Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 7.264, DE 18 DE junho DE 2025
Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Mpox, no âmbito do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica declarado o encerramento do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Mpox, que atuou como mecanismo de gestão coordenada da resposta à situação epidemiológica, no âmbito nacional, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 5.192, de 14 de agosto de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 5.192, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2024, Seção 1, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.