Portaria GM/ms Nº 8.015, de 25 DE AGOSTO DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 5.690, de 7 de novembro de 2024, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 03/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 33.652.000,00 (trinta e três milhões seiscentos e cinquenta e dois mil reais) para o ano de 2025 e de R$ 37.879.500,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	INE	DESCRIÇÃO
AL	270420	LIMOEIRO DE ANADIA	0000165697	eMulti Ampliada
AL	270430	MACEIÓ	0002506823	eMulti Ampliada
AM	130120	COARI	0002508680	eMulti Complementar
AM	130120	COARI	0002508699	eMulti Complementar
AM	130356	RIO PRETO DA EVA	0002463113	eMulti Ampliada
AM	130423	TONANTINS	0002500655	eMulti Complementar
BA	290530	CAFARNAUM	0002501880	eMulti Estratégica
BA	290770	CHORROCHÓ	0000187321	eMulti Estratégica
BA	291480	ITABUNA	0002505053	eMulti Ampliada
BA	291480	ITABUNA	0002505061	eMulti Ampliada
BA	291480	ITABUNA	0002505088	eMulti Complementar
BA	291750	JACOBINA	0002396858	eMulti Ampliada
BA	292405	PÉ DE SERRA	0002358573	eMulti Estratégica
BA	293190	TUCANO	0001631969	eMulti Ampliada
BA	293220	UBAITABA	0002485362	eMulti Complementar
BA	293280	UTINGA	0002509083	eMulti Estratégica
CE	230190	BARBALHA	0002505215	eMulti Ampliada
CE	230190	BARBALHA	0002505223	eMulti Ampliada
CE	230580	IPU	0002364425	eMulti Complementar
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	0001517570	eMulti Ampliada
CE	230765	MARACANAÚ	0000096741	eMulti Ampliada
CE	230840	MISSÃO VELHA	0001533959	eMulti Complementar
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	0002508893	eMulti Estratégica
CE	230945	OCARA	0000099503	eMulti Ampliada
CE	231130	QUIXADÁ	0000101621	eMulti Estratégica
CE	231230	SÃO BENEDITO	0001634291	eMulti Ampliada
CE	231270	SENADOR POMPEU	0002504200	eMulti Estratégica
CE	231360	UBAJARA	0001467883	eMulti Estratégica
CE	231360	UBAJARA	0002505428	eMulti Estratégica
CE	231360	UBAJARA	0002506203	eMulti Estratégica
CE	231360	UBAJARA	0002505401	eMulti Estratégica
ES	320501	SOORETAMA	0002418274	eMulti Estratégica
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	0002306816	eMulti Complementar
GO	520490	CAMPOS BELOS	0002508524	eMulti Estratégica
GO	520551	COCALZINHO DE GOIÁS	0000456950	eMulti Estratégica
GO	521310	MINEIROS	0002506254	eMulti Estratégica
GO	522045	SENADOR CANEDO	0002465736	eMulti Ampliada
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0000042013	eMulti Complementar
MA	210232	BURITICUPU	0002506777	eMulti Estratégica
MA	210300	CAXIAS	0002506610	eMulti Ampliada
MA	210600	LIMA CAMPOS	0002497662	eMulti Estratégica
MG	310110	AIMORÉS	0000221007	eMulti Estratégica
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	0002505495	eMulti Estratégica
MG	311910	CORINTO	0002508494	eMulti Estratégica
MG	312370	ENGENHEIRO CALDAS	0000242764	eMulti Estratégica
MG	312690	FREI INOCÊNCIO	0002505681	eMulti Estratégica
MG	313820	LAVRAS	0002482592	eMulti Ampliada
MG	313900	MACHADO	0002345544	eMulti Complementar
MG	313960	MANTENA	0000255033	eMulti Complementar
MG	314300	MONTE BELO	0002338149	eMulti Estratégica
MG	314630	PADRE PARAÍSO	0002496364	eMulti Estratégica
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	0002504545	eMulti Complementar
MG	315895	SANTANA DO PARAÍSO	0001517511	eMulti Complementar
MG	316760	SIMONÉSIA	0001495909	eMulti Complementar
