Portaria GM/MS Nº 7.455, DE 4 DE julho DE 2025 (*)

Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto - Tipo II, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.700.850,24 (Um milhão, setecentos mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Municípios, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria

Parágrafo único. A dedução estabelecida no art. 2º refere-se ao incentivo de custeio de leitos de UTI Adulto Tipo II dos estabelecimentos descritos nos Anexos a esta Portaria no Estado de Minas Gerais e Municípios.

Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria deixará de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

LEITOS A SEREM DESABILITADOS

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A DESABILITAR	TOTAL LEITOS REMANESCENTES	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE CUSTEIO	VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO MAC/ANO R$
MG	313670	JUIZ DE FORA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA	2153882	MUNICIPAL	26.01 UTI ADULTO TIPO II	8	17	PT/SAS 36 DE 20/03/2003	N/A	N/A
										PT/GM/MS Nº 404 DE 25/02/2022	318.723,84
	314330	MONTES CLAROS	PRONTOCOR - PRONTOSOCOR DE MONTES CLAROS LTDA	2219662	MUNICIPAL	26.01 UTI ADULTO TIPO II	10	0	PT/GM 12 DE 05/01/2009	PT/GM 13 DE 05/01/2009	391.357,44
									PT/SAS 561 DE 15/06/2012 (REMANEJAMENTO 4 LEITOS)	N/A	N/A
									PT/SAS 578 DE 20/06/2012	PT/GM/MS Nº 1.360 DE 02/07/2012	275.742,72
										PT/GM/MS Nº 404 DE 25/02/2022	398.404,80
TOTAL											1.384.228,80

ANEXO II

LEITOS A SEREM RETIRADOS DA RUE

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO	PORTARIA DE CUSTEIO DIFERENCIADO	LEITOS A EXCLUIR	TOTAL LEITOS RAU	FINANCEIRO A SER DEDUZIDO (ANUAL)	PROCESSO
MG	314330	MONTES CLAROS	2219662	PRONTOCOR - PRONTOSOCOR DE MONTES CLAROS LTDA	MUNICIPAL	82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS	GM/MS Nº 2.008, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012	3	0	316.621,44	25000.195992/2024-51

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 125, de 7-7-2025, Seção 1, pág. 291, com incorreção no original.