Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025

Credencia e habilita os municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referente às equipes e aos serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar e habilitar os municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referente às equipes e aos serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Parágrafo único. A transferência de incentivo federal de custeio, referente às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam credenciados os quantitativos de equipes da APS por município e Distrito Federal, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - equipe Saúde da Família - eSF, conforme o Anexo I;

II - equipe de Atenção Primária - eAP, conforme o Anexo II;

III - equipe Multiprofissional na Atenção Primária - eMulti, conforme o Anexo III;

IV - equipe de Saúde Bucal - eSB 40h, conforme o Anexo IV;

V - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme o Anexo V; e

VI - equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme o Anexo VI.

Art. 3º Ficam alteradas as equipes de Saúde da Família - eSF para equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR descritas por município no Anexo VII a esta Portaria, que passam a fazer jus ao incentivo financeiro federal de custeio referente às eSFR e, de acordo com a redefinição do arranjo organizacional, aos seguintes componentes:

I - alteração de equipes eSF por equipes eSFR, conforme o Anexo VII; e

II - unidades de apoio, embarcações de pequeno porte e profissionais extras à composição mínima das eSFR, conforme Anexo VIII.

Art. 4º Ficam credenciados os municípios a fazerem jus ao incentivo financeiro federal de custeio à eSFR referente à incorporação os seguintes componentes:

I - unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, conforme Anexo IX.

Art. 5º Ficam credenciados os quantitativos de serviços da APS por município, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - Centros de Especialidades Odontológicas - CEO:

a) incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, conforme o Anexo X;

b) credenciamento de CEO, conforme o Anexo XI;

c) alteração de tipologia de CEO, conforme o Anexo XII; e

d) concede adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD, conforme o Anexo XIII.

Art. 6º A transferência de incentivo financeiro referente às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, por parte do ente federado.

Parágrafo único: Os municípios constantes nos Anexos desta Portaria são responsáveis por manter e atualizar o cadastro das equipes, serviços, profissionais e dos estabelecimentos de saúde no SCNES, em conformidade com o disposto na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 02 de junho de 2021.

Art. 7º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 106.469.885,44 (cento e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para o ano de 2025, e de R$ 270.363.627,34 (duzentos e setenta milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso da Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti;

III - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal; e

IV - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde - APS.

Art. 8º Os créditos orçamentários referente ao incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação de Centro de Especialidades odontológicos - CEO, estabelecidos na Funcional Programática 20.36901.10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2025, parcela única, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), descritos no Anexo X desta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	NOVO CREDENCIAMENTO
AL	270010	Água Branca	1	1
AL	270040	Atalaia	1	1
AL	270430	Maceió	4	2
AM	130006	Amaturá	1	1
AM	130030	Autazes	1	1
AM	130040	Barcelos	1	1
AM	130120	Coari	2	2
AM	130260	Manaus	4	8
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	3	1
AM	130395	São Sebastião do Uatumã	1	1
AM	130423	Tonantins	1	2
AP	160030	Macapá	4	1
BA	290530	Cafarnaum	2	2
BA	291360	Ilhéus	4	1
BA	291410	Ipupiara	2	1
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	3	1
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	4	1
BA	292100	Mata de São João	2	2
BA	292520	Pojuca	3	1
BA	292525	Ponto Novo	2	1
BA	292530	Porto Seguro	4	1
BA	293190	Tucano	1	4
BA	293290	Valença	3	1
BA	293345	Wanderley	2	1
CE	230350	Cascavel	3	1
CE	230428	Eusébio	3	1
CE	230440	Fortaleza	4	2
CE	230625	Itaitinga	3	2
CE	231060	Penaforte	2	1
CE	231330	Tauá	3	1
DF	530010	Brasília	4	4
ES	320010	Afonso Cláudio	3	1
ES	320030	Alfredo Chaves	3	1
ES	320060	Aracruz	4	2
ES	320380	Muqui	3	1
ES	320520	Vila Velha	4	1
GO	520025	Águas Lindas de Goiás	4	1
GO	520140	Aparecida de Goiânia	4	2

GO	520620	Cristalina	3	1
GO	521250	Luziânia	4	1
GO	521770	Pontalina	3	1
MA	210232	Buriticupu	2	4
MA	210750	Paço do Lumiar	3	1
MG	310620	Belo Horizonte	4	1
MG	312510	Extrema	4	1
MG	313040	Ijaci	3	1
MG	313130	Ipatinga	4	1
MG	313440	Iturama	4	1
MG	313670	Juiz de Fora	4	8
MG	314480	Nova Lima	4	2
MG	314520	Nova Serrana	4	2
MG	316320	São José do Alegre	3	1
MG	317040	Unaí	4	1
PA	150085	Anapu	1	1
PA	150440	Marapanim	2	1
PA	150450	Melgaço	1	1
PA	150470	Moju	2	2
PA	150510	Óbidos	2	1
PB	251170	Pilõezinhos	2	1
PB	251280	Riacho dos Cavalos	2	1
PB	251370	Santa Rita	3	1
PB	251510	São Sebastião de Lagoa de Roça	1	1
PB	251630	Sumé	3	1
PE	260050	Águas Belas	1	4
PE	260110	Araripina	3	2
PE	260440	Chã de Alegria	1	2
PE	260520	Escada	2	1
PE	260720	Ipojuca	3	2
PE	260950	Nazaré da Mata	2	1
PE	261110	Petrolina	4	2
PE	261370	São Lourenço da Mata	3	1
PE	261620	Vertentes	2	1
PI	220260	Castelo do Piauí	2	1
PR	410130	Antônio Olinto	3	1
PR	410470	Carlópolis	3	1
PR	410830	Foz do Iguaçu	4	4
PR	410960	Guaratuba	4	1
PR	411080	Iretama	3	1
PR	411370	Londrina	4	1
PR	411390	Mallet	3	1
PR	411570	Matinhos	4	1
PR	411910	Piên	3	1
PR	412090	Quedas do Iguaçu	3	1
PR	412140	Realeza	3	1
PR	412240	Rolândia	4	1
PR	412630	Sengés	3	1
PR	412720	Terra Boa	3	1
PR	412810	Umuarama	4	1
RJ	330455	Rio de Janeiro	4	26
RJ	330500	São João da Barra	4	1
RJ	330550	Saquarema	4	1
RN	240325	Parnamirim	4	1
RN	241390	Taipu	2	1
RN	241420	Tibau do Sul	3	1
RO	110003	Cabixi	3	1
RO	110013	Machadinho D'Oeste	2	1
RO	110020	Porto Velho	4	1
RO	110028	Rolim de Moura	4	1
RO	110050	Novo Horizonte do Oeste	3	1
RR	140060	São Luiz	3	1
RR	140070	Uiramutã	1	1
RS	430350	Camaquã	4	1
RS	430355	Camargo	4	1
RS	430697	Erebango	3	1
RS	430890	Getúlio Vargas	4	2
RS	430920	Gravataí	4	1
RS	431020	Ijuí	4	1
RS	431177	Maquiné	3	1
RS	431270	Nonoai	3	1
RS	431403	Pareci Novo	4	1
RS	431410	Passo Fundo	4	1
RS	431690	Santa Maria	4	1
RS	431850	São José do Norte	3	1
RS	431870	São Leopoldo	4	1
RS	432120	Taquara	4	1
SC	420320	Camboriú	4	1
SC	420380	Canoinhas	4	1
SC	420460	Criciúma	4	1
SC	420750	Indaial	4	1
SC	420910	Joinville	4	3
SC	420930	Lages	4	1
SC	421280	Balneário Piçarras	4	1

