PORTARIA GM/MS Nº 7.965, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Umuarama (Noroeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e conforme Parecer Técnico nº 381/2025-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.117880/2025-40, resolve:

Art. 1º Fica renovada qualificação, a contar da 7ª parcela de 2025, da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Umuarama (Noroeste), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios, no montante anual de R$ 4.158.195,60 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 7ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)
PR	CAFEZAL DO SUL	410347	USB	7430159	214700	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	R$ 137.186,40
	CAMPO MOURÃO	410430	USA	7465998	214451				R$ 151.647,60
	CAMPO MOURÃO	410430	USB	7465890	214451				R$ 137.186,40
	CIANORTE	410550	USA	7412959	214889				R$ 151.647,60
	CIANORTE	410550	USB	7412967	214889				R$ 137.186,40
	CRUZEIRO DO OESTE	410660	USB	7432860	214272				R$ 137.186,40
	CRUZEIRO DO SUL	410670	USB	7413947	214455				R$ 137.186,40
	DOURADINA	410725	USB	9973664	211647				R$ 137.186,40
	GOIOERÊ	410860	USA	9973427	211630				R$ 151.647,60
	GOIOERÊ	410860	USB	7419422	211630				R$ 137.186,40
	IRETAMA	411080	USB	7437005	214420				R$ 137.186,40
	IVAIPORÃ	411150	USA	9086080	214868				R$ 151.647,60
	IVAIPORÃ	411150	USB	9086021	214868				R$ 137.186,40
	LOANDA	411350	USA	9982272	211652				R$ 151.647,60
	MANOEL RIBAS	411450	USB	9086102	214917				R$ 137.186,40
	NOVA LONDRINA	411710	USB	7414005	215056				R$ 137.186,40
	PARANAVAÍ	411840	USA	7418280	215023				R$ 151.647,60
	PARANAVAÍ	411840	USB	7418213	215023				R$ 137.186,40
	PARANAVAÍ	411840	USB	7418183	215023				R$ 137.186,40
	QUERÊNCIA DO NORTE	412100	USB	9981810	211657				R$ 137.186,40
	RONDON	412260	USB	7413688	214545				R$ 137.186,40
	TERRA BOA	412720	USB	7421753	214262				R$ 137.186,40
	TERRA RICA	412730	USB	7413815	214516				R$ 137.186,40
	UBIRATÃ	412800	USB	7462158	214466				R$ 137.186,40
	UMUARAMA	412810	CRU	7390688	214664				R$ 352.934,40
	UMUARAMA	412810	USA	7407734	214664				R$ 151.647,60
	UMUARAMA	412810	USB	7409087	214664				R$ 137.186,40
	UMUARAMA	412810	USB	7409079	214664				R$ 137.186,40
TOTAL									R$ 4.158.195,60