Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 7.544, DE 10 DE JULHO DE 2025

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676625202500 4.865.038,00 43940002 4.865.038,00 1030251182E900012 6477380 4.865.038,00
AL OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651229202500 642.453,00 41780005 642.453,00 1030251182E900001 3518051 642.453,00
AM ALVARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARAES 36000676584202500 1.500.000,00 39260002 1.500.000,00 1030251182E900013 6570275 1.500.000,00
AM BORBA PMB/SEMSA/FMS 36000649142202500 1.300.000,00 42990011 1.300.000,00 1030251182E900013 6572057 1.300.000,00
AM BORBA PMB/SEMSA/FMS 36000676247202500 100.000,00 42990011 100.000,00 1030251182E900013 6572057 100.000,00
AM CARAUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676326202500 1.000.000,00 42990011 1.000.000,00 1030251182E900013 6725260 1.000.000,00
AM CAREIRO DA VARZEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA 36000676897202500 1.000.000,00 34960001 1.000.000,00 1030251182E900013 7148542 1.000.000,00
AM FONTE BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676777202500 1.000.000,00 34960001 1.000.000,00 1030251182E900013 6808581 1.000.000,00
AM JURUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA-AM 36000676768202500 500.000,00 34960001 500.000,00 1030251182E900013 7176309 500.000,00
AM MANACAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000676635202500 1.500.000,00 34960001 1.500.000,00 1030251182E900013 6698093 1.500.000,00
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000676351202500 460.000,00 42990011 460.000,00 1030251182E900013 6546242 460.000,00
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000676819202500 400.000,00 41370002 400.000,00 1030251182E900013 6546242 400.000,00
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000676841202500 300.000,00 16190003 300.000,00 1030251182E900013 6546242 300.000,00
AM TEFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM 36000676178202500 1.000.000,00 42990011 1.000.000,00 1030251182E900013 6452396 1.000.000,00
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000659714202500 10.000.000,00 38970002 10.000.000,00 1030251182E900016 7150296 10.000.000,00
BA ILHEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS 36000674743202500 2.500.000,00 26010008 26010008 1.000.000,00 1.500.000,00 1030251182E900029 1030251182E900029 2802112 6365361 1.000.000,00 1.500.000,00
BA ITACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE 36000663619202500 300.000,00 36940008 300.000,00 1030251182E900029 6890687 300.000,00
BA IUIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000669116202500 262.000,00 31660005 262.000,00 1030251182E900029 6814344 262.000,00
BA JAGUAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000659988202500 1.500,00 36940008 1.500,00 1030251182E900029 4027876 1.500,00
BA MANSIDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000672572202500 147.920,00 43190001 147.920,00 1030251182E900029 6445578 147.920,00
BA SITIO DO MATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676280202500 500.000,00 44700011 500.000,00 1030251182E900029 6799965 500.000,00
BA VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 36000662311202500 200.000,00 43190007 200.000,00 1030251182E900029 7351453 200.000,00
CE CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 36000670464202500 800.000,00 39610003 800.000,00 1030251182E900023 6496377 800.000,00
CE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 36000675206202500 399.411,00 20830002 399.411,00 1030251182E900023 6410790 399.411,00
CE FORTALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675679202500 19.000.000,00 42810001 19.000.000,00 1030251182E901048 5186366 19.000.000,00
CE SALITRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE 36000676141202500 500.000,00 44130001 500.000,00 1030251182E900023 6415210 500.000,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000674565202500 500.000,00 43850001 500.000,00 1030251182E900001 6963447 500.000,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000675361202500 2.000.000,00 42680001 2.000.000,00 1030251182E900053 6963447 2.000.000,00
ES ANCHIETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663941202500 250.000,00 41800007 250.000,00 1030251182E900032 2499568 250.000,00
ES BAIXO GUANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES 36000670962202500 500.000,00 44330006 500.000,00 1030251182E900032 9494502 500.000,00
ES CARIACICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA 36000646681202500 100.000,00 30930002 100.000,00 1030251182E900032 2465760 100.000,00
ES IBATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA 36000649912202500 1.000.000,00 44330006 1.000.000,00 1030251182E900032 6441238 1.000.000,00
ES IRUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676741202500 500.000,00 43830004 500.000,00 1030251182E900032 6746357 500.000,00
