PORTARIA GM/MS Nº 7.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP Adultos, no Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 3.159.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta e nove mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul, e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor 1.053.000,00 (Um milhão e cinquenta e três mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS DE SVP - ADULTO	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
RS	430040	ALEGRETE	214319	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL	16	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00	25000.116584/2025-21
RS	430140	ARVOREZINHA	214322	HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO ARVOREZINHA	2252163	ESTADUAL	10	R$ 135.000,00	R$ 405.000,00
RS	431240	MONTENEGRO	214353	HM REGIONAL	2257556	ESTADUAL	6	R$ 81.000,00	R$ 243.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	214572	HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL	7513151	MUNICIPAL	29	R$ 391.500,00	R$ 1.174.500,00
RS	432080	SOLEDADE	214375	HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE	2246961	ESTADUAL	15	R$ 202.500,00	R$ 607.500,00
RS	432120	TAQUARA	214562	HOSPITAL BOM JESUS	2227932	ESTADUAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
TOTAL							78	R$ 1.053.000,00	R$ 3.159.000,00