PORTARIA GM/MS Nº 7.352, DE 30 DE junho DE 2025

Torna público os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INEs mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 5.691, de 7 de novembro de 2024, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no CNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INEs constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 02/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 6.743.059,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e três mil e cinquenta e nove reais) para o ano de 2025 e de R$ 6.726.397,00 (seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e sete reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AM	130068	BOA VISTA DO RAMOS	0002500647	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	291230	IBICUÍ	0002480808	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	291370	INHAMBUPE	0002301822	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	291370	INHAMBUPE	0002297086	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	291370	INHAMBUPE	0002297124	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	291905	LAJEDO DO TABOCAL	0002490072	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	292740	SALVADOR	0002068087	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	230440	FORTALEZA	0002081318	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	530010	BRASÍLIA	0002272776	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	0002467259	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	520110	ANÁPOLIS	0002449188	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	520110	ANÁPOLIS	0002436329	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	521308	MINAÇU	0002409437	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	210010	AFONSO CUNHA	0002501678	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	210100	ARARI	0002465531	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	210830	PENALVA	0002500906	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	0002201674	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	210927	PRESIDENTE SARNEY	0002443716	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	210990	SANTA INÊS	0002499517	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	210990	SANTA INÊS	0002499509	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	310050	AÇUCENA	0002271656	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	310050	AÇUCENA	0002376067	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	310090	ÁGUAS FORMOSAS	0002498340	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	310090	ÁGUAS FORMOSAS	0002498359	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	314640	PAINEIRAS	0002495066	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	315800	SANTA MARIA DE ITABIRA	0002500957	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	316245	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	0002501929	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	316280	SÃO JOÃO EVANGELISTA	0002500574	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MS	500460	ITAQUIRAÍ	0002498553	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	0002500221	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA	150150	BENEVIDES	0002389967	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA	150390	JURUTI	0001963163	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	260005	ABREU E LIMA	0001769006	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	261100	PETROLÂNDIA	0002499096	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	261160	RECIFE	0002486695	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	261160	RECIFE	0002488140	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	330330	NITERÓI	0002343738	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	330330	NITERÓI	0002403668	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	330410	PORCIÚNCULA	0002317591	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	240910	PASSA E FICA	0002502410	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RO	110020	PORTO VELHO	0002127903	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RO	110020	PORTO VELHO	0002278014	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	350650	BIRIGUI	0002498332	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	352320	ITARARÉ	0002116995	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	352400	ITUPEVA	0002498626	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	352750	LUCIANÓPOLIS	0001996533	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	355030	SÃO PAULO	0002486172	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	355030	SÃO PAULO	0002466953	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO	171670	COLMÉIA	0002499436	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO	170820	FORMOSO DO ARAGUAIA	0002495937	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
40 MUNICÍPIOS			50 eSB 40H