ES ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA 36000669882202500 242.316,00 41800007 242.316,00 1030251182E900032 2546817 242.316,00
ES JOAO NEIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA 36000673478202500 94.764,00 20290003 94.764,00 1030251182E900032 2403242 94.764,00
ES MIMOSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676860202500 100.000,00 30930002 100.000,00 1030251182E900032 6439128 100.000,00
ES MONTANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA 36000663455202500 7.703,00 43830004 7.703,00 1030251182E900032 0938769 7.703,00
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000662275202500 500.000,00 41800007 500.000,00 1030251182E900032 6945368 500.000,00
GO FORMOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000670439202500 1.000.000,00 92060001 1.000.000,00 1030251182E900052 6358403 1.000.000,00
GO MINEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS 36000667007202500 2.000.000,00 44240001 2.000.000,00 1030251182E900052 6488676 2.000.000,00
MA AMARANTE DO MARANHAO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645055202500 1.000.000,00 42120001 1.000.000,00 1030251182E900021 7223250 1.000.000,00
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE 36000645645202500 2.000.000,00 40240004 2.000.000,00 1030251182E900021 5367042 2.000.000,00
MA MIRANDA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE 36000670370202500 1.838,00 41110002 1.838,00 1030251182E900021 2455471 1.838,00
MA PASTOS BONS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS 36000648267202500 500.000,00 38930011 500.000,00 1030251182E900021 6824420 500.000,00
MA PRESIDENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668231202500 300.000,00 40840004 300.000,00 1030251182E900001 7178638 300.000,00
MA SAO LUIS ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES 36000670069202500 130.000,00 16510002 130.000,00 1030251182E900021 5252628 130.000,00
MA SAO LUIS ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES 36000670118202500 130.000,00 16510002 130.000,00 1030251182E900021 2831244 130.000,00
MG ALPINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676158202500 151.376,00 40290001 151.376,00 1030251182E900031 6447007 151.376,00
MG BARBACENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000669741202500 200.000,00 14080007 200.000,00 1030251182E900031 2098938 200.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000670752202500 500.000,00 43220023 500.000,00 1030251182E900031 0027863 500.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676353202500 250.000,00 27590005 250.000,00 1030251182E900031 2200457 250.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676486202500 250.000,00 40640021 250.000,00 1030251182E900031 2200422 250.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676559202500 1.000.000,00 13490007 1.000.000,00 1030251182E900031 2695324 1.000.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676574202500 500.000,00 39990005 500.000,00 1030251182E900031 2695324 500.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676575202500 500.000,00 41480013 500.000,00 1030251182E900031 2695324 500.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676587202500 300.000,00 27640014 300.000,00 1030251182E900031 2695324 300.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676589202500 300.000,00 44460002 300.000,00 1030251182E900031 2695324 300.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676651202500 500.000,00 43220023 500.000,00 1030251182E900031 0027014 500.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676662202500 1.000.000,00 27540004 1.000.000,00 1030251182E900031 0027014 1.000.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676669202500 1.000.000,00 27590005 1.000.000,00 1030251182E900031 0027014 1.000.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676683202500 150.000,00 35950002 150.000,00 1030251182E900031 0027014 150.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676689202500 1.000.000,00 44370002 1.000.000,00 1030251182E900031 0027014 1.000.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676703202500 1.950.000,00 44390001 1.950.000,00 1030251182E900031 0027014 1.950.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676726202500 500.000,00 44390001 500.000,00 1030251182E900031 3710084 500.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676750202500 500.000,00 44390001 500.000,00 1030251182E900031 0026840 500.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676773202500 3.000.000,00 44460002 3.000.000,00 1030251182E900031 4034236 3.000.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676805202500 1.000.000,00 14080007 1.000.000,00 1030251182E900031 0026808 1.000.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676807202500 200.000,00 14110020 200.000,00 1030251182E900001 0026808 200.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676821202500 500.000,00 44390001 500.000,00 1030251182E900031 0026808 500.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676832202500 257.993,00 27640014 257.993,00 1030251182E900031 0026808 257.993,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676843202500 200.000,00 40640021 200.000,00 1030251182E900031 0026808 200.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676845202500 400.000,00 43660014 400.000,00 1030251182E900031 0026808 400.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676849202500 100.000,00 44540001 100.000,00 1030251182E900031 0026808 100.000,00
