Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 7.575, DE 14 DE JULHO DE 2025

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AC MARECHAL THAUMATURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000677426202500 248.000,00 44940006 248.000,00 1030251182E900012 6504833 248.000,00
AM TAPAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA 36000655987202500 500.000,00 37940002 500.000,00 1030251182E900013 7221878 500.000,00
BA IACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU 36000651311202500 300.000,00 36940008 300.000,00 1030251182E900029 6416403 300.000,00
BA SERRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000652217202500 1.000.000,00 43950004 1.000.000,00 1030251182E900029 6629857 1.000.000,00
ES AFONSO CLAUDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO 36000662865202500 300.000,00 30930002 300.000,00 1030251182E900032 2402874 300.000,00
ES ALFREDO CHAVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000664240202500 150.000,00 92040001 150.000,00 1030251182E900032 0102210 150.000,00
ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 36000650254202500 100.000,00 30930002 100.000,00 1030251182E900032 2770326 100.000,00
ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 36000653223202500 300.000,00 41800007 300.000,00 1030251182E900032 2770326 300.000,00
ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 36000653281202500 1.000.000,00 27740005 1.000.000,00 1030251182E900032 2770326 1.000.000,00
ES IBATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA 36000649935202500 200.000,00 33120024 200.000,00 1030251182E900001 6441238 200.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668584202500 200.000,00 30700001 200.000,00 1030251182E900052 2338386 200.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000672339202500 300.000,00 40830004 300.000,00 1030251182E900052 2338408 300.000,00
MA MAGALHAES DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES ALMEIDA 36000669088202500 300.000,00 40840004 300.000,00 1030251182E900001 6826830 300.000,00
MG ABADIA DOS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIA DOS DOURADOS 36000677330202500 250.000,00 40770007 250.000,00 1030251182E900031 2218852 250.000,00
MG BRAZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000651536202500 98.494,00 14070001 14070001 31.556,00 66.938,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2127946 6809030 31.556,00 66.938,00
MG CARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000653820202500 300.000,00 41000005 300.000,00 1030251182E900031 6697054 300.000,00
MG COROMANDEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDEL 36000663084202500 300.000,00 44460002 300.000,00 1030251182E900031 5947014 300.000,00
MG ITUIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000677395202500 100.000,00 14050010 100.000,00 1030251182E900031 2215195 100.000,00
MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673348202500 250.000,00 43660014 250.000,00 1030251182E900031 2709848 250.000,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000670811202500 200.000,00 39240010 200.000,00 1030251182E900001 7366108 200.000,00
MG PIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA 36000669466202500 200.000,00 14110020 200.000,00 1030251182E900001 2109700 200.000,00
MG POMPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEU 36000650538202500 300.000,00 27560007 300.000,00 1030251182E900031 6459315 300.000,00
MG SANTOS DUMONT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667775202500 300.000,00 14110020 300.000,00 1030251182E900001 2796562 300.000,00
MG SANTOS DUMONT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667799202500 300.000,00 43020002 300.000,00 1030251182E900031 2796562 300.000,00
MG SAO GOTARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000672323202500 900.000,00 27540004 900.000,00 1030251182E900031 5287499 900.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000673085202500 2.000.000,00 43150002 2.000.000,00 1030251182E900031 2220164 2.000.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000675769202500 3.996.046,00 43270006 3.996.046,00 1030251182E905314 2393735 3.996.046,00
MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000666652202500 3.927.639,00 41540001 3.927.639,00 1030251182E900051 5361443 3.927.639,00
PB SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB 36000666913202500 100.000,00 40880008 100.000,00 1030251182E900025 6430058 100.000,00
PE ITACURUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000671421202500 157.947,00 23920002 157.947,00 1030251182E900026 2715635 157.947,00
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667260202500 450.000,00 44030003 450.000,00 1030251182E900022 6562000 450.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000667400202500 100.000,00 30840008 100.000,00 1030251182E900041 2733307 100.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677438202500 500.000,00 28490008 500.000,00 1030251182E900041 2742047 500.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677439202500 300.000,00 28490008 300.000,00 1030251182E900041 3481964 300.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677442202500 200.000,00 20380009 200.000,00 1030251182E900041 2736608 200.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677443202500 800.000,00 20380009 800.000,00 1030251182E900041 2582449 800.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677445202500 300.000,00 20380009 300.000,00 1030251182E900041 2735962 300.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677447202500 300.000,00 20380009 300.000,00 1030251182E900041 2741989 300.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677449202500 500.000,00 20380009 500.000,00 1030251182E900041 2783789 500.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677450202500 300.000,00 20380009 300.000,00 1030251182E900041 2783800 300.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000677451202500 250.000,00 20380009 250.000,00 1030251182E900041 2753545 250.000,00
RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000677437202500 200.000,00 44350001 200.000,00 1030251182E900033 2825376 200.000,00
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 36000659937202500 3.000.000,00 37660007 3.000.000,00 1030251182E900033 7962797 3.000.000,00