SC	421335	Ponte Alta do Norte	3	1
SC	421690	São Lourenço do Oeste	4	2
SC	421720	São Miguel do Oeste	4	5
SE	280450	Nossa Senhora da Glória	3	3
SP	350040	Águas da Prata	4	1
SP	350400	Assis	4	1
SP	350460	Bady Bassitt	4	1
SP	350635	Bertioga	4	9
SP	350925	Cajati	4	1
SP	350950	Campinas	4	1
SP	351040	Capivari	4	1
SP	351060	Carapicuíba	4	2
SP	351160	Cesário Lange	3	1
SP	351240	Cordeirópolis	4	1
SP	351390	Divinolândia	3	1
SP	351410	Dois Córregos	4	1
SP	352190	Itajobi	3	1
SP	352320	Itararé	3	4
SP	352470	Jaguariúna	4	1
SP	352570	José Bonifácio	4	1
SP	353140	Monte Aprazível	4	1
SP	354020	Pontal	4	1
SP	354220	Rancharia	4	2
SP	354630	Santa Cruz das Palmeiras	4	1
SP	354800	Santo Antônio de Posse	4	1
SP	354870	São Bernardo do Campo	4	1
SP	354990	São José dos Campos	4	1
SP	355660	Vera Cruz	4	1
SP	355700	Votorantim	4	1
SP	355710	Votuporanga	4	1
TO	172020	São Miguel do Tocantins	2	1
Total				246

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	NOVO CREDENCIAMENTO
AP	160010	Amapá	1	1
ES	320160	Conceição da Barra	3	2
GO	520350	Bom Jesus de Goiás	3	2
GO	520995	Indiara	3	1
GO	521880	Rio Verde	4	1
MG	312245	Divisópolis	2	1
MG	316290	São João Nepomuceno	4	1
MS	500660	Ponta Porã	3	4
MT	510665	Pontal do Araguaia	3	1
PB	250400	Campina Grande	4	4
PE	261640	Vitória de Santo Antão	3	3
PR	411180	Jacarezinho	4	2
PR	412770	Toledo	4	1
PR	412840	Uraí	3	1
RJ	330500	São João da Barra	4	2
RO	110033	Nova Mamoré	2	1
RO	110020	Porto Velho	4	1
RS	430280	Caçapava do Sul	4	1
RS	430510	Caxias do Sul	4	2
RS	430750	Espumoso	3	1
RS	431830	São Gabriel	4	1
RS	431850	São José do Norte	3	1
RS	432000	Sapucaia do Sul	4	1
SC	420380	Canoinhas	4	1
SC	420810	Itaiópolis	4	1
SC	421010	Mafra	4	1
SC	421130	Navegantes	4	1
SP	350055	Águas de Santa Bárbara	4	1
SP	350330	Araras	4	1
SP	350570	Barueri	4	3
SP	350690	Bofete	3	1
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	4	1
SP	351620	Franca	4	1
SP	352270	Itápolis	4	1
SP	352340	Itatiba	4	2
SP	352410	Ituverava	4	1
SP	353140	Monte Aprazível	4	1
SP	353440	Osasco	4	1
SP	353730	Penápolis	4	2
SP	353870	Piracicaba	4	1
SP	354090	Pradópolis	3	1
SP	354340	Ribeirão Preto	4	1
SP	354520	Salto	4	1
SP	354710	Santa Mercedes	3	1
SP	355280	Taboão da Serra	4	1
SP	355640	Vargem Grande do Sul	4	1
SP	355645	Vargem Grande Paulista	4	1
SP	355700	Votorantim	4	1
Total				65

