Portaria GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE julho DE 2025

Suspende o incentivo financeiro, disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 762, de 23 de junho de 2023, que Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.111, de 14 de agosto de 2023, que prorroga o prazo de envio das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite - CIB com a homologação do número de equipamentos de cada serviço de Terapia Renal Substitutiva;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.992 de 24 de novembro de 2023, que inclui incentivos por Equipamento de Hemodiálise destinado ao Cuidado de Pessoa com Doença Renal Crônica - DRC na tabela de Incentivos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e dá outras providências; e

Considerando a Nota Técnica 141/2025 - CGAE/DAET/SAES/MS constante do Processo nº 25000.066856/2023-73, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão do incentivo financeiro, disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC, no montante anual de R$ 24.824.073,97 (vinte e quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil setenta e três reais e noventa e sete centavos), conforme Anexos a esta Portaria.

§ 1º O monitoramento sobre os estabelecimentos designados para recebimento do incentivo em conformidade com a Portaria GM/MS n º 762, de 23 de junho de 2023 foi realizado por meio do processo SEI (25000.075149/2024-59).

§ 2º A suspensão do incentivo é referente ao não cumprimento das exigências contida no art. 3º da Portaria GM/MS n º 1.992, de 24 de novembro de 2023, bem como do art. 33 da Portaria GM/MS n º 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), o qual faz referência sobre a transparência na aplicação de recursos públicos.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, são do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser suspensos do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

CRITÉRIO: ESTABELECIMENTOS HABILITADOS E SEM PRODUÇÃO:

UF

IBGE

GESTOR

CNES

GESTÃO

ESTABELECIMENTO

MAQ_CNES 05/2023

MAQ_CNES 12/2024

HAB_1504_ (SIM/NÃO)

PRODUÇÃO_2024_ DETECTADA (SIM/NÃO)

INCENTIVO_ DRC_ I e II

VALOR INCENTIVO DRC

N°_MAQ_CIB

VALOR INCENTIVO_ANO

VALOR INCENTIVO_MES

N° CIB

MG

310620

BELO HORIZONTE

2695634

M

BIOCOR INSTITUTO

26

22

sim

não

20-29

R$ 9.048,45

26

R$ 235.259,70

R$ 19.604,98

4341/2023

MT

510340

CUIABA

2534363

M

CLINICA DE DOENCAS RENAIS

22

22

sim

não

20-29

R$ 9.048,45

22

R$ 199.065,90

R$ 16.588,83

343/2023

PA

150000

PARA

179817

E

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO TAPAJOS ITAITUBA

21

21

sim

não

20-29

R$ 9.048,45

21

R$ 190.017,45

R$ 15.834,79

77/2023

PA

150000

PARA

9685871

E

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DOS CAETES DR JORGE NETO DA COSTA

26

26

sim

não

20-29

R$ 9.048,45

22

R$ 199.065,90

R$ 16.588,83

77/2023

Total

91

R$ 823.408,95

R$ 68.617,41

ANEXO II

CRITÉRIO: ESTABELECIMENTOS NÃO HABILITADOS, SEM PRODUÇÃO E COM MAIS DE 29 MÁQUINAS NO CNES:

UF

IBGE

GESTOR

CNES

GESTÃO

ESTABELECIMENTO

MAQ_CNES 05/2023

MAQ_CNES 12/2024

HAB_1504_ (SIM/NÃO)

PRODUÇÃO_2024_ DETECTADA (SIM/NÃO)

INCENTIVO_ DRC_ I e II

VALOR INCENTIVO DRC

N°_MAQ_CIB

VALOR INCENTIVO_ANO

VALOR INCENTIVO_MES

N° CIB

PB

250750

JOAO PESSOA

2399555

M

HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL

40

40

não

não

20-29

R$ 9.048,45

28

R$ 253.356,60

R$ 21.113,05

48/2023

Total

28

R$ 253.356,60

R$ 21.113,05

ANEXO III

CRITÉRIO: ESTABELECIMENTOS NÃO HABILITADOS, SEM PRODUÇÃO E COM ATÉ 29 MÁQUINAS NO CNES:

