PORTARIA GM/MS Nº 7.269, DE 18 DE junho DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Municípios de Esteio, São Borja e Teutônia, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 58.171, de 19 de maio de 2025, que declara situação de emergência em Saúde Pública em todo Estado do Rio Grande do Sul/RS;

Considerando a Resolução nº 169/25 - CIB/RS, de 14 de maio de 2025, que aprova o Plano de Ação Estadual para o Enfrentamento à SRAG Pediátrica; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.094624/2025-77 resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - LSVP-Pediátrico.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 05 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 607.500,00 (seiscentos e sete mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado aos Municípios, conforme anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais).

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LSVP - P	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	430770	ESTEIO	213.869	FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO	2232030	MUNICIPAL	6	R$ 81.000,00	R$ 243.000,00
RS	431800	SÃO BORJA	213.827	HOSPITAL IVAN GOULART	2248298	MUNICIPAL	1	R$ 13.500,00	R$ 40.500,00
RS	432145	TEUTONIA	213.294	HOSPITAL OURO BRANCO	2252244	MUNICIPAL	8	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
TOTAL GERAL							15	R$ 202.500,00	R$ 607.500,00