PORTARIA GM/MS Nº 7.403, DE 1º DE julho DE 2025

Habilita o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, para o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.tema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, para uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (Código 1618), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos a habilitação de que trata esta Portaria aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Parágrafo único. Independentemente do número de estabelecimentos autorizados, a previsão de impacto orçamentário está relacionada com a expectativa de realização da TM em metade da população preconizada.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais e financeiros nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PROCESSO
PB	251370	SANTA RITA	HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES	9467718	ESTADUAL	CÓDIGO 1618- NEUROCIRURGIA ENDOVASCULAR/TROMBECTOMIA MECANICA	25000.144366/2024-04