Portaria GM/MS Nº 7.837, DE 5 DE agosto DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Goiás e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto - UTI-A.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 11.016.000,00 (onze milhões e dezesseis mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 3.672.000,00 (três milhões seiscentos e setenta e dois mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTI ADULTO AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
GO	520025	AGUAS LINDAS DE GOIAS	214830	HOSPITAL ESTADUAL DE AGUAS LINDAS RONALDO RAMOS CAIADO FILHO	4670906	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00	25000.116792/2025-21
GO	520110	ANAPOLIS	214824	HOSPITAL ESTADUAL DE ANAPOLIS DR HENRIQUE SANTILLO HEANA	3771962	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	214826	HOSPITAL ESTAD DE APARECIDA DE GOIANIA CAIRO LOUZADA HEAPA	5419662	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
GO	520800	FORMOSA	214831	HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD	2534967	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
GO	520870	GOIANIA	214810	HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIAS DR VALDEMIRO CRUZ HUGO	2338262	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
GO	520870	GOIANIA	214792	HOSPITAL ESTADUAL DR ALBERTO RASSI HGG	2338734	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
GO	520870	GOIANIA	214804	HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER DR JURANDIR DO NASCIMENTO HEMU	2339196	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
GO	520870	GOIANIA	214815	HOSPITAL ESTADUAL DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD HDT	2506661	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
GO	520870	GOIANIA	214811	HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAG SIQUEIRA HUGOL	7743068	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
GO	521150	ITUMBIARA	214788	HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SAO MARCOS	2589265	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
GO	521150	ITUMBIARA	214802	HOSPITAL MUNICIPAL MODESTO DE CARVALHO	2789647	MUNICIPAL	1	R$ 54.000,00	R$ 162.000,00
GO	521250	LUZIANIA	214828	HOSPITAL ESTADUAL DE LUZIANIA	2340194	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
GO	521930	SANTA HELENA DE GOIAS	214836	HOSPITAL ESTADUAL DE SANTA HELENA DE GOIAS HERSO	6665322	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
GO	522140	TRINDADE	214803	HOSPITAL ESTADUAL DE TRINDADE WALDA F DOS SANTOS HETRIN	5095808	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
GO	522160	URUACU	214820	HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO	0547484	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
Total Geral							68	R$ 3.672.000,00	R$ 11.016.000,00