PORTARIA GM/MS Nº 7.405, DE 1º DE julho DE 2025

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 985.500,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.

Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE

UF

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II HABILITADOS

Nº LEITOS UTI ADULTO - TIPO II A DESABILITAR

TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II REMANESCENTES HABILITADOS

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

VALOR DO CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$

PROCESSO

530010

DF

BRASÍLIA

HOSPITAL SANTA MARTA

2649497

ESTADUAL

26.01 - UTI II ADULTO

20

5

15

PORTARIA GM/MS 2.147, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

R$ 985.500,00

25000.037860/2025-96