DRC CATEGORIA I (1 a 19 EQUIPAMENTOS)

UF

IBGE

GESTOR

CNES

GESTÃO

ESTABELECIMENTO

MAQ_CNES 05/2023

MAQ_CNES 12/2024

HAB_1504_ (SIM/NÃO)

PRODUÇÃO_2024_ DETECTADA (SIM/NÃO)

INCENTIVO_ DRC_ I e II

VALOR INCENTIVO DRC

N°_MAQ_CIB

VALOR INCENTIVO_ANO

VALOR INCENTIVO_MES

N° CIB

DF

530000

DISTRITO FEDERAL

10472

E

HRG

6

5

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

6

R$ 319.191,36

R$ 26.599,28

22/2023

DF

530000

DISTRITO FEDERAL

5717515

E

HRSM

13

26

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

13

R$ 691.581,28

R$ 57.631,77

22/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

26964

M

HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

26972

M

MATERNIDADE ODETE VALADARES

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

27863

M

HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES

7

8

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

7

R$ 372.389,92

R$ 31.032,49

4341/2023

MG

310560

BARBACENA

2098938

M

HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS

4

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

R$ 17.732,85

4341/2023

MG

313960

MANTENA

2099217

M

HOSPITAL EVANGELICO DE MANTENA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

317130

VICOSA

2099454

M

HOSPITAL SAO SEBASTIAO

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

314700

PARACATU

2100754

M

HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

314860

PECANHA

2103257

M

HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PECANHA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310170