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	EMULTI AMPLIADA INTERMUNICIPAL	EMULTI AMPLIADA	EMULTI COMPLEMENTAR	EMULTI ESTRATÉGICA	TOTAL EQUIPES	EMULTI COM OFERTA DE ATENDIMENTO REMOTO
AC	120034	MANOEL URBANO	0	0	0	1	1	1
AC	120050	SENA MADUREIRA	0	1	0	0	1	1
AL	270170	CAPELA	0	0	1	0	1	0
AL	270375	JEQUIÁ DA PRAIA	0	0	1	0	1	1
AL	270710	PIRANHAS	0	0	1	0	1	1
AL	270780	ROTEIRO	0	0	0	1	1	1
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	0	0	0	1	1	1
AM	130030	AUTAZES	0	0	0	1	1	1
AM	130040	BARCELOS	0	0	0	1	1	1
AM	130115	CAREIRO DA VÁRZEA	0	0	1	0	1	0
AM	130210	JAPURÁ	0	0	0	1	1	0
AM	130240	LÁBREA	0	0	1	0	1	1
AM	130270	MANICORÉ	0	0	0	1	1	0
AM	130423	TONANTINS	0	0	0	1	1	1
AM	130440	URUCURITUBA	0	0	1	0	1	1
BA	290220	ARAMARI	0	0	0	1	1	0
BA	290250	BAIANÓPOLIS	0	0	1	0	1	1
BA	290260	BAIXA GRANDE	0	0	1	0	1	1
BA	290290	BARRA DO CHOÇA	0	0	0	1	1	0
BA	290420	BOTUPORÃ	0	0	1	0	1	0
BA	290485	CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	0	0	0	1	1	1
BA	290680	CANSANÇÃO	0	0	1	0	1	1
BA	290810	COCOS	0	0	0	1	1	1
BA	291000	DÁRIO MEIRA	0	0	1	0	1	1
BA	291380	IPECAETÁ	0	0	1	0	1	0
BA	291410	IPUPIARA	0	0	0	1	1	0
BA	291510	ITAGI	0	0	0	1	1	0
BA	291600	ITANHÉM	0	0	0	1	1	0
BA	291780	JAGUARIPE	0	0	1	0	1	0
BA	292020	MALHADA	0	0	1	0	1	0
BA	292030	MALHADA DE PEDRAS	0	0	0	1	1	1
BA	292225	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	0	0	0	1	1	1
BA	292400	PAULO AFONSO	0	1	0	0	1	0
BA	292580	QUEIMADAS	0	0	1	0	1	1
BA	292800	SANTALUZ	0	1	0	0	1	1
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	0	0	0	2	2	2
BA	293100	TANHAÇU	0	0	1	0	1	1
BA	293280	UTINGA	0	0	0	1	1	1
BA	293320	VERA CRUZ	0	0	0	1	1	0
BA	293340	WAGNER	0	0	0	1	1	0
BA	293345	WANDERLEY	0	0	1	0	1	1
BA	293350	WENCESLAU GUIMARÃES	0	1	0	0	1	1
CE	230020	ACARAÚ	0	0	0	1	1	1
CE	230110	ARACATI	0	0	0	2	2	2
CE	230140	ARATUBA	0	0	1	0	1	1
CE	230240	BOA VIAGEM	0	1	0	0	1	1
CE	230280	CANINDÉ	0	0	1	0	1	1
CE	230350	CASCAVEL	0	1	1	0	2	2
CE	230390	CHAVAL	0	0	0	1	1	1
CE	230430	FARIAS BRITO	0	1	0	0	1	1
CE	230510	GUARAMIRANGA	0	0	0	1	1	1
CE	230520	HIDROLÂNDIA	0	0	0	1	1	1
CE	230550	IGUATU	0	0	1	0	1	0
CE	230565	IPAPORANGA	0	0	0	1	1	1
CE	230660	ITATIRA	0	0	0	1	1	1
CE	230710	JARDIM	0	0	0	1	1	1
CE	230725	JIJOCA DE JERICOACOARA	0	0	0	1	1	1
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	0	0	0	1	1	1
CE	230870	MORADA NOVA	0	1	0	0	1	0
CE	230930	NOVA RUSSAS	0	0	0	1	1	1
CE	230970	PACATUBA	0	0	1	0	1	0
CE	231100	PORANGA	0	0	0	1	1	1
CE	231126	QUITERIANÓPOLIS	0	0	1	0	1	1
CE	231240	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	0	0	0	2	2	2
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	0	0	0	1	1	1
CE	231320	TAMBORIL	0	1	0	0	1	1
CE	231390	URUOCA	0	0	0	1	1	1
CE	231395	VARJOTA	0	0	0	1	1	0
ES	320100	BOA ESPERANÇA	0	0	1	0	1	0
ES	320115	BREJETUBA	0	0	1	0	1	0
ES	320350	MONTANHA	0	0	1	0	1	1
ES	320420	PIÚMA	0	0	1	0	1	1
ES	320530	VITÓRIA	0	0	0	2	2	0
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	0	1	2	0	3	3

