Portaria GM/MS Nº 7.389, DE 1º DE julho DE 2025

Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS, Título X, do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave;

Considerando a Deliberação CIB nº 10/2025, de 28 de janeiro de 2025, que homologa a desabilitação de 10 leitos de UTI adulto tipo III do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, registrado sob o nº CNES 2078597, localizado no município de São Paulo/SP; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.094107/2021-74, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo III, conforme disposto no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO e DESCRIÇÃO HABILITAÇÃO

LEITOS DE UTI HABILITADOS Cód. 26.04

LEITOS DE UTI A DESABILITAR Cód. 26.04

TOTAL LEITOS UTI Adulto TIPO III REMANESCENTES

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DE CUSTEIO

VALOR A SER DEDUZIDO TETO MAC/ANO

SP

355030

SÃO PAULO

UNIDADE REFERENCIADA OSWALDO CRUZ VERGUEIRO

2078597

MUNICIPAL

26.04 - UTI III ADULTO

10

10

0

PT/GM/MS 3.765 DE 21/12/2021

N/A

R$ 0,00