Portaria GM/s Nº 7.231, DE 12 DE junho DE 2025

Altera a Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A celebração de parcerias necessárias à execução do Projeto poderá ocorrer por iniciativa do Ministério da Saúde, mediante contratos, convênios, acordos de cooperação, contratos de gestão ou instrumentos congêneres com instituições públicas e privadas, incluindo hospitais de ensino, institutos de pesquisa, instituições de ensino superior, empresas públicas, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde - AgSUS.

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA