Portaria GM/MS Nº 7.394, DE 1º DE julho DE 2025

Revoga a Portaria GM/MS nº 4.528, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho Tripartite entre o Ministério da Saúde, Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, e Subsecretaria Geral da Secretaria Municipal Saúde do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Regulação Assistencial - CGRA/DRAC/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.046093/2023-44, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 4.528, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 243 de 27 de dezembro de 2022, seção 2, página 34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA