PORTARIA GM/MS Nº 7.846, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º homologar a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, no Estado e municípios do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. Determinar que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 8.910.000,00 (Oito milhões novecentos e dez mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e municípios do Rio Grande do Sul.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 2.970.000,00 (Dois milhões novecentos e setenta mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Rocha Santos Padilha

Anexo

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
RS	430510	CAXIAS DO SUL	214327	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00	25000.105250/2025-22
RS	431240	MONTENEGRO	214344	HM REGIONAL	2257556	ESTADUAL	6	R$ 324.000,00	R$ 972.000,00
RS	431350	OSÓRIO	214350	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	2257815	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	214346	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2246988	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431560	RIO GRANDE	214345	HU DR MIGUEL RIET CORREA JUNIOR	2707675	ESTADUAL	1	R$ 54.000,00	R$ 162.000,00
RS	431750	SANTO ANGELO	214332	HOSPITAL REGIONAL DAS MISSÕES	2259907	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	214343	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	214336	HOSPITAL VIDA SAÚDE FILIAL 01	3017060	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431690	SANTA MARIA	214341	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA	2244306	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
Total Geral							55	R$ 2.970.000,00	R$ 8.910.000,00