA DO MARANHAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA NOVA DO MARANHAO	11261506000124003	50410007	499.799,00	499.799,00	10302511885350001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA