Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 7.493, DE 11 DE julho DE 2025

Altera a Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025, para alterar as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, estabelecidas para o 1º e 2º ciclos do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, estabelecidas para 1º e 2º ciclos do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

Art. 2º Os Anexos I, II e III da Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

PLANO DE METAS (1º CICLO DE 2025)

(Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025)

ANEXO II

PLANO DE METAS (2º CICLO DE 2025)

(Anexo II da Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025)

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2025)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS)
Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Unidade executora	Metas de desempenho	Meta física	Nome do indicador	Fórmula de cálculo do alcance da meta
Unidade Central e SEAUDs	Realizar 70 (setenta) atividades de auditoria (planejamento, execução e encerramento), atribuídas à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF - SEAUD/DF.	70	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades de auditoria realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Emitir 01 (um) relatório com resultado dos procedimentos de análise informatizada realizados nos estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil	01	Número de relatórios emitidos	(Número de relatórios emitidos / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 02 (dois) webinários voltados para os profissionais do Sistema Nacional de Auditoria.	2	Número de webinários realizados.	(Número de webinários realizados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Elaborar e publicar 01 (um) instrumento de orientação técnica da auditoria interna do SUS.	1	Número de instrumentos de orientação técnica produzidos e publicados.	(Número de instrumentos de orientação técnica produzidos e publicados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 01 (um) Mapeamento de Processos: macroprocesso Promoção do SNA.	1	Número de Mapeamentos de Processos realizados.	(Número de Mapeamentos de Processos realizados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 01 (uma) Oficina sobre o Planejamento Estratégico 2024/2027 - Construção do Plano tático-operacional para 2025.	1	Número de Oficinas sobre o Planejamento Estratégico realizadas.	(Número de Oficinas sobre o Planejamento Estratégico realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 01 (uma) Oficina "Café com Ética" sobre os Principais Riscos Éticos na atuação da auditoria interna do DenaSUS.	1	Número de Oficinas "Café com Ética" realizadas.	(Número de Oficinas "Café com Ética" realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 01 (uma) Autoavaliação periódica de maturidade organizacional do DenaSUS, com base no modelo IA-CM.	1	Número de Autoavaliações periódicas realizadas.	(Número de Autoavaliações periódicas realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 01 (uma) atividade de avaliação interna da governança do Programa Nacional de Imunização (planejamento, execução e encerramento) atribuída à unidade.	1	Número de atividades de avaliação interna da governança do Programa Nacional de Imunização realizadas.	(Número de atividades de avaliação interna da governança do Programa Nacional de Imunização realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 01 (uma) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito do Projeto "Auditorias Piloto no SAMU-192".	1	Número de Avaliações dos trabalhos realizados no âmbito do Projeto "Auditorias Piloto no SAMU-192" realizadas.	(Número de Avaliações dos trabalhos realizados no âmbito do Projeto "Auditorias Piloto no SAMU-192" realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Criar 01 (um) Repositório Institucional para organizar documentos de auditoria.	1	Número de Repositórios Institucional criados.	(Número de Repositórios Institucional criados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Disponibilizar 01 (um) ambiente produtivo das análises contempladas pela PAMDAS.	1	Número de ambientes produtivos das análises contempladas pela PAMDAS disponibilizados.	(Número de ambientes produtivos das análises contempladas pela PAMDAS disponibilizados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Elaborar 02 (dois) estudos científicos, em parceria com a Fiocruz.	2	Número de estudos científicos elaborados.	(Número de estudos científicos elaborados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar 01 (uma) atividade de suporte aos SEAUDs para estruturação e alinhamento de seus planos de ação aos instrumentos de planejamento e gestão do DenaSUS.	1	Número de atividades de suporte aos SEAUDs realizados.	(Número de atividades de suporte aos SEAUDs realizados/ Meta física estabelecida) X 100
MENSURAÇÃO GLOBAL (média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%)				(média de alcance %)