Portaria GM/ms Nº 7.914, DE 8 DE agosto DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao estado de Minas Gerais, municípios de Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão do estabelecimento descrito nos Anexo I desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTIP e Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico - LSVP-P.

Parágrafo único. Fica deterninado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 5 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 3.321.000,00 (Três milhões trezentos e vinte e um mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos municípios de Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete/MG.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 1.107.000,00 (Um milhão cento e sete mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
MG	310620	BELO HORIZONTE	214.569	HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS HOB	2192896	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00	25000.109544/2025-23
MG	310620	BELO HORIZONTE	214.507	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	0027014	MUNICIPAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
Total Geral							15	R$ 810.000,00	R$ 2.430.000,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LSVP - P	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESS0
MG	310620	BELO HORIZONTE	214.505	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	0027014	MUNICIPAL	20	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00	25000.109544/2025-23
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	214.010	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2136937	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
Total Geral							22	R$ 297.000,00	R$ 891.000,00