MG BOA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645874202500 200.000,00 44540001 200.000,00 1030251182E900031 2775972 200.000,00
MG BOA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000645881202500 100.000,00 24870002 100.000,00 1030251182E900031 2775972 100.000,00
MG BRASILIA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676945202500 800.000,00 39570007 800.000,00 1030251182E900031 6642594 800.000,00
MG CAPITOLIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO 36000665528202500 100.000,00 14080007 14080007 21.956,00 78.044,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2146398 6390803 21.956,00 78.044,00
MG CARBONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARBONITA 36000674824202500 151.831,00 24870002 151.831,00 1030251182E900031 2135116 151.831,00
MG CHAPADA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA GAUCHA 36000676471202500 100.000,00 39910006 100.000,00 1030251182E900031 6546900 100.000,00
MG CRUCILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000656679202500 47.109,00 43660014 47.109,00 1030251182E900031 6631681 47.109,00
MG FRANCISCO SA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676894202500 100.000,00 39910006 100.000,00 1030251182E900031 6520405 100.000,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000673934202500 200.000,00 44370002 200.000,00 1030251182E900031 2118661 200.000,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000673998202500 600.000,00 13490007 600.000,00 1030251182E900031 2118661 600.000,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000676931202500 1.500.000,00 43430005 1.500.000,00 1030251182E900031 2118661 1.500.000,00
MG ITABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659361202500 200.000,00 27640014 200.000,00 1030251182E900031 2215586 200.000,00
MG ITABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668958202500 500.000,00 14030001 500.000,00 1030251182E900031 2215586 500.000,00
MG JAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668755202500 300.000,00 43660014 300.000,00 1030251182E900031 6561721 300.000,00
MG JUATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA 36000671048202500 874.000,00 27540004 874.000,00 1030251182E900031 2108844 874.000,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000674599202500 450.000,00 43220023 450.000,00 1030251182E900031 7366108 450.000,00
MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 36000672400202500 100.000,00 39240010 100.000,00 1030251182E900001 2143801 100.000,00
MG PASSA TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO 36000662289202500 150.000,00 27540004 27540004 64.641,00 85.359,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2144174 6599966 64.641,00 85.359,00
MG PATROCINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668541202500 500.000,00 44730001 500.000,00 1030251182E900031 5526507 500.000,00
MG SALINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS 36000652904202500 400.000,00 27560007 400.000,00 1030251182E900031 3856313 400.000,00
MG SANTO ANTONIO DO AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO 36000667178202500 300.000,00 27560007 300.000,00 1030251182E900031 2192128 300.000,00
MG SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MG 36000675327202500 850.000,00 41670009 850.000,00 1030251182E900031 6682367 850.000,00
MG SAO GONCALO DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000657680202500 550.000,00 13490007 550.000,00 1030251182E900031 2775913 550.000,00
MG SAO JOAO BATISTA DO GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA 36000651768202500 150.000,00 42670004 150.000,00 1030251182E900031 6522637 150.000,00
MG SAO JOAO DA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651397202500 1.000.000,00 39570007 1.000.000,00 1030251182E900031 6516181 1.000.000,00
MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO 36000666708202500 237.993,00 27590005 237.993,00 1030251182E900031 2146525 237.993,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000674971202500 300.000,00 13490007 300.000,00 1030251182E900031 2210924 300.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676837202500 1.000.000,00 14030001 1.000.000,00 1030251182E900031 2210924 1.000.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676854202500 1.000.000,00 35950002 1.000.000,00 1030251182E900031 2210924 1.000.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676999202500 150.000,00 43150002 150.000,00 1030251182E900031 2220164 150.000,00
MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673675202500 500.000,00 39240010 500.000,00 1030251182E900001 6602444 500.000,00
MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676822202500 400.000,00 27560007 400.000,00 1030251182E900031 6602444 400.000,00
MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 36000672998202500 200.000,00 14050010 200.000,00 1030251182E900031 3379426 200.000,00
MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 36000673022202500 200.000,00 14050010 200.000,00 1030251182E900031 3379426 200.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000673929202500 600.000,00 42790021 600.000,00 1030251182E900054 6590047 600.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000674065202500 1.000.000,00 43180005 1.000.000,00 1030251182E900054 6590047 1.000.000,00
MS PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA 36000649222202500 700.000,00 41810002 700.000,00 1030251182E900054 5472008 700.000,00
MS PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA 36000649236202500 600.000,00 42790021 600.000,00 1030251182E900054 5472008 600.000,00
MS RIBAS DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO 36000676949202500 400.000,00 21700002 400.000,00 1030251182E900054 6405606 400.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000668899202500 875.000,00 43270006 875.000,00 1030251182E905314 2393735 875.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000668960202500 875.000,00 43270006 875.000,00 1030251182E905314 2393735 875.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000669012202500 875.000,00 43270006 875.000,00 1030251182E905314 2393735 875.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000669028202500 875.000,00 43270006 875.000,00 1030251182E905314 2393735 875.000,00
MT ITAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAUBA 36000672980202500 398.044,00 23760004 398.044,00 1030251182E900051 6525865 398.044,00
MT NOVA LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000669570202500 150.044,00 23760004 150.044,00 1030251182E900051 6607357 150.044,00
PA ELDORADO DOS CARAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000648048202500 1.000.000,00 32600002 1.000.000,00 1030251182E900015 6563473 1.000.000,00
PB AGUIAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655631202500 100.000,00 12710020 100.000,00 1030251182E900025 6407943 100.000,00
PB BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 36000657219202500 100.000,00 40880008 100.000,00 1030251182E900025 6418082 100.000,00
PB BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 36000657247202500 100.000,00 40880008 100.000,00 1030251182E900025 6418082 100.000,00
PB BELEM DO BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ 36000669277202500 363.000,00 12770010 363.000,00 1030251182E900025 6429327 363.000,00
PB PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676331202500 1.050.000,00 43170007 1.050.000,00 1030251182E900025 3233049 1.050.000,00
PB PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676336202500 1.400.000,00 27120010 1.400.000,00 1030251182E900025 3233049 1.400.000,00
PB PEDRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA 36000676772202500 401.000,00 12770010 401.000,00 1030251182E900025 6429688 401.000,00
PB SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000658474202500 130.000,00 42700007 130.000,00 1030251182E900025 7951477 130.000,00
PB SAO MAMEDE FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB 36000648003202500 280.000,00 40880008 280.000,00 1030251182E900025 6432719 280.000,00
PE CARNAUBEIRA DA PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBEIRA DA PENHA 36000676886202500 200.000,00 44880003 200.000,00 1030251182E900026 6511473 200.000,00
PE ITAPETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETIM 36000653173202500 500.000,00 39310004 500.000,00 1030251182E900026 6559212 500.000,00
PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000673232202500 100.000,00 43960002 100.000,00 1030251182E900026 6471188 100.000,00
PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000676682202500 1.000.000,00 39850002 1.000.000,00 1030251182E900026 2343738 1.000.000,00
PE SANTA MARIA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665592202500 700.000,00 24560002 700.000,00 1030251182E900026 3009181 700.000,00
PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM 36000672466202500 3.000.000,00 43230002 3.000.000,00 1030251182E900026 2703572 3.000.000,00
PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM 36000676010202500 100.000,00 32990009 100.000,00 1030251182E900026 2354551 100.000,00
