PORTARIA GM/MS Nº 7.279, DE 23 DE junho DE 2025

Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais da avaliação das propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL em atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 13 e 14 do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Fica autorizada a formalização de instrumentos jurídicos adequados às propostas conforme estabelecido no artigo 5º do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Parágrafo único. A celebração dos projetos de PDIL estará sujeita ao cumprimento dos requisitos inerentes ao instrumento jurídico indicado e à prévia disponibilidade orçamentária de recursos do orçamento da União, destinados ao Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Os resultados finais referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.
PROPOSTA DE PROJETO	PROPONENTE	PARCEIRO(S)	RESULTADO PRELIMINAR
3° Geração do ensaio NAT Brasileiro: inovação tecnológica para o fortalecimento do SUS	Bio- Manguinhos/Fiocruz	-	Aprovado
Aplicação da Inteligência Artificial para o desenvolvimento e manufatura por impressão 3D de próteses e guias cirúrgicos customizados para o SUS	Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES/UEPB	-	Aprovado
Desenvolvimento de teste rápido dengue NS1/IgM/IgG	Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP	Instituto René Rachou (Fiocruz-MG)	Aprovado
Dispositivo POC de teste rápido para determinação quantitativa de biomarcadores cardiovasculares	SENAI CIMATEC	Wama Diagnóstica	Aprovado
e-Saude Mental no SUS: uma plataforma tecnológica integrada para o diagnóstico e tratamento de transtornos mentais na atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS)	Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP	Instituto de Pesquisas Eldorado (Eldorado)	Aprovado
Ensaio clínico Fase II do selante de fibrina liofilizado para tratamento de úlceras venosas crônicas no SUS: Avaliação da qualidade e da segurança	Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos - CEVASP/UNESP	-	Aprovado
Equipamento Nacional de imagem por ressonância magnética para extremidades	CNPEM	-	Aprovado
Estruturação de uma plataforma de manufatura aditiva (impressão 3D) para produção em escala de próteses personalizadas e sistemas de placas e parafusos para implantes ortopédicos em reconstrução craniana.	Fiocruz - Ribeirão Preto-SP	Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-RA);Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP	Aprovado
Implantação de diagnóstico laboratorial descentralizado integrado ao sistema SUS para Atenção Primária.	Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP	Digital Care 2 You	Aprovado
Implementação de uma unidade móvel com equipamento híbrido de diagnóstico por imagem SPECT/CT	Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares/Comissão Nacional de Energia Nuclear - IPEN/CNEN	Hospital de Amor de Barretos; Truckvan	Aprovado
KIT DENGUE - Plataforma produtiva para dispositivos médicos - Equipamentos de uso médico adaptados para uso na atenção primária, atendimento pré-hospitalar e domiciliar	Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (NUTES/UEPB)	HealthGo	Aprovado
Produção de colágeno de grau médico como insumo estratégico para bioprodutos	Universidade Federal de Campina Grande - CERTBIO/UFCG	Baumer S.A	Aprovado
Reprocessadora automática de endoscópios	Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES/UEPB	Lifemed	Aprovado
Sistema de monitoramento remoto e de telemedicina para recuperação pós-operatória	SENAI CIMATEC	Baumer S.A.	Aprovado
Sistema SenseShoes - Solução Produtiva e Tecnológica.	Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES/UEPB	MedSênior	Aprovado
Solução inteligente de bomba de infusão conectada	Instituto de Pesquisa Eldorado	Lifemed	Aprovado
Teste de exoma completo, acessível, em alta escala e acreditado	Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP	Mendelics Análise Genômica S.A.	Aprovado
TeleTROP: plataforma de teleconsultoria em medicina tropical utilizando Inteligência Artificial	Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD	ILMD-Fiocruz Amazônia; Instituto de Pesquisas Eldorado	Aprovado
Teste rápido sorológico para o diagnóstico da dengue	SENAI CIMATEC	Wama Diagnóstica	Aprovado
Ultrassom point of care solução produtiva e tecnológica	Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde NUTES/UEPB	Instituto de Pesquisas Eldorado; Unicamp; Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);Baumer S.A.	Aprovado
Vacina influenza trivalente (fragmentada e inativada) adjuvada (IB160)	Instituto Butantan	-	Aprovado
Viabilização de plataforma nacional de produção de células, tecidos e órgãos para xenotransplante suíno	Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP	Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT; EMS S.A.;Centro de Estudos do Genoma Humano - Instituto de Biociências da USP (CEGH / IBUSP); XenoBrasil;Instituto de Zootecnia (IZ) da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios	Aprovado