Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 7.301, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL COITE DO NOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COITE DO NOIA 36000656907202500 41780007 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AL DELMIRO GOUVEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA 36000661820202500 42850005 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890027
AL DOIS RIACHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR 36000661878202500 42850005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890027
AL JUNQUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000661954202500 42850005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890027
AL JUNQUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662000202500 22890005 1.700.000,00 1.700.000,00 1030151192E890027
AL JUNQUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662039202500 37280002 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890027
AL OLHO D'AGUA DO CASADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663005202500 29730001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890027
AL OLHO D'AGUA DO CASADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663059202500 22890005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890027
AL PARICONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663349202500 22890005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890027
AL PARICONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663371202500 42850005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890027
GO INACIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA 36000667608202500 28330002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890052
GO PANAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000656296202500 43990004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890052
GO PIRACANJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA 36000655514202500 39000007 230.000,00 230.000,00 1030151192E890052
GO PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 36000665520202500 29690001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890052
GO PORTEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655272202500 43360002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890052
GO QUIRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS 36000663685202500 40230002 700.000,00 700.000,00 1030151192E890052
GO RUBIATABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644766202500 29690001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890052
GO TAQUARAL DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL 36000658168202500 28330002 256.493,00 256.493,00 1030151192E890052
GO TURVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVANIA 36000657016202500 40230002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890052
GO URUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU 36000663060202500 43990004 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890052
GO URUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU 36000663153202500 40230002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890052
GO URUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU 36000663210202500 19600003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890052
GO URUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU 36000663264202500 40580002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890052
GO URUTAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO 36000645093202500 40580002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890052
GO VILA PROPICIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PROPICIO 36000664257202500 39650001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890052
MA ALDEIAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS 36000645748202500 43540001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA ALTAMIRA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO MARANHAO 36000655142202500 40840005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MA ARAGUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA 36000645760202500 40240001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA 36000655099202500 40520001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA BOM JESUS DAS SELVAS MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647788202500 23880005 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890021
MA BOM LUGAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM LUGAR 36000644896202500 43590002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA BREJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659757202500 37580004 700.000,00 700.000,00 1030151192E890021
MA BREJO DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DE AREIA 36000646863202500 30460003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA CAMPESTRE DO MARANHAO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654903202500 30430004 800.000,00 800.000,00 1030151192E890021
MA CEDRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL 36000666592202500 43640001 618.996,00 618.996,00 1030151192E890021
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653119202500 41390008 250.000,00 250.000,00 1030151192E890021
MA GUIMARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIMARAES 36000660913202500 40840005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MA IGARAPE DO MEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE DO MEIO 36000660185202500 40520001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA MONCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000658582202500 40240001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA NINA RODRIGUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES 36000645546202500 40840005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG ANTONIO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654948202500 40570001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG ARINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS 36000651982202500 44270006 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG CAMBUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUI 36000655334202500 14070009 600.000,00 600.000,00 1030151192E890031
MG DORES DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DE CAMPOS 36000659729202500 44730008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG DORES DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DE CAMPOS 36000659758202500 14110014 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG DORES DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DE CAMPOS 36000659812202500 27690004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG DORES DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DO TURVO 36000649610202500 40570001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG DURANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DURANDE 36000665302202500 14050003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG DURANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DURANDE 36000665311202500 24870001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG ELOI MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000666332202500 27690004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG ENGENHEIRO NAVARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663882202500 41670008 600.000,00 600.000,00 1030151192E890031
MG ESTIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646393202500 14050003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG ESTIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646438202500 14070009 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG ESTRELA DO INDAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655684202500 44370001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG EUGENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLIS 36000655998202500 43340010 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031
MG FELIXLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644636202500 44370001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG FELIXLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646145202500 44370001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG FELIXLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647783202500 41400002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG FERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERROS 36000661563202500 37340003 950.000,00 950.000,00 1030151192E890031
MG FORMIGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665053202500 14050003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG FORMIGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665062202500 44460001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890031
MG FORMIGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665073202500 27550002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO-MG 36000658527202500 27620003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG FORTUNA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660174202500 41480001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG FRANCISCO DUMONT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662669202500 39570003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG JURUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665087202500 39910001 50.000,00 50.000,00 1030151192E890031
MG JURUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000666289202500 41400002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG JURUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000666290202500 14070009 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG JURUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000666292202500 40290002 314.000,00 314.000,00 1030151192E890031
MG JUVENILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA 36000664648202500 27690004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG LADAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA 36000648380202500 41000007 360.000,00 360.000,00 1030151192E890031
MG LADAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA 36000648406202500 43220024 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031