GO	520150	APORÉ	0	0	1	1	1
GO	520340	BOM JARDIM DE GOIÁS	0	0	1	1	0
GO	520460	CAMPESTRE DE GOIÁS	0	0	1	1	1
GO	520650	CROMÍNIA	0	0	1	1	1
GO	520810	FORMOSO	0	0	1	1	0
GO	520910	GOIATUBA	0	0	1	1	1
GO	521020	IPORÁ	0	0	1	1	1
GO	521377	MONTIVIDIU DO NORTE	0	0	1	1	0
GO	521560	PADRE BERNARDO	0	0	1	1	1
GO	521680	PETROLINA DE GOIÁS	0	1	0	1	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	1	0	0	1	1
GO	522119	TEREZÓPOLIS DE GOIÁS	0	0	1	1	1
MA	210120	BACABAL	1	0	0	1	1
MA	210173	BELÁGUA	0	0	1	1	1
MA	210230	BURITI BRAVO	0	1	0	1	1
MA	210255	CAMPESTRE DO MARANHÃO	0	0	1	1	1
MA	210280	CAROLINA	1	0	0	1	1
MA	210300	CAXIAS	0	1	0	1	0
MA	210455	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	0	0	1	1	1
MA	210470	GRAÇA ARANHA	0	0	1	1	1
MA	210480	GRAJAÚ	0	0	1	1	1
MA	210510	ICATU	0	1	0	1	1
MA	210700	MONTES ALTOS	0	1	0	1	1
MA	210730	NOVA IORQUE	0	0	1	1	1
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	0	1	0	1	1
MA	210830	PENALVA	0	0	1	1	0
MA	211070	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	0	1	0	1	1
MA	211100	SÃO JOÃO BATISTA	0	1	0	1	1
MA	211300	VITORINO FREIRE	0	1	0	1	0
MG	310050	AÇUCENA	0	0	1	1	0
MG	310070	ÁGUA COMPRIDA	0	0	1	1	0
MG	310100	ÁGUAS VERMELHAS	0	1	0	1	1
MG	315350	ALTO JEQUITIBÁ	0	0	1	1	1
MG	310300	ANTÔNIO DIAS	0	0	1	1	0
MG	310330	ARACITABA	0	0	1	1	0
MG	310340	ARAÇUAÍ	0	0	1	1	1
MG	310620	BELO HORIZONTE	0	1	0	1	0
MG	310740	BOM DESPACHO	0	2	0	2	0
MG	310825	BONITO DE MINAS	0	1	0	1	1
MG	311265	CAPITÃO ANDRADE	0	0	1	1	0
MG	311480	CARVALHOS	0	0	1	1	0
MG	311490	CASA GRANDE	0	0	1	1	0
MG	311535	CATAS ALTAS	0	0	1	1	0
MG	311750	CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO	0	1	0	1	0
MG	311800	CONGONHAS	0	1	0	1	0
MG	311820	CONQUISTA	0	0	1	1	0
MG	311950	CORONEL MURTA	0	0	1	1	1
MG	311995	CÓRREGO FUNDO	0	0	1	1	0
MG	312000	CÓRREGO NOVO	0	0	1	1	1
MG	312010	COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS	0	0	1	1	0
MG	312070	CRUZEIRO DA FORTALEZA	0	0	1	1	1
MG	312130	DESCOBERTO	0	0	1	1	0
MG	312220	DIVINOLÂNDIA DE MINAS	0	0	1	1	1
MG	312290	DONA EUSÉBIA	0	0	1	1	0
MG	312520	FAMA	0	0	1	1	0
MG	312560	FELISBURGO	0	0	1	1	1
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	2	0	0	2	2
MG	312950	IBIÁ	0	1	0	1	1
MG	312970	IBIRACI	0	1	0	1	0
MG	313090	INHAPIM	1	0	0	1	1
MG	313220	ITAGUARA	0	1	0	1	0
MG	313260	ITAMARATI DE MINAS	0	0	1	1	1
MG	313440	ITURAMA	0	0	1	1	0
MG	313550	JEQUERI	0	1	0	1	1
MG	313580	JEQUITINHONHA	0	1	0	1	0
MG	313650	JORDÂNIA	0	1	0	1	1
MG	313695	JUVENÍLIA	0	0	1	1	1
MG	313700	LADAINHA	0	1	0	1	1
MG	313770	LAJINHA	0	1	0	1	1
MG	314110	MATOZINHOS	1	0	0	1	0
MG	314160	MERCÊS	0	0	1	1	1
MG	314210	MIRADOURO	0	1	0	1	1
MG	314280	MONTE ALEGRE DE MINAS	0	1	0	1	1
MG	314350	MORADA NOVA DE MINAS	0	0	1	1	0
MG	314410	MUZAMBINHO	0	1	0	1	0
MG	314470	NOVA ERA	0	1	0	1	1
MG	314620	OURO VERDE DE MINAS	0	0	1	1	1

MG	314630	PADRE PARAÍSO	0	0	1	1	1
MG	314840	PAULISTAS	0	0	1	1	1
MG	315053	PINGO-D'ÁGUA	0	0	1	1	0
MG	315320	PRESIDENTE JUSCELINO	0	0	1	1	1
MG	315710	SALTO DA DIVISA	0	0	1	1	1
MG	315870	SANTANA DO GARAMBÉU	0	0	1	1	0
MG	316225	SÃO JOÃO DA LAGOA	0	0	1	1	1
MG	316240	SÃO JOÃO DA PONTE	0	1	0	1	0
MG	316330	SÃO JOSÉ DO DIVINO	0	0	1	1	1
MG	316340	SÃO JOSÉ DO GOIABAL	0	0	1	1	0
MG	316370	SÃO LOURENÇO	1	0	0	1	1
MG	316400	SÃO PEDRO DOS FERROS	0	0	1	1	0
MG	316695	SERRANÓPOLIS DE MINAS	0	0	1	1	0
MG	316720	SETE LAGOAS	0	0	1	1	1
MG	316800	TAIOBEIRAS	0	1	0	1	0
MG	316805	TAPARUBA	0	0	1	1	0
MG	316890	TIROS	0	0	1	1	0
MG	317020	UBERLÂNDIA	0	0	1	1	0
MG	317100	VAZANTE	0	0	2	2	1
MG	317170	VIRGÍNIA	0	0	1	1	1
MG	317180	VIRGINÓPOLIS	0	0	1	1	1
MS	500370	DOURADOS	0	2	0	2	2
MS	500450	ITAPORÃ	0	0	1	1	0
MS	500480	JAPORÃ	0	0	1	1	1
MS	500560	MIRANDA	0	1	0	1	1
MS	500600	NOVA ALVORADA DO SUL	0	1	0	1	0
MS	500635	PARANHOS	0	0	1	1	1
MS	500640	PEDRO GOMES	0	0	1	1	0
MT	510120	ARAGUAINHA	0	0	1	1	0
MT	510270	CANARANA	0	1	0	1	0
MT	510385	GAÚCHA DO NORTE	0	0	1	1	0
MT	510460	ITIQUIRA	0	1	0	1	0
MT	510706	QUERÊNCIA	0	1	0	1	1
MT	510777	SANTA TEREZINHA	0	0	1	1	0
MT	510794	TABAPORÃ	0	0	1	1	0
PA	150120	BAIÃO	0	1	0	1	1
PA	150130	BARCARENA	0	1	0	1	1
PA	150178	BREU BRANCO	0	1	0	1	1
PA	150180	BREVES	1	0	0	1	1
PA	150210	CAMETÁ	0	1	0	1	1
PA	150240	CASTANHAL	0	1	2	3	0
PA	150500	NOVA TIMBOTEUA	0	0	1	1	1
PA	150506	NOVO REPARTIMENTO	0	0	1	1	0
PA	150549	PALESTINA DO PARÁ	0	0	1	1	0
PA	150553	PARAUAPEBAS	0	0	1	1	1
PA	150563	PIÇARRA	0	0	1	1	1
PA	150830	VISEU	0	1	0	1	0
PB	250250	BOQUEIRÃO	0	0	1	1	0
PB	250520	CUITEGI	0	0	1	1	1
PB	250610	FAGUNDES	0	1	0	1	1
PB	250640	GURINHÉM	0	0	1	1	1
PB	250860	LUCENA	0	0	1	1	1
PB	251050	OLIVEDOS	0	0	1	1	0
PB	251170	PILÕEZINHOS	0	0	1	1	1
PB	251385	SANTO ANDRÉ	0	0	1	1	1
PB	251460	SÃO JOSÉ DO BONFIM	0	0	1	1	1
PB	251550	SERRA BRANCA	0	1	0	1	1
PB	251630	SUMÉ	0	1	0	1	0
PE	260180	BETÂNIA	0	1	0	1	0
PE	260220	BOM JARDIM	0	0	2	2	2
PE	260370	CANHOTINHO	0	1	0	1	1
PE	260430	CEDRO	0	1	0	1	1
PE	260480	CORTÊS	0	0	1	1	1
PE	260540	FEIRA NOVA	0	1	0	1	0
PE	260610	GLÓRIA DO GOITÁ	0	0	1	1	1
PE	260640	GRAVATÁ	0	1	0	1	1
PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	0	0	1	1	1
PI	220100	ARRAIAL	0	0	1	1	1
PI	220200	BURITI DOS LOPES	0	0	1	1	0
PI	220208	CAJUEIRO DA PRAIA	0	0	1	1	1
PI	220270	COCAL	0	0	1	1	1
PI	220275	COLÔNIA DO GURGUÉIA	0	0	1	1	1
PI	220310	CRISTINO CASTRO	0	0	2	2	2
PI	220515	JACOBINA DO PIAUÍ	0	0	1	1	1
PI	220520	JAICÓS	0	1	0	1	1
PI	220553	JUREMA	0	0	1	1	0
PI	220600	MARCOS PARENTE	0	0	1	1	1
PI	220660	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ	0	1	0	1	0

