Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000674231202500 43300009 100.000,00 100.000,00 1030151192E890012
AC JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675162202500 43940017 200.000,00 200.000,00 1030151192E890012
AC JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675165202500 43300009 100.000,00 100.000,00 1030151192E890012
AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO 36000659558202500 22890005 800.000,00 800.000,00 1030151192E890027
AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO 36000659602202500 42850005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890027
AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO 36000659654202500 44100001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890027
AL PIACABUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673285202500 44520001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890027
AL PIACABUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673310202500 22890005 800.000,00 800.000,00 1030151192E890027
AL SANTANA DO MUNDAU FMS SANTANA DO MUNDAU 36000675919202500 44520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890027
AL TANQUE D'ARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665394202500 22890005 600.000,00 600.000,00 1030151192E890027
AM ATALAIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA DO NORTE 36000647721202500 29090001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890013
AM ATALAIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA DO NORTE 36000647785202500 37940001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890013
BA RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS 36000676359202500 41790001 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890029
BA WENCESLAU GUIMARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS 36000649513202500 27500004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890029
CE BARREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRA 36000665442202500 43400001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890023
CE BARROQUINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA 36000672449202500 39360002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890023
CE BARROQUINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA 36000672469202500 27010002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890023
ES ECOPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA 36000655046202500 27740001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890032
ES GUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI 36000668030202500 30930001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890032
ES GUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI 36000676697202500 33120022 100.000,00 100.000,00 1030151192E890032
ES MONTANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA 36000646794202500 20290001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890032
ES SAO JOSE DO CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO 36000655245202500 30930001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890032
ES SAO JOSE DO CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO 36000655275202500 33120022 100.000,00 100.000,00 1030151192E890032
ES SAO JOSE DO CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO 36000655284202500 43620006 300.000,00 300.000,00 1030151192E890032
ES VILA VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO 36000652780202500 39480004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890032
ES VILA VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO 36000652884202500 30930001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890032
GO ALTO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000659849202500 29350007 450.000,00 450.000,00 1030151192E890052
GO ARAGOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA 36000671530202500 29690001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890052
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663238202500 29350007 500.000,00 500.000,00 1030151192E890052
GO TEREZOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000652231202500 30700004 600.000,00 600.000,00 1030151192E890052
GO TEREZOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653340202500 44780003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890052
MA BARREIRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS 36000645676202500 40840005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MA ICATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU 36000644229202500 40840005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MA ITINGA DO MARANHAO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659242202500 44190001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890021
MA MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR 36000668202202500 44190001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890021
MA MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR 36000668217202500 43590002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR 36000668220202500 38930005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890021
MA MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR 36000668223202500 40840005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MA NOVA COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA COLINAS -MA 36000653597202500 41390008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890021
MA PENALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA 36000648595202500 30460003 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890021
MA SUCUPIRA DO RIACHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO RIACHAO 36000661587202500 40840005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MA VARGEM GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653453202500 44190001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890021
MA VIANA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 36000656786202500 38930005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890021
MG AIURUOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664836202500 24820002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG ALMENARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000661245202500 40640023 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890031
MG BOCAIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000658429202500 35950003 140.000,00 140.000,00 1030151192E890031
MG BOM DESPACHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676652202500 39990006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BONFIM 36000672852202500 39910001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031
MG BUGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675592202500 43150003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG CAMPOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646914202500 44340002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG CAMPOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654664202500 24870001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG CANDEIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS 36000648983202500 27550002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG CAPELA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA NOVA 36000651233202500 43020005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG CARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647907202500 41400002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG CARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000648023202500 40160001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG CARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676695202500 41480001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG CEDRO DO ABAETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000666957202500 37340003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG CONCEICAO DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667293202500 44270006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG COUTO DE MAGALHAES DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665797202500 41480001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG COUTO DE MAGALHAES DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665849202500 41400002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG DESTERRO DO MELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651711202500 44730008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG DESTERRO DO MELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659507202500 24820002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890031
MG DESTERRO DO MELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659533202500 14030002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG DONA EUSEBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIA 36000660885202500 43020005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG DONA EUSEBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIA 36000676525202500 42670005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG DORES DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DO TURVO 36000649613202500 41480001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG ESTRELA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO SUL 36000666711202500 40290002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG MARILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC 36000656049202500 14030002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031
MG MATOZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673375202500 27540005 80.000,00 80.000,00 1030151192E890031
MG MONSENHOR PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649083202500 41400002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG MONTE BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668182202500 41400002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE 36000651064202500 41000007 50.000,00 50.000,00 1030151192E890031
MG NOVA UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO 36000667934202500 27620003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 36000652462202500 40770011 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 36000652463202500 35950003 310.000,00 310.000,00 1030151192E890031
MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 36000652467202500 42670005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG OURO FINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000669603202500 41480001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU 36000659562202500 14110014 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG PATROCINIO DO MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE 36000654942202500 14080019 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG PATROCINIO DO MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE 36000654991202500 44460001 229.844,00 229.844,00 1030151192E890031
MG PAULISTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644377202500 35950003 110.000,00 110.000,00 1030151192E890031
MG PAULISTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646154202500 27620003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG PEDRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653807202500 41000007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG PINTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649388202500 41400002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890031
MG RIO MANSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO MANSO 36000672190202500 40870002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890031
MG RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663065202500 39780002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG SANTA FE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000657121202500 40870002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG SANTA FE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667609202500 44730008 70.000,00 70.000,00 1030151192E890031
MG SANTA FE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667773202500 44730008 130.000,00 130.000,00 1030151192E890031
MG SANTA FE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668012202500 40870002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG SANTA ROSA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668510202500 43000004 50.000,00 50.000,00 1030151192E890031
MG SANTA ROSA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000674337202500 14110014 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 36000649963202500 39780002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 36000650022202500 41000007 150.000,00 150.000,00 1030151192E890031
MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 36000651949202500 24870001 450.000,00 450.000,00 1030151192E890031
MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 36000651974202500 42670005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG TUMIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGA 36000659917202500 42670005 750.000,00 750.000,00 1030151192E890031
MG TUMIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGA 36000659934202500 27590012 400.000,00 400.000,00 1030151192E890031
MG UNIAO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644424202500 27690004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG UNIAO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645750202500 40770011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG VARZELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647050202500 41670008 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890031
MG VARZELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000647079202500 40640023 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MS PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA 36000649274202500 39640015 200.000,00 200.000,00 1030151192E890054
PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000644245202500 40270003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890015
PA PICARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000648030202500 43040003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890015
PA PICARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000648055202500 32600001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890015
PA URUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA 36000646997202500 42660001 2.100.000,00 2.100.000,00 1030151192E890015
PB AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB 36000646720202500 41410007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PB AREIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIAL 36000671955202500 42700006 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025
PB AREIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIAL 36000672076202500 40880011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB ASSUNCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000657633202500 40880011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB BARRA DE SAO MIGUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL 36000652813202500 42700006 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025
PB BARRA DE SAO MIGUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL 36000652830202500 40880011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 36000657307202500 40880011 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025
PB BONITO DE SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE 36000660766202500 41410007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025
PB BONITO DE SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE 36000660771202500 42700006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025
PB BONITO DE SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE 36000660775202500 27120002 350.000,00 350.000,00 1030151192E890025
PB CACIMBA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA 36000653471202500 42700006 400.000,00 400.000,00 1030151192E890025
PB CACIMBA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA 36000653503202500 27120002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025
PB CATINGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655063202500 12770009 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025
PE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS 36000650450202500 24560001 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E890026
PE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS 36000664998202500 42520001 1.100.000,00 1.100.000,00 1030151192E890026
PE CUSTODIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000650265202500 43670011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890026
PE SERRITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA 36000675927202500 39130002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667313202500 44030004 450.000,00 450.000,00 1030151192E890022
PI FRANCISCO MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO 36000676667202500 43210001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR 36000672183202500 40340002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA 36000673974202500 40110001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR ARIRANHA DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI 36000657599202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR BARRACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO 36000665894202500 40660004 110.000,00 110.000,00 1030151192E890041
PR CAFEZAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL 36000671395202500 31760004 216.755,00 216.755,00 1030151192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664024202500 43480003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000669391202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR JOAQUIM TAVORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663652202500 40340002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR JOAQUIM TAVORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000669210202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR MARIALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651735202500 40340002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR MATINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649025202500 30410014 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR MATINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649037202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR MATINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664658202500 40110001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR MATO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO RICO 36000663284202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR NOVA AURORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO M UNICIPIO DE NOVA AURORA 36000648180202500 40110001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR NOVA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA 36000647689202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PRANCHITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRANCHITA 36000651034202500 44450003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR QUERENCIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR 36000654006202500 40660004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR RIO BONITO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU 36000672067202500 40740003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR RIO BONITO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU 36000673132202500 44820022 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041
PR RIO BONITO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU 36000673152202500 43200021 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR SANTO ANTONIO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PARAISO 36000650039202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI 36000661136202500 45000011 735.000,00 735.000,00 1030151192E890041
PR SERTANEJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649208202500 28470002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR SERTANEJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654014202500 40340002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR TELEMACO BORBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA 36000651340202500 44820022 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR TELEMACO BORBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA 36000652729202500 37050002 700.000,00 700.000,00 1030151192E890041
PR TELEMACO BORBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA 36000676775202500 28470002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890041
PR TERRA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA 36000651151202500 43130001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ROXA 36000646296202500 31760004 550.000,00 550.000,00 1030151192E890041
PR TRES BARRAS DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA 36000658641202500 45000007 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR TRES BARRAS DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA 36000670089202500 20380010 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR WENCESLAU BRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ 36000669500202500 30410014 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 36000659670202500 43510001 650.000,00 650.000,00 1030151192E890033
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 36000670149202500 27780003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 36000670198202500 40140004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033