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS 36000664613202500 1.000.000,00 37240002 1.000.000,00 1030251182E900033 6225152 1.000.000,00
RJ RIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO 36000651760202500 500.000,00 43110013 500.000,00 1030251182E900033 2285584 500.000,00
RJ RIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO 36000651791202500 500.000,00 27870002 500.000,00 1030251182E900033 2285584 500.000,00
RJ RIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO 36000652072202500 1.000.000,00 23970001 1.000.000,00 1030251182E900033 2285584 1.000.000,00
RN ALEXANDRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000649235202500 150.000,00 39170003 150.000,00 1030251182E900024 2407574 150.000,00
RN CAMPO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO 36000669586202500 116.000,00 24460006 116.000,00 1030251182E900024 6490220 116.000,00
RN TIBAU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN 36000674346202500 500.000,00 39170003 500.000,00 1030251182E900024 6638775 500.000,00
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA 36000663856202500 4.000.000,00 44410003 4.000.000,00 1030251182E900014 3573141 4.000.000,00
RS CACEQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI 36000675261202500 200.000,00 43080005 200.000,00 1030251182E900043 2243717 200.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000677262202500 300.000,00 37180002 300.000,00 1030251182E900043 3729559 300.000,00
RS PUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS) 36000670682202500 28.149,00 43080005 28.149,00 1030251182E900043 2252171 28.149,00
RS SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000665526202500 166.000,00 20230011 166.000,00 1030251182E900043 2254611 166.000,00
RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000677406202500 200.000,00 30670002 200.000,00 1030251182E900043 2236370 200.000,00
RS VERANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000667513202500 100.000,00 39200002 100.000,00 1030251182E900043 2707977 100.000,00
SC ABELARDO LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL ABELARDO LUZ 36000653327202500 200.000,00 42730006 200.000,00 1030251182E900042 6468985 200.000,00
SC CURITIBANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SC 36000677028202500 200.000,00 42090002 200.000,00 1030251182E900042 6531865 200.000,00
SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000669786202500 6.000.000,00 44230001 6.000.000,00 1030251182E900035 6345921 6.000.000,00
SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000677371202500 200.000,00 15270004 200.000,00 1030251182E900035 6345921 200.000,00
SP BATATAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000669473202500 160.000,00 44290002 160.000,00 1030251182E900035 6350585 160.000,00
SP BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS 36000662339202500 250.000,00 28020003 28020003 5.000,00 245.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6557988 2081784 5.000,00 245.000,00
SP BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS 36000662392202500 300.000,00 25170002 25170002 23.000,00 277.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2081784 6557988 23.000,00 277.000,00
SP CESARIO LANGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE 36000651721202500 100.000,00 25320001 100.000,00 1030251182E900035 6445071 100.000,00
SP MACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000677414202500 300.000,00 30640003 300.000,00 1030251182E900035 6543022 300.000,00
SP NOVA EUROPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000659077202500 70.000,00 40350001 70.000,00 1030251182E900035 2747685 70.000,00
SP PARAGUACU PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA 36000648198202500 200.000,00 44710015 200.000,00 1030251182E900035 2082519 200.000,00
SP PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO 36000659679202500 250.000,00 41320001 250.000,00 1030251182E900035 6394868 250.000,00
SP PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO 36000661436202500 100.000,00 31340012 100.000,00 1030251182E900035 6394868 100.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000668041202500 300.000,00 41550002 300.000,00 1030251182E900035 2030454 300.000,00
SP RANCHARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000677308202500 50.000,00 44150006 50.000,00 1030251182E900035 6743773 50.000,00
SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 36000667691202500 150.000,00 28130010 150.000,00 1030251182E900035 2798298 150.000,00
SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 36000676319202500 400.000,00 40940001 400.000,00 1030251182E900035 2798298 400.000,00
SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 36000676327202500 300.000,00 15810017 300.000,00 1030251182E900035 2798298 300.000,00
SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 36000676339202500 500.000,00 44710015 500.000,00 1030251182E900035 2798298 500.000,00
SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 36000677410202500 300.000,00 30880017 300.000,00 1030251182E900035 2097648 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000668205202500 1.000.000,00 36110001 1.000.000,00 1030251182E900001 2078015 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000668230202500 1.000.000,00 41550002 1.000.000,00 1030251182E900035 2078015 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000672538202500 532.000,00 44920013 532.000,00 1030251182E900035 2090236 532.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000674852202500 600.000,00 30880017 600.000,00 1030251182E900035 2093324 600.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000674864202500 500.000,00 38990017 500.000,00 1030251182E900035 2085143 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000674876202500 700.000,00 40940001 700.000,00 1030251182E900035 2085143 700.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000675973202500 1.000.000,00 42650007 1.000.000,00 1030251182E900035 2705982 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000677409202500 200.000,00 37170011 200.000,00 1030251182E900035 0052124 200.000,00
TOTAL 85 PROPOSTAS 50.400.275,00        

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