PI	220780	PAULISTANA	1	0	0	1	1
PI	220785	PAVUSSU	0	0	1	1	0
PI	220865	QUEIMADA NOVA	0	0	1	1	1
PI	220937	SANTA ROSA DO PIAUÍ	0	0	2	2	2
PI	221093	SUSSUAPARA	0	0	1	1	0
PR	410500	CATANDUVAS	0	0	1	1	0
PR	410550	CIANORTE	1	0	0	1	0
PR	410690	CURITIBA	3	1	0	4	4
PR	410750	ENGENHEIRO BELTRÃO	0	1	0	1	0
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	0	0	1	1	0
PR	410860	GOIOERÊ	0	1	0	1	1
PR	411030	INAJÁ	0	0	1	1	0
PR	411300	JUSSARA	0	0	1	1	1
PR	411390	MALLET	0	1	0	1	0
PR	411480	MARIALVA	1	0	0	1	0
PR	411560	MATELÂNDIA	0	1	0	1	1
PR	412085	QUATRO PONTES	0	0	1	1	1
PR	412090	QUEDAS DO IGUAÇU	1	0	0	1	1
PR	412110	QUINTA DO SOL	0	0	2	2	0
PR	412217	RIO BRANCO DO IVAÍ	0	0	1	1	0
PR	412340	SANTA FÉ	0	1	0	1	0
PR	412610	SÃO TOMÉ	0	0	1	1	1
RJ	330095	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0	0	1	1	0
RJ	330300	MIRACEMA	0	0	2	2	2
RJ	330450	RIO DAS FLORES	0	0	1	1	0
RN	240100	APODI	0	1	4	5	0
RN	240375	FERNANDO PEDROZA	0	0	1	1	1
RN	240410	GALINHOS	0	0	1	1	1
RN	240530	JANUÁRIO CICCO	0	0	1	1	1
RN	240580	JOÃO CÂMARA	0	1	0	1	1
RN	240710	MACAÍBA	0	0	1	1	0
RN	240780	MONTE ALEGRE	0	0	1	1	1
RN	240860	PARANÁ	0	0	1	1	1
RN	240930	PATU	0	1	0	1	1
RN	240960	PEDRA PRETA	0	0	1	1	0
RN	240895	RIO DO FOGO	0	1	0	1	1
RN	241100	RODOLFO FERNANDES	0	0	2	2	0
RO	110003	CABIXI	0	0	1	1	0
RO	110013	MACHADINHO D'OESTE	0	1	0	1	0
RR	140010	BOA VISTA	1	0	0	1	1
RS	430057	ALTO FELIZ	0	0	1	1	1
RS	430140	ARVOREZINHA	0	0	1	1	1
RS	430163	BALNEÁRIO PINHAL	0	0	1	1	0
RS	430170	BARÃO DE COTEGIPE	0	0	1	1	0
RS	430180	BARRACÃO	0	0	1	1	0
RS	430280	CAÇAPAVA DO SUL	0	1	0	1	1
RS	430380	CAMPINAS DO SUL	0	0	1	1	0
RS	430430	CÂNDIDO GODÓI	0	0	1	1	0
RS	430470	CARAZINHO	0	0	1	1	1
RS	430510	CAXIAS DO SUL	0	0	4	4	0
RS	430780	ESTRELA	0	0	2	2	0
RS	430783	EUGÊNIO DE CASTRO	0	0	1	1	1
RS	430980	IBIAÇÁ	0	0	1	1	0
RS	431087	JACUIZINHO	0	0	1	1	1
RS	431177	MAQUINÉ	0	0	2	2	0
RS	431261	MUITOS CAPÕES	0	0	1	1	0
RS	431270	NONOAI	0	0	1	1	0
RS	431342	NOVO MACHADO	0	0	1	1	1
RS	431420	PEDRO OSÓRIO	0	0	1	1	0
RS	431460	PIRATINI	0	0	1	1	0
RS	431514	PRESIDENTE LUCENA	0	0	1	1	0
RS	431520	PUTINGA	0	0	1	1	0
RS	431695	SANTA MARIA DO HERVAL	0	0	1	1	0
RS	431862	SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	0	0	1	1	1
RS	431940	SÃO PEDRO DO SUL	0	0	1	1	0
RS	431960	SÃO SEPÉ	0	0	1	1	0
RS	432100	TAPERA	0	0	1	1	0
RS	432120	TAQUARA	1	0	0	1	1
SC	420060	ÁGUAS MORNAS	0	0	1	1	0
SC	420195	BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA	0	1	0	1	0
SC	420243	BOCAINA DO SUL	0	0	1	1	1
SC	420380	CANOINHAS	0	0	1	1	0
SC	420400	CATANDUVAS	0	0	1	1	0
SC	420535	FLOR DO SERTÃO	0	0	1	1	1
SC	420600	GOVERNADOR CELSO RAMOS	0	0	1	1	1
SC	420770	IPUMIRIM	0	0	1	1	1
SC	420870	JACINTO MACHADO	0	0	1	1	0
SC	420895	JARDINÓPOLIS	0	0	1	1	1
SC	420917	JUPIÁ	0	0	1	1	0

