Portaria GM/MS Nº 7.421, DE 1º DE julho DE 2025

Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a FCE 1.15, de Diretor, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde e a CCE 1.15, de Diretor, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, ambos da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 3º Aplica-se o disposto no art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -

Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	FCE 1.15
...	...	...	...