MG	317020	UBERLÂNDIA	0002352753	eMulti Complementar
MS	500660	PONTA PORÃ	0002346206	eMulti Complementar
MS	500660	PONTA PORÃ	0002346192	eMulti Complementar
PA	150060	ALTAMIRA	0002463601	eMulti Ampliada
PA	150140	BELÉM	0002353318	eMulti Ampliada
PA	150140	BELÉM	0001519646	eMulti Ampliada
PA	150430	MARACANÃ	0002386062	eMulti Complementar
PA	150442	MARITUBA	0002506556	eMulti Complementar
PA	150442	MARITUBA	0002506572	eMulti Complementar
PA	150548	PACAJÁ	0002505290	eMulti Ampliada
PA	150550	PARAGOMINAS	0002507706	eMulti Complementar
PA	150620	SALINÓPOLIS	0002506262	eMulti Estratégica
PA	150620	SALINÓPOLIS	0002508834	eMulti Estratégica
PA	150760	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	0000032042	eMulti Ampliada
PA	150803	TRACUATEUA	0002364050	eMulti Estratégica
PE	260160	BELÉM DO SÃO FRANCISCO	0001669265	eMulti Complementar
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	0000137340	eMulti Ampliada
PE	260280	BUÍQUE	0002497131	eMulti Complementar
PE	260300	CABROBÓ	0000138142	eMulti Ampliada
PE	260510	CUSTÓDIA	0000141305	eMulti Ampliada
PE	261130	POMBOS	0002504162	eMulti Estratégica
PE	261160	RECIFE	0000153346	eMulti Complementar
PE	261280	SANTA TEREZINHA	0001570226	eMulti Estratégica
PE	261350	SÃO JOSÉ DO BELMONTE	0001610910	eMulti Estratégica
PE	261500	TAQUARITINGA DO NORTE	0002361361	eMulti Estratégica
PI	220335	DIRCEU ARCOVERDE	0002502992	eMulti Estratégica
PR	410150	ARAPONGAS	0002503921	eMulti Estratégica
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	0002418150	eMulti Ampliada
RJ	330015	APERIBÉ	0002504944	eMulti Estratégica
RJ	330260	MANGARATIBA	0002507110	eMulti Estratégica
RJ	330260	MANGARATIBA	0002507129	eMulti Estratégica
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	0002509008	eMulti Ampliada
RJ	330310	NATIVIDADE	0002506874	eMulti Estratégica
RJ	330310	NATIVIDADE	0002506912	eMulti Estratégica
RN	240140	BAÍA FORMOSA	0002498200	eMulti Estratégica
RN	240220	CANGUARETAMA	0002506939	eMulti Estratégica
RN	240240	CARNAÚBA DOS DANTAS	0002509091	eMulti Estratégica
RN	240330	ENCANTO	0002501244	eMulti Estratégica
RN	240460	IELMO MARINHO	0002507471	eMulti Estratégica
RN	240870	PARAÚ	0002505320	eMulti Estratégica
RN	240325	PARNAMIRIM	0002491001	eMulti Ampliada
RN	241060	RAFAEL GODEIRO	0002508583	eMulti Estratégica
RN	241250	SÃO MIGUEL	0002509458	eMulti Estratégica
RO	110028	ROLIM DE MOURA	0002506645	eMulti Complementar
RS	430500	CATUÍPE	0001641530	eMulti Estratégica
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0002403331	eMulti Ampliada
SC	420260	BOM RETIRO	0002428318	eMulti Estratégica
SC	420700	IÇARA	0000407828	eMulti Estratégica
SC	421400	PRESIDENTE GETÚLIO	0002487616	eMulti Complementar
SP	351880	GUARULHOS	0000331317	eMulti Ampliada
SP	352250	ITAPEVI	0002509644	eMulti Estratégica
SP	352250	ITAPEVI	0002509601	eMulti Estratégica
SP	352250	ITAPEVI	0002509628	eMulti Estratégica
SP	352250	ITAPEVI	0002509636	eMulti Estratégica
SP	353730	PENÁPOLIS	0002345536	eMulti Estratégica
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0001487078	eMulti Ampliada
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0001483803	eMulti Ampliada
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0001483587	eMulti Ampliada
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0001483110	eMulti Ampliada
TO	172208	WANDERLÂNDIA	0000040894	eMulti Estratégica
95		MUNICÍPIOS		114 eMulti