ALMENARA

2108992

M

HOSPITAL DERALDO GUIMARAES

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

316720

SETE LAGOAS

2109867

M

HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO

3

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

313670

JUIZ DE FORA

2111624

M

HOSPITAL REGIONAL JOAO PENIDO

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

313820

LAVRAS

2112175

M

HOSPITAL VAZ MONTEIRO

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

315120

PIRAPORA

2119528

M

HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

1

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310900

BRUMADINHO

2124289

M

HOSPITAL MUNICIPAL VALDEMAR DE ASSIS BARCELOS

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

315180

POCOS DE CALDAS

2129566

M

HOSPITAL SANTA LUCIA HOSPITAL DO CORACAO

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2132877

E

HOSPITAL SAO CARLOS

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

311230

CAPELINHA

2135124

M

FUNDACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

316870

TIMOTEO

2140217

M

HOSPITAL E MATERNIDADE DE TIMOTEO

2

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

316040

SANTO ANTONIO DO MONTE

2144026

M

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DO MONTE

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310350

ARAGUARI

2145960

M

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

312090

CURVELO

2148293

M

HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO

4

4

não

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

R$ 17.732,85

4341/2023

MG

317020

UBERLANDIA

2151847

M

CASA DE SAUDE STA MARTA

7

7

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

7

R$ 372.389,92

R$ 31.032,49

4341/2023

MG

313670

JUIZ DE FORA

2153025

M

HOSPITAL MARIA JOSE BAETA REIS ASCOMCER

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313670

JUIZ DE FORA

2153106

M

INSTITUTO ONCOLOGICO

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313670

JUIZ DE FORA

2153114

M

IBG SAUDE

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313670

JUIZ DE FORA

2153882

M

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

311860

CONTAGEM

2154757

M

HOSPITAL SANTA RITA

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

2161354

M

SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

314390

MURIAE

2162377

M

CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A

3

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

314610

OURO PRETO

2163829

M

OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

315170

POCO FUNDO

2167727

M

HOSPITAL DE GIMIRIM

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310740

BOM DESPACHO

2168707

M

HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313940

MANHUACU

2173166

M

HOSPITAL CESAR LEITE

5

5

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

5

R$ 265.992,80

R$ 22.166,07

4341/2023

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

2173565

M

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES

3

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

313240

ITAJUBA

2179156

M

NEFROCLIN ITAJUBA

15

15

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

15

R$ 797.978,40

R$ 66.498,20

4341/2023

MG

316860

TEOFILO OTONI

2184834

M

HOSPITAL BOM SAMARITANO

4

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

R$ 17.732,85

4341/2023

MG

311120

CAMPO BELO

2192020

M

SANTA CASA DE CAMPO BELO

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

313130

IPATINGA

2193310

M

HOSPITAL MUNICIPAL ELIANE MARTINS

1

4

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2195437

E

HOSPITAL SANTA ISABEL

3

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

R$ 17.732,85

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2195453

E

HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE

4

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

R$ 17.732,85

4341/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

2200422

M

HOSPITAL MADRE TERESA

3

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

2200457

M

ASSOCIACAO MARIO PENNA

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

311860

CONTAGEM

2200473

M

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM

1

10

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313520

JANUARIA

2204622

M

HOSPITAL MUNICIPAL DE JANUARIA

1

20

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

315700

SALINAS

2204649

M

HOSPITAL MUNICIPAL DR OSWALDO PREDILIANO SANTANA

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

313510

JANAUBA

2205939

M

FUNDAJAN

0

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

315210

PONTE NOVA

2206382

M

HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO

2

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

315960

SANTA RITA DO SAPUCAI

2208822

M

HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313170

ITABIRA

2218690

M

FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

314330

MONTES CLAROS

2219638

M

HOSPITAL AROLDO TOURINHO

3

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

314330

MONTES CLAROS

2219654

M

HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

2222043

M

HOSPITAL MUNICIPAL

4

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

R$ 17.732,85

4341/2023

MG

314800

PATOS DE MINAS

2726726

M

HOSPITAL REGIONAL ANTONIO DIAS

1

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310120

AIURUOCA

2760681

M

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2760703

E

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE UBA

3

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2760843

E

HOSPITAL SAO JOAO BATISTA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310490

BAEPENDI

2761106

M

HOSPITAL CONEGO MONTE RASO

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

312160

DIAMANTINA

2761203

M

HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

316990

UBA

2764865

M

HOSPITAL SAO JANUARIO

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313900

MACHADO

2796392

M

IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE MACHADO

0

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

316070

SANTOS DUMONT

2796562

M

HOSPITAL DE SANTOS DUMONT

1

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

4042107

E

HOSPITAL PRONTOCOR DE MURIAE

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

317020

UBERLANDIA

6601804

M

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEAO CARNEIRO

5

5

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

5

R$ 265.992,80

R$ 22.166,07

4341/2023

MG

317120

VESPASIANO

6856209

M

HOSPITAL DE DEUS

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

313510

JANAUBA

6920977

M

HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

7082886

M

HOSPITAL DR JOSE MARIA MORAIS

4

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

314330

MONTES CLAROS

7366108

M

HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA

3

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

7866801

M

HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC

8

8

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

8

R$ 425.588,48

R$ 35.465,71

4341/2023

MG

317010

UBERABA

9141839

M

HOSPITAL REGIONAL JOSE ALENCAR

5

5

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

5

R$ 265.992,80

R$ 22.166,07

4341/2023

MG

314330

MONTES CLAROS

9321330

M

HOSPITAL PRO VIDA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

314800

PATOS DE MINAS

9650105

M

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PATOS DE MINAS

3

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

4341/2023

MG

310350

ARAGUARI

9681752

M

HOSPITAL UNIVERSITARIO SAGRADA FAMILIA

N/D

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

4341/2023

MG

314310

MONTE CARMELO

9847227

M

HOSPITAL MUNICIPAL ALBERTO NOGUEIRA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MG