RJ SANTO ANTONIO DE PADUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA 36000670970202500 44350002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033
RN CAICARA DO RIO DO VENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO 36000666999202500 39170007 350.000,00 350.000,00 1030151192E890024
RN CANGUARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA 36000669111202500 44650013 800.000,00 800.000,00 1030151192E890024
RN CARNAUBAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS 36000668162202500 42760001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890024
RN CARNAUBAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS 36000668183202500 39940018 400.000,00 400.000,00 1030151192E890024
RN LAGOA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS 36000656240202500 44430006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890024
RN LAGOA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS 36000656330202500 39940018 562.993,00 562.993,00 1030151192E890024
RN RAFAEL GODEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO 36000649145202500 42760001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890024
RN SAO JOSE DE MIPIBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU 36000669451202500 40910004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890024
RN SENADOR ELOI DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZA 36000667635202500 44430006 750.000,00 750.000,00 1030151192E890024
RN TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668427202500 40910004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890024
RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000666548202500 42930001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890014
RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000666551202500 43890003 2.200.000,00 2.200.000,00 1030151192E890014
RR AMAJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAJARI 36000670106202500 43410017 912.178,00 912.178,00 1030151192E890014
RS ARROIO DOS RATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS 36000659663202500 20980002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS CACIQUE DOBLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE 36000663908202500 44280001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS CACIQUE DOBLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE 36000663967202500 30200001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS CAPAO DO CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO 36000659993202500 36660001 130.000,00 130.000,00 1030151192E890043
RS CRISTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000658858202500 36660001 120.000,00 120.000,00 1030151192E890043
RS CRISTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000658871202500 42950015 230.000,00 230.000,00 1030151192E890043
RS ILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILOPOLIS 36000653079202500 28610001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS NOVA HARTZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ 36000662440202500 20230013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS NOVA HARTZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ 36000663897202500 20980002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS NOVA PADUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PADUA 36000671928202500 36660001 160.000,00 160.000,00 1030151192E890043
RS NOVA PADUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PADUA 36000672105202500 30670001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS PEDRO OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS 36000657138202500 28670003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
RS ROCA SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES 36000660919202500 40330007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890043
RS SALDANHA MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000652970202500 36660001 120.000,00 120.000,00 1030151192E890043
RS SALDANHA MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000663257202500 41680006 150.000,00 150.000,00 1030151192E890043
RS SALTO DO JACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI 36000644659202500 32980006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890043
SC CHAPADAO DO LAGEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665047202500 44480003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890042
SE BARRA DOS COQUEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675405202500 42740001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890028
SE BARRA DOS COQUEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675406202500 42740001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890028
SE CEDRO DE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000674676202500 42740001 2.300.237,00 2.300.237,00 1030151192E890028
SE DIVINA PASTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662346202500 44900003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890028
SE ESTANCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE 36000644758202500 36910008 503.051,00 503.051,00 1030151192E890028
SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665042202500 44690006 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890028
SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA 36000675912202500 41440001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890028
SP BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662272202500 44510021 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP CAJATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654024202500 41710002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP CAJATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664213202500 27960001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP CAPELA DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO 36000671501202500 44790013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP CATANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA 36000668399202500 43160005 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP CEDRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL 36000648366202500 42890003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP CHAVANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTES 36000662342202500 30640002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP COLOMBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLOMBIA 36000663011202500 30520007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP CORONEL MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO 36000647394202500 40350002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 36000667135202500 43490004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP ECHAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660968202500 31350014 50.000,00 50.000,00 1030151192E890035
SP ELISIARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP 36000671965202500 31340006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ELISIARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP 36000672013202500 42920007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ELISIARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP 36000672063202500 40940009 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP ELISIARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP 36000672074202500 39050007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO 36000664493202500 44680001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO 36000664651202500 23560002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP 36000661128202500 45120002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP 36000669725202500 42000002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP 36000670953202500 39050007 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP 36000671237202500 31350014 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO 36000665616202500 40350002 50.000,00 50.000,00 1030151192E890035
SP GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO 36000665650202500 25170005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP GENERAL SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO 36000660962202500 40350002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP GENERAL SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO 36000661023202500 28130004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP GUAIMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE 36000661559202500 40940009 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP INUBIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663467202500 30640002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000650620202500 44680001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP IPEUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA 36000655882202500 28020001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP LAVINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA 36000647056202500 40940009 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP LUIS ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653044202500 42920007 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP LUIS ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000657859202500 40350002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP LUPERCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO 36000655712202500 44290001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP LUPERCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO 36000655918202500 30640002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659286202500 28020001 954.108,00 954.108,00 1030151192E890035
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660151202500 44050003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660167202500 44020011 537.993,00 537.993,00 1030151192E890035
SP MINEIROS DO TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE 36000656641202500 42650017 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP MOCOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA 36000653699202500 37460002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 36000663692202500 44680001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000646402202500 37460002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000672844202500 39050007 149.850,00 149.850,00 1030151192E890035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000674014202500 31350014 99.900,00 99.900,00 1030151192E890035
SP PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO 36000657085202500 37350016 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
TO FIGUEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS 36000665032202500 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TOTAL 245 PROPOSTAS 104.911.909,00
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