MG LAVRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000658931202500 39990006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664201202500 27690004 600.000,00 600.000,00 1030151192E890031
MG LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664226202500 44270006 600.000,00 600.000,00 1030151192E890031
MG MANHUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM 36000657837202500 37340003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG MATHIAS LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATHIAS LOBATO 36000666361202500 35950003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG MENDES PIMENTEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000666406202500 14050003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG MONSENHOR PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649031202500 41000007 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031
MG MONTE AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL 36000646392202500 41400002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG MORRO DO PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO PILAR 36000666062202500 27540005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG MUNHOZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665841202500 24820002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890031
MG NACIP RAYDAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NACIP RAYDAN 36000654453202500 40570001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG NAZARENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARENO/MG 36000662812202500 39600005 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG NINHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA 36000655312202500 27640016 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031
MG NINHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA 36000655355202500 40570001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG NOVA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BELEM 36000654923202500 42670005 700.000,00 700.000,00 1030151192E890031
MG NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660660202500 27690004 320.000,00 320.000,00 1030151192E890031
MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 36000656601202500 39910001 450.000,00 450.000,00 1030151192E890031
MG SAO ROMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000664607202500 43220024 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG SAO ROMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000664729202500 41400002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO 36000663539202500 41400002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG SAO VICENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DE MINAS 36000661451202500 24820002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG SENADOR MODESTINO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR MODESTINO GONCALVES 36000649537202500 40870002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
PA IPIXUNA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA 36000655390202500 42660001 2.600.000,00 2.600.000,00 1030151192E890015
PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665929202500 27110001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890025
PB RIO TINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO 36000663611202500 27110001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB RIO TINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO 36000663627202500 41410007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PB SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA 36000657910202500 27120002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025
PB SAO JOSE DA LAGOA TAPADA FUNDO MUNIC DE SAUDE DE JOSE DA LAGOA TAPADA 36000649510202500 42700006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB SAO JOSE DE PRINCESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA 36000653236202500 40880011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB SOUSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA 36000666206202500 43170003 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890025
PB TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662991202500 40880011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB UIRAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649605202500 41410007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PB UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664881202500 12710005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PB UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664884202500 41410007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PB VIEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS 36000653636202500 12830001 900.000,00 900.000,00 1030151192E890025
PB VIEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS 36000653655202500 41410007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PB VIEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS 36000659799202500 40880011 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025
PB ZABELE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE 36000654859202500 41410007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644437202500 35390001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890026
PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644590202500 44140002 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890026
PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645996202500 42780024 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646002202500 42520001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890026
PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646006202500 40500003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646011202500 44220001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE ANGELIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM 36000649338202500 44880004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE ANGELIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM 36000665331202500 44470001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890026
PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660400202500 43670011 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660517202500 44090011 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE BELEM DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645618202500 42520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE BELEM DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645630202500 44220001 800.000,00 800.000,00 1030151192E890026
PE BELEM DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645632202500 44880004 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890026
PE BETANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA 36000659173202500 16900002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE BETANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA 36000659765202500 44470001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890026
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000665064202500 44960005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000665080202500 29000002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI OEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI 36000661198202500 29000002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM 36000650252202500 29000002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI PAJEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651432202500 43210001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI PAJEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651498202500 29000002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI 36000662903202500 29000002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI 36000662918202500 41830007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI PAQUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA 36000652242202500 44030004 600.000,00 600.000,00 1030151192E890022
PI PAQUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA 36000666427202500 29000002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 36000644693202500 43610001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890022
PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 36000644703202500 38270004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 36000664857202500 29000002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PR CAMBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646650202500 28470002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890041
PR CAMPO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO LARGO 36000664617202500 45420002 970.000,00 970.000,00 1030151192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664001202500 30410014 50.000,00 50.000,00 1030151192E890041
RO ALTO PARAISO FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO 36000646672202500 43310003 600.000,00 600.000,00 1030151192E890011
RO GUAJARA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663541202500 43310003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890011
RO MINISTRO ANDREAZZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA 36000659205202500 43600007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890011
RO MINISTRO ANDREAZZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA 36000661048202500 42720003 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA 36000644393202500 43310003 150.000,00 150.000,00 1030151192E890011
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 36000661449202500 44060001 65.000,00 65.000,00 1030151192E890011
RO TEIXEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS 36000660671202500 41730001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890011
RO VALE DO ANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646796202500 43310003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890011
RO VALE DO ANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655697202500 40920001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890011