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000656524202500 400.000,00 43610002 400.000,00 1030251182E900022 2324938 400.000,00
PR ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA 36000645119202500 300.000,00 40740001 300.000,00 1030251182E900041 2682990 300.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000676803202500 300.000,00 30840008 300.000,00 1030251182E900041 3895343 300.000,00
PR GOIOERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE 36000669736202500 200.000,00 28740008 200.000,00 1030251182E900041 4052943 200.000,00
PR GOIOERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE 36000669771202500 200.000,00 31760005 200.000,00 1030251182E900041 2735970 200.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676640202500 500.000,00 43130003 500.000,00 1030251182E900041 2578506 500.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676656202500 467.430,00 20380009 467.430,00 1030251182E900041 2578506 467.430,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676753202500 1.000.000,00 42770002 1.000.000,00 1030251182E900041 2577623 1.000.000,00
PR MARECHAL CANDIDO RONDON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000672812202500 100.000,00 40110002 100.000,00 1030251182E900001 4053931 100.000,00
PR RIBEIRAO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO PINHAL 36000654274202500 400.000,00 37710007 400.000,00 1030251182E900041 6517706 400.000,00
PR WENCESLAU BRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ 36000671510202500 172.800,00 44400009 172.800,00 1030251182E900001 6776558 172.800,00
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000662732202500 19.000.000,00 37990012 19.000.000,00 1030251182E900033 2297876 19.000.000,00
RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675757202500 940.000,00 41580005 940.000,00 1030251182E903299 2277174 940.000,00
RJ MANGARATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ 36000676337202500 1.000.000,00 44110002 1.000.000,00 1030251182E903313 6891675 1.000.000,00
RJ MARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA 36000663112202500 5.000.000,00 40510001 5.000.000,00 1030251182E900033 6886973 5.000.000,00
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 36000660567202500 1.000.000,00 26160003 1.000.000,00 1030251182E900033 7962797 1.000.000,00
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000675422202500 3.000.000,00 37660009 3.000.000,00 1030251182E900033 5670268 3.000.000,00
RJ QUISSAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA 36000661325202500 6.014,00 42100001 6.014,00 1030251182E900033 6521282 6.014,00
RJ RIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO 36000652103202500 1.600.000,00 44750003 1.600.000,00 1030251182E900033 2285584 1.600.000,00
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 36000670284202500 441.539,00 30420006 441.539,00 1030251182E900033 6422608 441.539,00
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 36000675939202500 735.272,00 43380002 735.272,00 1030251182E900033 5462886 735.272,00
RJ SANTO ANTONIO DE PADUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA 36000663679202500 200.000,00 39420002 200.000,00 1030251182E900030 2275155 200.000,00
RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000649199202500 3.000.000,00 44160005 3.000.000,00 1030251182E900033 2283972 3.000.000,00
RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000676510202500 2.500.000,00 44560019 2.500.000,00 1030251182E900033 2283972 2.500.000,00
RN PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM 36000660688202500 1.200.000,00 40910006 1.200.000,00 1030251182E900024 2473429 1.200.000,00
RN SEVERIANO MELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE SEVERIANO MELO/RN 36000648213202500 200.000,00 42760014 200.000,00 1030251182E900024 6745628 200.000,00
RN VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ - RN 36000670253202500 100.000,00 42760014 100.000,00 1030251182E900024 6628133 100.000,00
RO CACAULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA 36000657373202500 600.000,00 39450010 600.000,00 1030251182E900011 6897215 600.000,00
RO CACAULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA 36000657420202500 98.188,00 43600006 98.188,00 1030251182E900011 6897215 98.188,00
RS ARROIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655856202500 100.000,00 43080005 100.000,00 1030251182E900043 6566596 100.000,00
RS BARRACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO - RS 36000671797202500 7.238,00 43080005 7.238,00 1030251182E900043 6369847 7.238,00
RS CAMBARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000658203202500 100.000,00 40330009 100.000,00 1030251182E900043 6590055 100.000,00
RS CANELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000674315202500 166.000,00 20230011 166.000,00 1030251182E900043 3715450 166.000,00