SC	421050	MARAVILHA	0	1	0	1	0
SC	421125	MORRO GRANDE	0	0	1	1	0
SC	421175	OTACÍLIO COSTA	0	1	0	1	0
SC	421220	PAPANDUVA	0	0	1	1	0
SC	421410	PRESIDENTE NEREU	0	0	1	1	1
SC	421630	SÃO JOÃO BATISTA	0	0	3	3	1
SC	421895	URUPEMA	0	0	1	1	1
SC	421900	URUSSANGA	0	1	0	1	0
SC	421935	VITOR MEIRELES	0	0	1	1	0
SE	280250	GENERAL MAYNARD	0	0	1	1	1
SE	280310	ITABI	0	0	1	1	0
SE	280340	JAPOATÃ	0	0	1	1	0
SE	280350	LAGARTO	0	1	0	1	1
SE	280380	MALHADA DOS BOIS	0	0	1	1	1
SE	280390	MALHADOR	0	1	0	1	0
SE	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	0	2	0	2	0
SE	280550	POÇO VERDE	0	1	0	1	0
SE	280580	RIACHÃO DO DANTAS	0	1	0	1	1
SE	280750	TOMAR DO GERU	0	1	0	1	1
SP	350410	ATIBAIA	0	0	1	1	1
SP	350430	AVAÍ	0	0	1	1	0
SP	350700	BOITUVA	0	0	1	1	0
SP	350870	CACONDE	0	0	1	1	1
SP	351140	CERQUEIRA CÉSAR	0	1	0	1	1
SP	355720	CHAVANTES	0	0	1	1	0
SP	351340	CRUZEIRO	0	0	1	1	0
SP	351380	DIADEMA	1	0	0	1	1
SP	351390	DIVINOLÂNDIA	0	0	1	1	1
SP	351580	FLORA RICA	0	0	1	1	0
SP	351620	FRANCA	0	0	2	2	0
SP	351810	GUARANTÃ	0	0	1	1	0
SP	352042	ILHA COMPRIDA	0	1	0	1	1
SP	352090	IPAUSSU	0	0	1	1	1
SP	352630	LAGOINHA	0	0	1	1	1
SP	353450	OSCAR BRESSANE	0	0	1	1	0
SP	353610	PARDINHO	0	0	1	1	0
SP	353760	PERUÍBE	0	0	1	1	0
SP	353830	PIQUEROBI	0	0	1	1	0
SP	353870	PIRACICABA	0	1	0	1	1
SP	354160	PROMISSÃO	0	0	1	1	0
SP	354270	RESTINGA	0	0	1	1	1
SP	354770	SANTO ANASTÁCIO	0	0	1	1	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	1	0	0	1	0
SP	355110	SARAPUÍ	0	0	1	1	0
SP	355190	SEVERÍNIA	0	0	1	1	1
SP	355310	TAIAÇU	0	0	1	1	1
SP	355365	TAQUARAL	0	0	1	1	1
TO	170130	ARAGOMINAS	0	0	1	1	1
TO	170190	ARAGUACEMA	0	0	1	1	0
TO	170210	ARAGUAÍNA	1	0	0	1	1
TO	170300	BABAÇULÂNDIA	0	0	1	1	0
TO	170384	CAMPOS LINDOS	0	0	1	1	1
TO	170386	CARIRI DO TOCANTINS	0	0	1	1	1
TO	170555	COMBINADO	0	0	1	1	1
TO	170700	DIANÓPOLIS	0	0	1	1	1
TO	171240	LIZARDA	0	0	1	1	0
TO	171250	MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS	0	0	1	1	0
TO	171510	NOVO ACORDO	0	0	1	1	1
TO	171700	PINDORAMA DO TOCANTINS	0	0	1	1	1
TO	171720	PIRAQUÊ	0	0	1	1	1
TO	171884	SANDOLÂNDIA	0	0	1	1	1
TO	171900	SANTA TEREZA DO TOCANTINS	0	0	1	1	1
TO	172020	SÃO MIGUEL DO TOCANTINS	0	1	0	1	0
Total			31	109	266	406	224

