Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 7.464, DE 4 DE JULHO DE 2025

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AL PENEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000656084202500 500.000,00 42960008 500.000,00 1030251182E900027 2003775 500.000,00
BA BOM JESUS DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA 36000647422202500 1.000.000,00 44700011 1.000.000,00 1030251182E900029 6365159 1.000.000,00
BA BOM JESUS DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA 36000647479202500 2.500.000,00 24710003 2.500.000,00 1030251182E900029 6365159 2.500.000,00
BA ENTRE RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 36000655091202500 500.000,00 30910003 500.000,00 1030251182E900029 2627124 500.000,00
BA IRARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA 36000654509202500 150.000,00 91910001 150.000,00 1030251182E900029 3997480 150.000,00
BA LAMARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000648322202500 200.000,00 36940008 200.000,00 1030251182E900029 6611389 200.000,00
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000674081202500 500.000,00 37950003 500.000,00 1030251182E900029 0004278 500.000,00
BA SANTA MARIA DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654143202500 50.000,00 32620009 50.000,00 1030251182E900029 6799132 50.000,00
BA UBAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA 36000660899202500 300.000,00 43190001 300.000,00 1030251182E900029 7293100 300.000,00
ES DOMINGOS MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS 36000673440202500 500.000,00 39480002 500.000,00 1030251182E900032 7536798 500.000,00
ES ITAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU 36000668928202500 500.000,00 43830004 500.000,00 1030251182E900032 7035977 500.000,00
ES PIUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMA 36000671992202500 500.000,00 41800007 500.000,00 1030251182E900032 7393202 500.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000657571202500 500.000,00 29690003 500.000,00 1030251182E900052 2506815 500.000,00
GO PLANALTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO 36000657408202500 497.000,00 41100007 497.000,00 1030251182E900001 6737412 497.000,00
GO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000661624202500 500.000,00 43420025 500.000,00 1030251182E900052 2814218 500.000,00
MA VIANA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 36000658540202500 500.000,00 38930011 500.000,00 1030251182E900021 2454483 500.000,00
MG ANDRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS 36000648673202500 100.000,00 43430005 100.000,00 1030251182E900031 6354130 100.000,00
MG ANDRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS 36000648734202500 200.000,00 44730001 200.000,00 1030251182E900031 6354130 200.000,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000673967202500 330.000,00 42670004 330.000,00 1030251182E900031 2118661 330.000,00
MG GUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654937202500 26.508,00 40290001 26.508,00 1030251182E900031 6487882 26.508,00
MG ITANHOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000648114202500 150.000,00 42670004 150.000,00 1030251182E900031 6533043 150.000,00
MG JEQUITAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI 36000660625202500 100.000,00 44370002 100.000,00 1030251182E900031 6493971 100.000,00
MG MEDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDEIROS 36000649729202500 35.935,00 27620002 35.935,00 1030251182E900031 6534031 35.935,00
MG MONTE AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL 36000665453202500 300.000,00 39240010 300.000,00 1030251182E900001 2119404 300.000,00
MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673694202500 500.000,00 37310001 500.000,00 1030251182E902849 4042107 500.000,00
MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 36000656638202500 400.000,00 44720008 400.000,00 1030251182E900031 2160129 400.000,00
MG SAO SEBASTIAO DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO 36000648958202500 653.905,00 44720008 653.905,00 1030251182E900031 6697372 653.905,00
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 36000654646202500 450.000,00 44200002 450.000,00 1030251182E900054 6435882 450.000,00
MT LUCIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIARA 36000654048202500 69.000,00 38050006 69.000,00 1030251182E900051 6517927 69.000,00
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 36000657958202500 300.000,00 27110003 300.000,00 1030251182E901392 2315793 300.000,00
PB PEDRO REGIS PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655002202500 90.000,00 39970005 90.000,00 1030251182E900025 6426506 90.000,00
PE ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000672635202500 500.000,00 38130004 500.000,00 1030251182E900026 6453279 500.000,00
PE SOLIDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647948202500 150.000,00 44470002 150.000,00 1030251182E900026 2715031 150.000,00
PR CAMPO MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655332202500 400.000,00 33320006 400.000,00 1030251182E900041 0014117 400.000,00
PR PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO 36000673950202500 500.000,00 42770002 500.000,00 1030251182E900041 0017868 500.000,00
PR SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI 36000659539202500 300.000,00 44400009 300.000,00 1030251182E900001 6773192 300.000,00
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ 36000652962202500 300.000,00 27870002 300.000,00 1030251182E900033 6591817 300.000,00
RN FLORANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651724202500 300.000,00 39170003 300.000,00 1030251182E900024 6758509 300.000,00
RN SAO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN 36000665329202500 3.666,00 39940019 3.666,00 1030251182E900024 6785239 3.666,00
RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 36000647386202500 333.149,00 39450010 333.149,00 1030251182E900011 7121229 333.149,00
RO NOVO HORIZONTE DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000648400202500 500.000,00 44060002 500.000,00 1030251182E900011 7534663 500.000,00
RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673426202500 400.000,00 44840002 400.000,00 1030251182E900043 2251302 400.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675058202500 1.630.000,00 28580002 28580002 28580002 28580002 28580002 100.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 6389104 2228610 5384117 2257564 2232081 100.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675058202500 28580002 28580002 28580002 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2227665 2246740 2246767 250.000,00 250.000,00 300.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675071202500 1.480.000,00 39200002 39200002 39200002 39200002 39200002 30.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2233363 2227762 2246910 2227932 2227665 30.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675071202500 39200002 39200002 39200002 39200002 39200002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2235323 2246929 2261111 2257467 2792907 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675071202500 39200002 600.000,00 1030251182E900043 2232170 600.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675081202500 1.250.000,00 43320008 43320008 43320008 43320008 43320008 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2232103 3819590 2248328 2261987 2232995 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675083202500 1.400.000,00 39510003 39510003 400.000,00 1.000.000,00 1030251182E900040 1030251182E900040 2261820 2257548 400.000,00 1.000.