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 36000672940202500 100.000,00 39200002 100.000,00 1030251182E900043 2229900 100.000,00
RS GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS 36000668952202500 200.000,00 44840002 200.000,00 1030251182E900043 6569676 200.000,00
RS IGREJINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA 36000651021202500 300.000,00 19830025 300.000,00 1030251182E900043 7744811 300.000,00
RS NOVA PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS 36000676878202500 100.000,00 44840002 100.000,00 1030251182E900043 2241102 100.000,00
RS NOVA PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS 36000676887202500 200.000,00 43530025 200.000,00 1030251182E900043 2241102 200.000,00
RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000663426202500 200.000,00 28630009 200.000,00 1030251182E900043 2255928 200.000,00
RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676853202500 200.000,00 28610002 200.000,00 1030251182E900043 2255928 200.000,00
RS SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664173202500 100.000,00 43080005 100.000,00 1030251182E900043 2254581 100.000,00
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 36000672813202500 300.000,00 44840002 300.000,00 1030251182E900043 2247917 300.000,00
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 36000672862202500 200.000,00 28630009 200.000,00 1030251182E900043 2247917 200.000,00
SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE 36000669053202500 100.000,00 42510013 100.000,00 1030251182E900042 5374588 100.000,00
SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE 36000669433202500 250.000,00 39800004 250.000,00 1030251182E900042 5374588 250.000,00
SC PALHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649234202500 170.043,00 39320003 170.043,00 1030251182E900042 4649583 170.043,00
SC PORTO BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO 36000649335202500 350.000,00 42090002 350.000,00 1030251182E900042 6497535 350.000,00
SC SAUDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADES 36000651442202500 200.000,00 22100015 200.000,00 1030251182E900042 6473598 200.000,00
SC TIJUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS 36000670034202500 200.000,00 42730006 200.000,00 1030251182E900042 2689359 200.000,00
SE ITAPORANGA D'AJUDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000655656202500 500.000,00 44850001 500.000,00 1030251182E900001 6378625 500.000,00
SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000654164202500 400.000,00 44850001 400.000,00 1030251182E900001 6297188 400.000,00
SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 36000674529202500 1.000.000,00 44690002 1.000.000,00 1030251182E900028 6346960 1.000.000,00
SE SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653510202500 300.000,00 44850001 300.000,00 1030251182E900001 6290019 300.000,00
SE SIMAO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS 36000673703202500 200.000,00 44690002 200.000,00 1030251182E900028 6290035 200.000,00
SE SIMAO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS 36000673864202500 800.000,00 44690002 800.000,00 1030251182E900028 6290035 800.000,00
SP ALAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000676290202500 200.000,00 30640003 200.000,00 1030251182E900035 6432891 200.000,00
SP BANANAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000670120202500 100.000,00 44440002 100.000,00 1030251182E900035 2058693 100.000,00
SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI 36000646159202500 100.000,00 30520006 100.000,00 1030251182E900035 2791676 100.000,00
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 36000673338202500 150.000,00 15270004 150.000,00 1030251182E900035 2022648 150.000,00
SP CERQUILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000676842202500 100.000,00 43060001 100.000,00 1030251182E900035 6446108 100.000,00
SP DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA 36000668512202500 100.000,00 31340012 100.000,00 1030251182E900035 2790637 100.000,00
SP DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA 36000668532202500 100.000,00 31350016 100.000,00 1030251182E900035 2790637 100.000,00
SP FARTURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA 36000646597202500 500.000,00 30640003 500.000,00 1030251182E900035 2092638 500.000,00
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000669852202500 165.981,00 44230001 165.981,00 1030251182E900035 2078155 165.981,00
SP LUCELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653026202500 100.000,00 41710007 100.000,00 1030251182E900035 2081431 100.000,00
SP LUCELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653091202500 100.000,00 30640003 100.000,00 1030251182E900035 2081431 100.000,00
SP MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO 36000658717202500 100.000,00 42890002 100.000,00 1030251182E900035 0485136 100.000,00
