Portaria GM/MS Nº 7.827, DE 6 DE agosto DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao estado e municípios do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP adultos, no estado e municípios do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 20.614.500,00 (vinte milhões seiscentos e quatorze mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e municípios do Rio Grande do Sul.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 6.871.500,00 (seis milhões oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais).

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
INCENTIVO SRAG UTI

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTI-A AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
RS	430510	CAXIAS DO SUL	214556	HOSPITAL VIRVI RAMOS	2223562	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00	25000.110594/2025-53
RS	430780	ESTRELA	214559	HOSPITAL ESTRELA	2252260	MUNICIPAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
RS	430920	GRAVATAÍ	214563	HOSPITAL DOM JOÃO BECKER	2232049	MUNICIPAL	3	R$ 162.000,00	R$ 486.000,00
RS	431440	PELOTAS	214552	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS	2253054	MUNICIPAL	6	R$ 324.000,00	R$ 972.000,00
RS	431440	PELOTAS	214568	UCPEL HU SÃO FRANCISCO DE PAULA	2253046	MUNICIPAL	12	R$ 648.000,00	R$ 1.944.000,00
RS	431440	PELOTAS	214577	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	2252295	MUNICIPAL	3	R$ 162.000,00	R$ 486.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	214570	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	30	R$ 1.620.000,00	R$ 4.860.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	214575	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	20	R$ 1.080.000,00	R$ 3.240.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	214576	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431640	ROSARIO DO SUL	214566	HOSPITAL AUXILIADORA	2248239	ESTADUAL	6	R$ 324.000,00	R$ 972.000,00
RS	431990	SAPIRANGA	214326	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
RS	432120	TAQUARA	214558 214561	HOSPITAL BOM JESUS	2227932	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
TOTAL							110	R$ 5.940.000,00	R$ 17.820.000,00

ANEXO II
INCENTIVO SRAG SVP

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS DE SVP - ADULTO	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
RS	430790	FARROUPILHA	214342	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	MUNICIPAL	15	R$ 202.500,00	R$ 607.500,00	25000.110594/2025-53
RS	431350	OSÓRIO	214351	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	2257815	ESTADUAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	214384	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2246988	ESTADUAL	6	R$ 81.000,00	R$ 243.000,00
RS	431440	PELOTAS	214573	UCPEL HU SÃO FRANCISCO DE PAULA	2253046	MUNICIPAL	10	R$ 135.000,00	R$ 405.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	214571	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	11	R$ 148.500,00	R$ 445.500,00
RS	431640	ROSARIO DO SUL	214567	HOSPITAL AUXILIADORA	2248239	ESTADUAL	10	R$ 135.000,00	R$ 405.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	214340	HOSPITAL VIDA SAÚDE	2254611	MUNICIPAL	10	R$ 135.000,00	R$ 405.000,00
RS	431910	SÃO MARTINHO	214352	HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO MARTINHO	2707608	ESTADUAL	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00
TOTAL							69	R$ 931.500,00	R$ 2.794.500,00