311860

CONTAGEM

2844273

M

FHSFA

0

6

não

não

1-19

R$ 53.198,56

6

R$ 319.191,36

R$ 26.599,28

4341/2023

MG

317040

UNAI

62197

M

INTENSI LIFE

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

4341/2023

MT

510622

NOVA MUTUM

901725

M

HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO NOVA MUTUM

2

4

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

343/2023

MT

510180

BARRA DO GARCAS

2395886

M

HOSPITAL MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

343/2023

MT

510267

CAMPO VERDE

2396106

M

HOSPITAL MUNICIPAL CORACAO DE JESUS

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

343/2023

MT

510760

RONDONOPOLIS

2396866

M

SANTA CASA DE RONDONOPOLIS

1

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

343/2023

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

2397463

M

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS PRIMAVERA DO LESTE

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

343/2023

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

2397676

M

HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA PRIMAVERA DO LESTE

5

5

não

não

1-19

R$ 53.198,56

5

R$ 265.992,80

R$ 22.166,07

343/2023

MT

510795

TANGARA DA SERRA

2472414

M

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA TANGARA DA SERRA

6

6

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

6

R$ 319.191,36

R$ 26.599,28

343/2023

MT

510020

AGUA BOA

2473046

M

HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

343/2023

MT

510000

MATO GROSSO

2604434

E

HOSPITAL REG IRMA ELZA GIOVANELLA

3

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

343/2023

MT

510000

MATO GROSSO

2795655

E

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

343/2023

MT

510760

RONDONOPOLIS

3028925

M

HOSP DE REF SAUDE DA FAMILIA DR ANTONIO DOS S MUNIZ

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

343/2023

MT

510760

RONDONOPOLIS

9161937

M

UPA DR BOLIVAR AMANCIO DE CARVALHO

N/D

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

343/2023

MT

510340

CUIABA

9209352

M

HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABA E P S DR LEONY PALMA CARVALHO

7

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

7

R$ 372.389,92

R$ 31.032,49

343/2023

PA

150240

CASTANHAL

7684

M

HOSPITAL MAGALHAES

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

77/2023

PA

150000

PARA

220027

E

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DE CASTANHAL

7

21

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

16

R$ 851.176,96

R$ 70.931,41

77/2023

PA

150140

BELEM

2332981

M

HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO

5

5

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

6

R$ 319.191,36

R$ 26.599,28

77/2023

PA

150140

BELEM

2340992

M

HOSPITAL ORDEM TERCEIRA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

77/2023

PA

150000

PARA

3987884

E

HOSPITAL METROPOLITANO DE URGENCIA E EMERGENCIA

3

3

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

77/2023

PA

150000

PARA

7486413

E

HOSPITAL PUBLICO ESTADUAL GALILEU

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

77/2023

PA

150000

PARA

7871902

E

HOSPITAL ONCOLOGICO INFANTIL OCTAVIO LOBO

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

77/2023

PA

150000

BELEM

7967012

E

HOSPITAL JEAN BITAR

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

77/2023

PA

150000

PARA

9461493

E

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO MATERNO INFANTIL DE BARCARENA