SP MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO 36000666217202500 300.000,00 30520006 300.000,00 1030251182E900035 2028204 300.000,00
SP PALMITAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000671140202500 100.000,00 40350001 100.000,00 1030251182E900035 2080958 100.000,00
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 36000671910202500 300.000,00 30520006 300.000,00 1030251182E900035 2791749 300.000,00
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 36000672140202500 100.000,00 30520006 100.000,00 1030251182E900035 2789876 100.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667731202500 100.000,00 39380001 100.000,00 1030251182E900035 2087057 100.000,00
SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS 36000669517202500 500.000,00 42890002 500.000,00 1030251182E900035 6814832 500.000,00
SP PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO 36000660988202500 150.000,00 40350001 150.000,00 1030251182E900035 6515231 150.000,00
SP PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 36000657793202500 300.000,00 43060001 300.000,00 1030251182E900035 3326888 300.000,00
SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 36000672723202500 200.000,00 15270004 200.000,00 1030251182E900035 2080400 200.000,00
SP SAO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673996202500 150.000,00 41550002 150.000,00 1030251182E900035 3223728 150.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000668241202500 100.000,00 44020016 100.000,00 1030251182E900035 2078015 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000672153202500 100.000,00 28120012 100.000,00 1030251182E900035 2078015 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000673023202500 100.000,00 37300005 100.000,00 1030251182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000673149202500 100.000,00 28120009 100.000,00 1030251182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000674886202500 150.000,00 41710007 150.000,00 1030251182E900035 2071568 150.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000676000202500 150.000,00 28130010 150.000,00 1030251182E900035 2078775 150.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000676452202500 250.000,00 15810023 250.000,00 1030251182E900035 2083086 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000676516202500 250.000,00 42920001 250.000,00 1030251182E900035 2688689 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000676692202500 1.000.000,00 40940001 1.000.000,00 1030251182E900035 2688522 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000676709202500 300.000,00 41190008 300.000,00 1030251182E900035 2688522 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000677008202500 500.000,00 41300015 500.000,00 1030251182E900035 0052124 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000677013202500 300.000,00 40350001 300.000,00 1030251182E900035 2083051 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000677016202500 500.000,00 44440002 500.000,00 1030251182E900035 2083051 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000677020202500 500.000,00 44710015 500.000,00 1030251182E900035 2083051 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000663203202500 500.000,00 15680011 500.000,00 1030251182E900035 2089785 500.000,00
SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000673171202500 100.000,00 39380001 100.000,00 1030251182E900035 2079321 100.000,00
SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000673248202500 100.000,00 39380001 100.000,00 1030251182E900035 2708779 100.000,00
SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO 36000676987202500 300.000,00 42650007 300.000,00 1030251182E900035 2699915 300.000,00
TO CONCEICAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000657507202500 97.000,00 44590008 97.000,00 1030251182E900017 7581939 97.000,00
TO FORMOSO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA 36000676533202500 2.400.826,00 40960002 2.400.826,00 1030251182E900017 6387535 2.400.826,00
TO FORMOSO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA 36000676534202500 800.826,00 40960002 800.826,00 1030251182E900017 6387535 800.826,00
TO NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000660795202500 100.000,00 41860002 100.000,00 1030251182E900017 6779743 100.000,00
TO PALMAS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS 36000670967202500 1.000.000,00 41860004 1.000.000,00 1030251182E900017 5615283 1.000.000,00
TO PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000663087202500 1.700.000,00 37750011 1.700.000,00 1030251182E900017 2468018 1.700.000,00
TO PARAISO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS 36000661204202500 1.000.000,00 42750003 1.000.000,00 1030251182E900017 2469022 1.000.000,00
TOTAL 237 PROPOSTAS 179.146.490,00

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