Portaria GM/MS Nº 7.638, DE 21 DE julho DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Pernambuco e municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP).

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 5 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 13.770.000,00 (Treze milhões setecentos e setenta mil reais), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 4.590.000,00 (Quatro milhões quinhentos e noventa mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO SEI
PE	260120	ARCOVERDE	213.675	HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA	2551764	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00	25000.107252/2025-56
PE	260600	GARANHUNS	213.678	HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA	2702983	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
PE	260620	GOIANA	213.679	MEMORIAL HOSPITAL DE GOIANA	3812553	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	260960	OLINDA	213.681	MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE	2344858	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261000	PALMARES	213.689	HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHAES	2428393	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261000	PALMARES	213.687	HVU HOSPITAL VALE DO UNA	2315343	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261160	RECIFE	213.685	HOSPITAL MARIA LUCINDA	0000566	ESTADUAL	20	R$ 1.080.000,00	R$ 3.240.000,00
PE	261390	SERRA TALHADA	213.682	HOSPITAL EDUARDO CAMPOS	0226491	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
TOTAL GERAL							85	R$ 4.590.000,00	R$ 13.770.000,00