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

77/2023

PA

150293

DOM ELISEU

9644253

M

HOSPITAL BETESDA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

77/2023

PA

150240

CASTANHAL

9960252

M

CEHMO

12

12

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

12

R$ 638.382,72

R$ 53.198,56

77/2023

PR

410690

CURITIBA

15423

M

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANA

2

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

281/2023

PR

411850

PATO BRANCO

17884

M

ISSAL

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

411370

LONDRINA

2550792

M

HOSPITAL EVANGELICO DE LONDRINA

2

5

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

281/2023

PR

410000

PARANA

2576341

E

HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

411370

LONDRINA

2580055

M

ISCAL

2

8

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

281/2023

PR

410000

PARANA

2582716

E

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA LUZ

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

411520

MARINGA

2587335

M

HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DE MARINGA

1

8

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

2590182

E

INSTITUTO LUCENA SANCHEZ

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

2590727

E

HOSPITAL BOM JESUS

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

2591049

E

HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI

19

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

19

R$ 1.010.772,64

R$ 84.231,05

281/2023

PR

412810

UMUARAMA

2679736

M

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

281/2023

PR

410000

PARANA

2686791

E

HOSPITAL DO CORACAO BOM JESUS

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

2729539

E

HOSPITAL SAO FRANCISCO

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

411760

PALMAS

2738287

M

INSTITUTO SANTA PELIZZARI

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

2738309

E

HOSPITAL DE ENSINO SAO LUCAS

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

281/2023

PR

410000

PARANA

2738368

E

HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANA

3

13

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

281/2023

PR

410000

PARANA

2741873

E

INSTITUTO SAO JOSE

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

2741989

E

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO

2

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

281/2023

PR

410000

PARANA

2743388

E

HOSPITAL IRMANDADE DA SANTA CASA

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

2754738

E

SANTA CASA DE PARANAVAI

1

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

411370

LONDRINA

2781859

M

HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DO NORTE DO PARANA

10

21

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

10

R$ 531.985,60

R$ 44.332,13

281/2023

PR

410000

PARANA

4051165

E

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

281/2023

PR

410000

PARANA

4054695

E

HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRAO DELAZERI

1

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

4056752

E

HOESP

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

6542638

E

HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS

3

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

R$ 13.299,64

281/2023

PR

410540

CHOPINZINHO

7039344

M

INSTITUTO SAO RAFAEL

1

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

7845138

E

UOPECCAN FILIAL UMUARAMA

4

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

R$ 17.732,85

281/2023

RN

240800

MOSSORO

2371707

M

HOSPITAL WILSON ROSADO

2

2

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

1823/2023

RN

240000

RIO GRANDE DO NORTE

2408570

E

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

1823/2023

RN

240800

MOSSORO

2410281

M

HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

1823/2023

RN

240000

RIO GRANDE DO NORTE

2503689

E

HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

1823/2023

RN

240000

RIO GRANDE DO NORTE

3515168

E

HOSPITAL REGIONAL DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA

1

1

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

1823/2023

RN

240810

NATAL

8003629

M

HOSPITAL DO CORACAO DE NATAL

2

4

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

1823/2023

RN

240800

MOSSORO

9119701

M

HOSPITAL SAO LUIZ LTDA

1

1

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

1823/2023

RR

140000

RORAIMA

2319659

E

HOSPITAL GERAL DE RORAIMA HGR

0

13

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

10

R$ 531.985,60

R$ 44.332,13

08/2023

RR

140000

RORAIMA

2566168

E

HOSPITAL MATERNO INFANTIL N SRA DE NAZARETH

0

2

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

08/2023

RR

140000

RORAIMA

7470371

E

HOSPITAL REGIONAL SUL GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUZA PINTO

N/D

3

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

R$ 8.866,43

08/202

SP

353930

PIRASSUNUNGA

7698577

M

SERVICO DE NEFROLOGIA DE PIRASSUNUNGA LTDA

14

14

sim

não

1-19

R$ 53.198,56

13

R$ 691.581,28

R$ 57.631,77

N/A

Total

381

R$ 20.268.651,36

R$ 1.689.054,28

DRC CATEGORIA I I (20 a 29 EQUIPAMENTOS)

UF

IBGE

GESTOR

CNES

GESTÃO

ESTABELECIMENTO

MAQ_CNES 05/2023

MAQ_CNES 12/2024

HAB_1504_ (SIM/NÃO)

PRODUÇÃO_2024_ DETECTADA (SIM/NÃO)