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB DE 40H CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AL	270010	Água Branca	1
AL	270230	Coruripe	1
AL	270380	Joaquim Gomes	1
AL	270530	Minador do Negrão	1
AL	270590	Olho d'Água Grande	1
AL	270640	Pão de Açúcar	1
AM	130260	Manaus	7
AP	160027	Laranjal do Jari	1
AP	160030	Macapá	7
BA	290090	Almadina	1
BA	290220	Aramari	1
BA	290270	Barra	2
BA	290340	Belmonte	1
BA	290380	Boa Vista do Tupim	1
BA	290485	Cabaceiras do Paraguaçu	1
BA	290650	Candeias	1
BA	291000	Dário Meira	1
BA	291230	Ibicuí	1
BA	291350	Iguaí	1
BA	291400	Ipirá	1
BA	291430	Iramaia	1
BA	291560	Itamaraju	1
BA	291640	Itapetinga	4
BA	291820	Jiquiriçá	1
BA	291830	Jitaúna	1
BA	291980	Macaúbas	1
BA	291995	Maetinga	1
BA	292030	Malhada de Pedras	2
BA	292045	Mansidão	1
BA	292100	Mata de São João	1
BA	292120	Miguel Calmon	1
BA	292170	Morro do Chapéu	1
BA	292285	Nova Redenção	1
BA	292300	Nova Viçosa	1
BA	292335	Ourolândia	1
BA	292480	Piritiba	1
BA	292525	Ponto Novo	1
BA	292580	Queimadas	1
BA	292600	Remanso	2
BA	292740	Salvador	2
BA	292930	São Gonçalo dos Campos	1
BA	293060	Serrolândia	1
BA	293245	Umburanas	1
BA	293290	Valença	1
BA	293315	Várzea Nova	1
CE	230160	Assaré	1
CE	230240	Boa Viagem	1
CE	230400	Coreaú	1
CE	230423	Croatá	2
CE	230435	Forquilha	2
CE	230440	Fortaleza	5
CE	230465	Graça	1
CE	230500	Guaraciaba do Norte	2
CE	230565	Ipaporanga	1
CE	230700	Jaguaruana	1
CE	231126	Quiterianópolis	1
DF	530010	Brasília	7
ES	320060	Aracruz	1
ES	320225	Governador Lindenberg	1
ES	320245	Ibatiba	3
ES	320320	Linhares	1
ES	320495	São Roque do Canaã	1
ES	320520	Vila Velha	5
GO	520180	Aragoiânia	1
GO	520470	Campinorte	1
GO	520520	Caturaí	1
GO	522140	Trindade	5
MA	210070	Anajatuba	1
MA	210160	Barra do Corda	2
MA	210180	Benedito Leite	1
MA	210210	Brejo	5
MA	210320	Chapadinha	2
MA	210455	Governador Edison Lobão	1
MA	210480	Grajaú	1
MA	210910	Presidente Dutra	1
MA	211003	Santa Luzia do Paruá	1
MA	211250	Tutóia	2
MA	211300	Vitorino Freire	1
MA	211400	Zé Doca	1
MG	310840	Botelhos	1
MG	310855	Brasilândia de Minas	1
MG	310940	Buritizeiro	1
MG	311740	Conceição de Ipanema	1
MG	311840	Conselheiro Pena	1
MG	311950	Coronel Murta	1
MG	312020	Cristais	1
MG	312530	Faria Lemos	1
MG	313390	Itaverava	1
MG	313490	Jacutinga	1
MG	313520	Januária	1
MG	313530	Japaraíba	1
MG	314350	Morada Nova de Minas	1
MG	314450	Nazareno	1
MG	314510	Nova Resende	1
MG	314800	Patos de Minas	1
MG	315053	Pingo-d'Água	1
MG	317010	Uberaba	1
MS	500190	Bataguassu	1
MS	500240	Caarapó	1
MS	500380	Fátima do Sul	1
MS	500560	Miranda	2
MT	510050	Alto Paraguai	1
MT	510260	Campinápolis	1
MT	510618	Nova Lacerda	1
MT	510792	Sorriso	1
MT	510840	Várzea Grande	5
MT	510860	Vila Rica	1
PA	150010	Abaetetuba	4
PA	150085	Anapu	1
PA	150250	Chaves	1
PA	150345	Ipixuna do Pará	1
PA	150360	Itaituba	1
PA	150543	Ourilândia do Norte	1
PA	150553	Parauapebas	2
PA	150600	Prainha	1
PA	150619	Rurópolis	1
PB	250060	Alhandra	1
PB	250200	Belém do Brejo do Cruz	1
PB	250750	João Pessoa	1
PB	251370	Santa Rita	1
PE	260080	Altinho	2
PE	260170	Belo Jardim	4
PE	260210	Bom Conselho	2
PE	260280	Buíque	1
PE	260620	Goiana	10
PE	260630	Granito	1
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	1
PE	261050	Passira	1
PE	261160	Recife	18
PE	261360	São José do Egito	1
PE	261370	São Lourenço da Mata	3
PE	261420	Sirinhaém	1
PI	220800	Picos	2
PR	410240	Bandeirantes	3
PR	410347	Cafezal do Sul	1
PR	410590	Colorado	1
PR	410832	Francisco Alves	1
PR	410930	Guaraniaçu	1
PR	410975	Ibema	1
PR	411690	Nova Esperança	1
PR	411820	Paranaguá	2
PR	411910	Piên	1
PR	411950	Piraquara	4
PR	412000	Porecatu	1
PR	412090	Quedas do Iguaçu	1
PR	412265	Rosário do Ivaí	1
PR	412760	Tijucas do Sul	1
RJ	330010	Angra dos Reis	1
RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoana	2
RJ	330130	Casimiro de Abreu	5
RJ	330270	Maricá	1
RJ	330455	Rio de Janeiro	2
RN	240530	Januário Cicco	1
RN	241050	Rafael Fernandes	1
RO	110012	Ji-Paraná	1
RR	140070	Uiramutã	2
RS	430110	Arroio dos Ratos	1
RS	430900	Giruá	1
RS	431890	São Luiz Gonzaga	3
RS	432026	Segredo	1
RS	432080	Soledade	1
RS	432300	Viamão	1
SC	420050	Águas de Chapecó	1
SC	420127	Arabutã	1
SC	420390	Capinzal	1
SC	420395	Capivari de Baixo	1
SC	420415	Celso Ramos	1
SC	420430	Concórdia	2
SC	420540	Florianópolis	1
SC	420570	Garopaba	1
SC	420580	Garuva	1
SC	421050	Maravilha	1
SC	421335	Ponte Alta do Norte	1
SC	421550	Santa Cecília	2
SC	421690	São Lourenço do Oeste	1
SE	280400	Maruim	1
SE	280660	Santo Amaro das Brotas	2
SP	350160	Americana	3
SP	350670	Boa Esperança do Sul	1
SP	350950	Campinas	8
SP	350980	Campos Novos Paulista	1
SP	351370	Descalvado	1
SP	351700	Getulina	1
SP	351870	Guarujá	1
SP	352220	Itapecerica da Serra	4
SP	352320	Itararé	2
SP	352440	Jacareí	5
SP	352590	Jundiaí	2
SP	353340	Nova Odessa	1
SP	353520	Palmeira d'Oeste	1
SP	354980	São José do Rio Preto	1
SP	355210	Socorro	1
SP	355310	Taiaçu	1
SP	355540	Ubatuba	1
SP	355710	Votuporanga	3
TO	170550	Colinas do Tocantins	1
TO	170820	Formoso do Araguaia	1
TO	170950	Gurupi	2
Total			329