RS ERVAL SECO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECO 36000664354202500 40330007 300.000,00 300.000,00 1030151192E890043
RS ESPUMOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649658202500 28670003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890043
RS FAZENDA VILANOVA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVA 36000654072202500 20230013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS FAZENDA VILANOVA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVA 36000654108202500 40330007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS FAZENDA VILANOVA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVA 36000654138202500 36660001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS FLORES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000644543202500 30670001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890043
RS FLORES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000646313202500 28630001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890043
RS FLORES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000646462202500 30200001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS FLORES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000646539202500 28670003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS FLORES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000646563202500 41680006 300.000,00 300.000,00 1030151192E890043
RS FORQUETINHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICPIO DE FORQUETINHA RS 36000647801202500 40330007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS 36000660171202500 40730002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS GRAMADO XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIER 36000646369202500 30770001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890043
RS ROQUE GONZALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654632202500 24070003 90.000,00 90.000,00 1030151192E890043
RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL 36000652341202500 40400001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890043
RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL 36000652345202500 40330007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL 36000654348202500 43530016 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL 36000654408202500 30670001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890043
RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL 36000654485202500 24070003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO 36000657083202500 20980002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890043
RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO 36000665524202500 28620020 257.993,00 257.993,00 1030151192E890043
RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO 36000665565202500 32980006 150.000,00 150.000,00 1030151192E890043
RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO 36000665590202500 28580003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO 36000665607202500 44840001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS SANTO ANGELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS 36000644722202500 90480002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890043
RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644618202500 28580003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES 36000665692202500 36660001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES 36000666381202500 41680006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES 36000666511202500 30770001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890043
RS SAO JOAO DA URTIGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000647086202500 28580003 180.000,00 180.000,00 1030151192E890043
RS SAO JOSE DO INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663061202500 28610001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS SAO JOSE DO INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663130202500 90480002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000648096202500 42950015 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS SERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIO 36000657574202500 37180001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890043
RS TAPEJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000652678202500 28580003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERA 36000649414202500 41680006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERA 36000649448202500 44280001 410.545,00 410.545,00 1030151192E890043
RS TAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654319202500 30670001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890043
RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000652802202500 42950015 70.000,00 70.000,00 1030151192E890043
RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000652908202500 44550019 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS 36000651450202500 30200001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS TERRA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA 36000661566202500 20230013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS VALE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RS 36000645955202500 32980006 150.000,00 150.000,00 1030151192E890043
RS VERANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000659926202500 30770001 544.000,00 544.000,00 1030151192E890043
RS VERANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000659964202500 44280001 539.015,00 539.015,00 1030151192E890043
RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664400202500 28610001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS VILA LANGARO VILA LANGARO FUNDO MUNICIPAL DE VILA LANGARO 36000659146202500 30770001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS VILA LANGARO VILA LANGARO FUNDO MUNICIPAL DE VILA LANGARO 36000659167202500 20230013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS VILA LANGARO VILA LANGARO FUNDO MUNICIPAL DE VILA LANGARO 36000659183202500 28580003 25.000,00 25.000,00 1030151192E890043
SE CARMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665739202500 40950010 500.000,00 500.000,00 1030151192E890028
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665542202500 41440001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890028
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665585202500 40950010 300.000,00 300.000,00 1030151192E890028
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665637202500 40950010 200.000,00 200.000,00 1030151192E890028
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665703202500 43910006 400.000,00 400.000,00 1030151192E890028
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665721202500 43910006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890028
SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663795202500 43910006 700.000,00 700.000,00 1030151192E890028
SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663847202500 40950010 250.000,00 250.000,00 1030151192E890028
SE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 36000665374202500 40950010 500.000,00 500.000,00 1030151192E890028
SE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 36000665379202500 41440001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890028
SE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 36000665383202500 42740001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890028
SP ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA 36000655986202500 31340006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647832202500 40940009 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMAS 36000644216202500 44150005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA 36000663229202500 28130004 550.000,00 550.000,00 1030151192E890035
SP ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA 36000663499202500 44680001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA 36000663512202500 39380003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA 36000664635202500 43490004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 36000652435202500 15680014 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 36000652451202500 28020001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890035
SP BALBINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALBINOS 36000662131202500 30520007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP BARAO DE ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE ANTONINA 36000651700202500 44790013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000661851202500 43460008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP BARRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHA 36000657440202500 40940009 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS 36000665846202500 30640002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 36000647672202500 42650017 5.000.000,00 5.000.000,00 1030151192E890035
SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP 36000656022202500 42650017 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP BOA ESPERANCA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SUL 36000646223202500 43490004 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA 36000656784202500 23560002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP CAPAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662714202500 31350014 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA 36000647467202500 37350016 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA 36000647485202500 39550004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA 36000647504202500 25170005 2.500.000,00 2.500.000,00 1030151192E890035
SP CATIGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUA 36000658099202500 39050007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP CESARIO LANGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE 36000657715202500 31600014 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP ENGENHEIRO COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647398202500 31350014 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
TOTAL 235 PROPOSTAS 100.651.042,00


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