INCENTIVO_ DRC_ I e II

VALOR INCENTIVO DRC

N°_MAQ_CIB

VALOR INCENTIVO_ANO

VALOR INCENTIVO_MES

N° CIB

MG

314000

MARIANA

7610351

M

MARIANA NEFRO LOGICA

25

25

sim

não

20-29

R$ 9.048,45

25

R$ 226.211,25

R$ 18.850,94

4341/2023

MG

314000

MARIANA

3030717

M

MARIANA NEFRON SERVICOS DE NEFROLOGIA S C LTDA

14

29

não

não

20-29

R$ 9.048,45

24

R$ 217.162,80

R$ 18.096,90

4341/2023

MT

510000

MATO GROSSO

9841903

E

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

23

15

sim

não

20-29

R$ 9.048,45

23

R$ 208.114,35

R$ 17.342,86

343/2023

PA

150140

BELEM

6436897

M

CHB CENTRO DE HEMODIALISE DE BELEM LTDA

22

22

não

não

20-29

R$ 9.048,45

22

R$ 199.065,90

R$ 16.588,83

77/2023

PR

410000

PARANA

13846

E

HOSPITAL DO ROCIO

20

20

sim

não

20-29

R$ 9.048,45

20

R$ 180.969,00

R$ 15.080,75

281/2023

Total

114

R$ 1.031.523,30

R$ 85.960,28

ANEXO IV

Critério: Estabelecimentos não habilitados, sem produção e sem máquinas no CNES:

UF

IBGE

GESTOR

CNES

GESTÃO

ESTABELECIMENTO

MAQ_CNES 05/2023

MAQ_CNES 12/2024

HAB_1504_ (SIM/NÃO)

PRODUÇÃO_2024 _DETECTADA (SIM/NÃO)

INCENTIVO_ DRC_ I e II

VALOR INCENTIVO DRC

N°_MAQ_CIB

VALOR INCENTIVO_ANO

VALOR INCENTIVO_MES

N° CIB

RR

140000

RORAIMA

9472339

E

HOSPITAL UNIVERSITARIO UFRR

N/D

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

5

R$ 265.992,80

22.166,07

08/2023

RN

240000

RIO GRANDE DO NORTE

2653923

E

HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL

N/D

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

8.866,43

1823/2023

PR

410430

CAMPO MOURAO

14109

M

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA

1

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

R$ 4.433,21

281/2023

PR

410430

CAMPO MOURAO

14125

M

CENTER CLINICAS

3

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

13.299,64

281/2023

PR

410690

CURITIBA

15407

M

HOSPITAL UNIVERSITARIO CAJURU

2

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

8.866,43

281/2023

PR

411520

MARINGA

2586142

M

HOSPITAL MEMORIAL UNINGA

4

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

4

R$ 212.794,24

17.732,85

281/2023

PR

410000

PARANA

2683210

E

HOSPITAL ANNA FIORILLO MENARIM

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

281/2023

PR

410550

CIANORTE

2733676

M

HOSPITAL SÃO PAULO

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

281/2023

PR

410860

GOIOERE

2735970

M

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIOERE

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

281/2023

PR

411520

MARINGA

2743477

M

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGA THELMA VILLANOVA KASPROWICZ

1

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

281/2023

PR

410000

PARANA

5603145

E

HOSPITAL DO CENTRO

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

281/2023

MT

510642

PEIXOTO DE AZEVEDO

2699842

M

HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

1

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

343/2023

MT

510340

CUIABA

7349270

M

HOSPITAL MUNICIPAL SAO BENEDITO DE CUIABA

1

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

13.299,64

343/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

26921

M

HOSPITAL JOAO XXIII

3

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

3

R$ 159.595,68

13.299,64

4341/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

27022

M

HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK

2

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

2

R$ 106.397,12

8.866,43

4341/2023

MG

310340

ARACUAI

2134276

M

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ARACUAI

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2149419

E

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2161575

E

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE MERCES MATRIZ

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

4341/2023

MG

310000

MINAS GERAIS

2168693

E

SANTA CASA DE ARCOS

1

0

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

4341/2023

MG

310620

BELO HORIZONTE

2181770

M

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES

10

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

10

R$ 531.985,60

44.332,13

4341/2023

PA

150680

SANTAREM

9563164

M

NEFRO SANTAREM

1

N/D

não

não

1-19

R$ 53.198,56

1

R$ 53.198,56

4.433,21

77/2023

Total

46

2.447.133,76

R$ 203.927,81