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESFERA	MODALIDADE	INE
CE	230100	AQUIRAZ	ESTADUAL	eAPP Essencial 20h	79928
CE	230100	AQUIRAZ	ESTADUAL	eAPP Essencial 20h	79952
CE	230625	ITAITINGA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 20h	93718
CE	230625	ITAITINGA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 20h	93726
CE	230625	ITAITINGA	ESTADUAL	eAPP Essencial 30h	1659030
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2479850
GO	520160	ARAÇU	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	1584871
GO	520890	GOIÁS	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2388081
GO	521000	INHUMAS	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	1710648
GO	521020	IPORÁ	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	1639897
GO	521140	ITAUÇU	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	1587749
GO	521460	NIQUELÂNDIA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2289865
GO	521483	NOVA CRIXÁS	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2491184
GO	521830	POSSE	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	1637975
MA	210350	COLINAS	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2482894
MA	210750	PAÇO DO LUMIAR	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2499827
MG	310050	AÇUCENA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2478404
MG	310340	ARAÇUAÍ	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2427222
MG	310350	ARAGUARI	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	1551876
MG	310710	BOA ESPERANÇA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2504014
MG	313090	INHAPIM	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2519267
MG	313130	IPATINGA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2480174
MG	313520	JANUÁRIA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	1705784
MG	314980	PERDIZES	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2470209
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2379422
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2379449
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2379473
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2379503
MG	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2493195
MG	316860	TEÓFILO OTONI	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	1687441
MG	316870	TIMÓTEO	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2514850
MS	500500	JARDIM	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	1551973
PB	250050	ALAGOINHA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2322447
PB	250500	CUBATI	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2471264
PE	260190	BEZERROS	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2489287
PR	410390	CAMPINA DA LAGOA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2436590
PR	410500	CATANDUVAS	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	1593781
PR	411200	JAGUARIAÍVA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2516241
PR	411710	NOVA LONDRINA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2185091
PR	411840	PARANAVAÍ	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2495813
PR	412000	PORECATU	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2457474
PR	412770	TOLEDO	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2311712
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2222175
RN	240100	APODI	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	1585193
RN	240940	PAU DOS FERROS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2354721
RO	110015	OURO PRETO DO OESTE	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	1481
RR	140010	BOA VISTA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	15938
RR	140010	BOA VISTA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2077663
RR	140010	BOA VISTA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2391856
RR	140010	BOA VISTA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2391864
RS	430280	CAÇAPAVA DO SUL	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2504693
RS	430460	CANOAS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	1683500
RS	430460	CANOAS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2280558
RS	430510	CAXIAS DO SUL	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	1600079
RS	430535	CHARQUEADAS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	2483084
SC	420750	INDAIAL	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2300133
SC	420820	ITAJAÍ	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h	1574620
SC	420930	LAGES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	2280876
SC	420930	LAGES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	2280884
SE	280050	AREIA BRANCA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2467399
SP	350470	BALBINOS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	1568760
SP	350470	BALBINOS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	1568795
SP	350470	BALBINOS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2248425
SP	350470	BALBINOS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2250861
SP	350910	CAIUÁ	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	2126575
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h	2175592
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h	2175614
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h	2175657
TO	170700	DIANÓPOLIS	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	1494155
TO	170820	FORMOSO DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	2464020
Total			-	70	-

ANEXO VI

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
MA	210312	Central do Maranhão	1
RJ	330455	Rio de Janeiro	1
Total			2

ANEXO VII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF CONVERTIDOS EM EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF MUDANÇA DE TIPO
AM	130330	Novo Aripuanã	1
AM	130120	Coari	1
TOTAL	2 Municípios		2

ANEXO VIII

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR APÓS A MUDANÇA DE TIPO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO	QUANTIDADE DA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	MICROSCOPISTA	AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AUXILIAR/TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL	PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
AM	130330	Novo Aripuanã	0002248441	4	4	0	0	0	0	0
AM	130120	Coari	0000008397	0	0	0	12	11	1	2
Total	2 Municípios		2	4	4	0	12	11	0	2

ANEXO IX

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR - AMPLIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO	QUANTIDADE DA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE
AM	130330	Novo Aripuanã	0001469339	4	4
Total	1 Município		1	4	4

ANEXO X

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICIPIO	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
BA	293015	SERRA DO RAMALHO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210230	BURITI BRAVO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PR	411150	IVAIPORÃ	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
RS	431490	PORTO ALEGRE	2	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
Total	-	7 Municípios	4	-	-

ANEXO XI

CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO	HABILITAÇÃO
GO	521830	POSSE	4801229	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
PB	251000	NAZAREZINHO	2925990	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
PB	251470	SÃO JOSÉ DO SABUGI	4074645	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
SP	352040	ILHABELA	2864738	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
Total	-	4 Municípios	4	-	-	-	-

ANEXO XII

ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
PB	250750	JOÃO PESSOA (Mangabeira)	3442063	1	MUNICIPAL	Alteração de CNES
PB	250750	JOÃO PESSOA (Mangabeira)	0806846	1 para 3	MUNICIPAL	Alteração de CEO Tipo I para CEO Tipo III
Total	-	1 Municípios	2	-	-	-

ANEXO XIII

ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO	INCENTIVO CEO- REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MG	310340	ARAÇUAÍ	4474643	1	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD	8231
PB	251100	PEDRA BRANCA	3394387	1	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD	8231
SP	351907	HORTOLÂNDIA	3574288	2	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD	8232
Total	-	3 Municípios	3	-	-	-	-

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