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675091202500 1.732.992,00 43530025 43530025 43530025 43530025 43530025 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2232170 0181927 2227770 2246767 2248204 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675091202500 43530025 43530025 43530025 43530025 43530025 100.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2248190 2227746 2227665 2227908 5384117 100.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675091202500 43530025 43530025 200.000,00 232.992,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2232189 2228688 200.000,00 232.992,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675095202500 1.289.247,00 39840001 39840001 39840001 39840001 39840001 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 589.247,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 5223962 2232081 2232103 2257815 2248328 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 589.247,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675105202500 1.370.000,00 40330009 40330009 40330009 40330009 40330009 100.000,00 100.000,00 270.000,00 300.000,00 600.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2262010 2244357 2232170 2232154 2792907 100.000,00 100.000,00 270.000,00 300.000,00 600.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675133202500 2.000.000,00 44550014 44550014 1.000.000,00 1.000.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2246929 2246988 1.000.000,00 1.000.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675215202500 1.050.000,00 40400003 40400003 40400003 40400003 40400003 100.000,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2248204 5699525 2233371 2233312 2246929 100.000,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675227202500 1.400.000,00 37180002 37180002 37180002 37180002 37180002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 183.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2234386 2257467 2227770 2249510 2227746 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 183.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675227202500 37180002 37180002 37180002 200.000,00 200.000,00 417.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2707969 5384117 2248328 200.000,00 200.000,00 417.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675234202500 1.950.000,00 40730003 40730003 40730003 40730003 40730003 150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2250802 2246910 2246929 2228580 2246805 150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675234202500 40730003 40730003 300.000,00 700.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2259893 2792907 300.000,00 700.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675300202500 3.499.000,00 19830025 19830025 19830025 19830025 19830025 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2249502 6389104 2244322 2246740 2232154 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675300202500 19830025 19830025 19830025 19830025 19830025 249.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2235412 5922216 5384117 2232170 2232189 249.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675300202500 19830025 19830025 19830025 300.000,00 400.000,00 450.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2793008 2261995 2232081 300.000,00 400.000,00 450.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675391202500 7.949.993,00 90480001 90480001 90480001 90480001 90480001 61.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2261103 2227665 2250802 2250705 2250713 61.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675391202500 90480001 90480001 90480001 90480001 90480001 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2244969 5050170 6364810 2244128 2248271 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675391202500 90480001 90480001 90480001 90480001 90480001 150.000,00 162.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2246988 2259982 2227932 2261030 2244101 150.000,00 162.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675391202500 90480001 90480001 90480001 90480001 90480001 200.000,00 200.000,00 200.000,00 239.000,00 250.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2257467 5384117 2250837 5729297 2249618 200.000,00 200.000,00 200.000,00 239.000,00 250.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675391202500 90480001 90480001 90480001 90480001 90480001 250.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 5922216 2228610 2246740 7607547 2246953 250.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675391202500 90480001 90480001 90480001 90480001 90480001 300.000,00 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 2250829 2259907 2249510 2228726 2228688 300.000,00 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000675391202500 90480001 90480001 937.993,00 1.000.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2228602 2792907 937.993,00 1.000.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673594202500 500.000,00 42710001 500.000,00 1030251182E900043 3729559 500.000,00
RS TENENTE PORTELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659589202500 350.000,00 28670002 350.000,00 1030251182E900043 6510582 350.000,00
SC DIONISIO CERQUEIRA FUNDO MUNICIPAL SAUDE 36000672584202500 350.000,00 42090002 350.000,00 1030251182E900042 6384927 350.000,00
SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES 36000661344202500 500.000,00 90550005 90550005 200.000,00 300.000,00 1030251182E900042 1030251182E900042 5500818 6442366 200.000,00 300.000,00
SP ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000646400202500 100.000,00 31340012 100.000,00 1030251182E900035 6756018 100.000,00
SP BARRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA 36000648556202500 500.000,00 32280004 500.000,00 1030251182E900035 6569811 500.000,00
SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP 36000654454202500 150.000,00 28130010 150.000,00 1030251182E900035 6379230 150.000,00
SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP 36000654474202500 100.000,00 30640003 100.000,00 1030251182E900035 6379230 100.000,00
SP EMBU-GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647397202500 200.000,00 40940001 200.000,00 1030251182E900035 6896146 200.000,00
SP IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000656101202500 500.000,00 44440002 500.000,00 1030251182E900035 6760317 500.000,00
SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS 36000648057202500 350.000,00 25200009 350.000,00 1030251182E900035 6814832 350.000,00
SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654285202500 500.000,00 44230001 500.000,00 1030251182E900035 6512224 500.000,00
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE 36000648771202500 300.000,00 40940001 300.000,00 1030251182E900035 3557421 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000673683202500 500.000,00 15810007 500.000,00 1030251182E900035 2071568 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000673760202500 500.000,00 31600015 500.000,00 1030251182E900035 2071568 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000673795202500 500.000,00 44710015 500.000,00 1030251182E900035 2071568 500.000,00
TO CARIRI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS 36000660611202500 73.777,00 30680003 73.777,00 1030251182E900017 6750826 73.777,00
TOTAL 72 PROPOSTAS 50.564.172,00        

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