Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 7.649, DE 21 DE julho DE 2025

Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 5.691, de 7 de novembro de 2024, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 03/12 de 2025.

Art. 2º Os Municípios com equipes relacionadas no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 17.961.701,00 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e um mil setecentos e um reais) para o ano de 2025 e de R$ 19.506.551,30 (dezenove milhões, quinhentos e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
AL IGACI 270310 0002499134 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AL LAGOA DA CANOA 270410 0002509679 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AL LAGOA DA CANOA 270410 0002509660 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM BOCA DO ACRE 130070 0002322617 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM BOCA DO ACRE 130070 0002231697 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM MANAUS 130260 0001725319 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA BIRITINGA 290360 0002509857 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA DÁRIO MEIRA 291000 0002508788 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA IBIQUERA 291260 0002491508 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA INHAMBUPE 291370 0002239418 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA ITAETÉ 291500 0002189240 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA JUAZEIRO 291840 0002506750 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA JUAZEIRO 291840 0002506769 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA JUAZEIRO 291840 0002506742 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA POJUCA 292520 0002273950 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA POJUCA 292520 0002379953 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS 292870 0002504405 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS 292870 0002504391 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0002084791 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA VALENÇA 293290 0002278545 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE CASCAVEL 230350 0001907840 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE EUSÉBIO 230428 0002469634 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE EUSÉBIO 230428 0002507331 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE FORTALEZA 230440 0001794027 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE FORTALEZA 230440 0001924419 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE FORTALEZA 230440 0001925423 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE FORTALEZA 230440 0002453959 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE FORTALEZA 230440 0001924729 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE GUARACIABA DO NORTE 230500 0002503492 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE GUARACIABA DO NORTE 230500 0002503484 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE GUARACIABA DO NORTE 230500 0002503468 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE IBICUITINGA 230533 0002504383 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE MUCAMBO 230900 0002371162 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE OCARA 230945 0002198193 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE OCARA 230945 0002202980 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE ORÓS 230950 0002299089 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE SANTANA DO ACARAÚ 231200 0002460777 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF BRASÍLIA 530010 0002502917 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF BRASÍLIA 530010 0002489201 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES LINHARES 320320 0002486032 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES VARGEM ALTA 320503 0001901699 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO ABADIA DE GOIÁS 520005 0002507463 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO CRIXÁS 520640 0002395614 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO INHUMAS 521000 0002494876 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO JUSSARA 521220 0002506955 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO LUZIÂNIA 521250 0002159643 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO LUZIÂNIA 521250 0002054787 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO NOVO GAMA 521523 0002509318 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO NOVO GAMA 521523 0002509326 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO NOVO GAMA 521523 0002509415 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO PLANALTINA 521760 0001988700 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA BARRA DO CORDA 210160 0002506459 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA BARRA DO CORDA 210160 0002507196 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA BARRA DO CORDA 210160 0002506483 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA BARRA DO CORDA 210160 0002507218 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA BURITI 210220 0002455587 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO 210317 0002497425 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 210547 0002505150 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 210547 0002505169 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA PIO XII 210870 0002503190 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA SANTA RITA 211020 0002508060 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA SANTA RITA 211020 0002508079 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA ZÉ DOCA 211400 0002509482 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA ZÉ DOCA 211400 0002509903 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG ARAÇUAÍ 310340 0002501503 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG BELO ORIENTE 310630 0002471221 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG CONCEIÇÃO DOS OUROS 311780 0002504537 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG CONSELHEIRO PENA 311840 0002505282 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG FREI LAGONEGRO 312695 0001541943 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG IPATINGA 313130 0001801805 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG ITAPEVA 313360 0002508168 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG ITAPEVA 313360 0002508664 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG JAGUARAÇU 313500 0002504707 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG LAGOA FORMOSA 313750 0002459604 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG MATA VERDE 314055 0002272504 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG MATA VERDE 314055 0002050188 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG SETUBINHA 316555 0002505460 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT CAMPO NOVO DO PARECIS 510263 0002468409 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT NOVA BANDEIRANTES 510615 0001811703 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA 510718 0002505134 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA 510718 0002505126 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA ABAETETUBA 150010 0002307545 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA BELÉM 150140 0002401754 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA BELÉM 150140 0002401495 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA BELÉM 150140 0002159392 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA BELÉM 150140 0002399911 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA BELTERRA 150145 0002506866 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA BRAGANÇA 150170 0002508567 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA IGARAPÉ-AÇU 150320 0002505479 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA IGARAPÉ-AÇU 150320 0002505452 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA INHANGAPI 150340 0002506637 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA VISEU 150830 0002508877 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB BOA VISTA 250215 0002505266 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE CUPIRA 260500 0002505118 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE LAGOA DOS GATOS 260870 0002505231 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE OROCÓ 260980 0002508141 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE OROCÓ 260980 0002508125 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE RECIFE 261160 0002485966 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE RECIFE 261160 0002426250 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE RECIFE 261160 0002401312 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 261350 0002505606 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 261350 0002505614 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 261350 0002505592 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE SIRINHAÉM 261420 0002508087 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PI LUÍS CORREIA 220570 0002365642 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PI LUÍS CORREIA 220570 0002504502 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PI LUÍS CORREIA 220570 0002504111 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 410754 0002508133 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR ROLÂNDIA 412240 0002007029 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR ROLÂNDIA 412240 0002007002 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR SULINA 412665 0002489473 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ ITAOCARA 330210 0002505622 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ MARICÁ 330270 0002396467 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ MESQUITA 330285 0002476681 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0002283670 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN BOM JESUS 240170 0002416778 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN NATAL 240810 0001994247 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RO PRIMAVERA DE RONDÔNIA 110147 0002306549 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS SÃO JOSÉ DO OURO 431860 0002284812 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS URUGUAIANA 432240 0002006561 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC AURORA 420190 0002492016 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC FLORIANÓPOLIS 420540 0002028107 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE CANHOBA 280110 0002505312 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE CARMÓPOLIS 280150 0002503565 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP ARARAQUARA 350320 0002058197 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP BARRETOS 350550 0002495953 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP MIRANTE DO PARANAPANEMA 353020 0002502402 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP PARAGUAÇU PAULISTA 353550 0001913468 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP PIRASSUNUNGA 353930 0002453940 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP PIRASSUNUNGA 353930 0002506084 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP POLONI 353990 0002503077 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0002482738 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0002482746 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002466929 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002466937 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002494191 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002466910 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002494183 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002497654 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002494205 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP SÃO PAULO 355030 0002466945 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO ARAGUATINS 170220 0002508222 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO ARAGUATINS 170220 0002508249 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO ARAGUATINS 170220 0002508230 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
TO COLINAS DO TOCANTINS 170550 0002507919 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
95 MUNICÍPIOS 145 eSB 40H
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