Portaria GM/ms Nº 8.024, DE 27 DE agosto DE 2025

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU), Aeromédico e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e conforme o Parecer Técnico nº 406/2025-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.135779/2019-22, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 7ª parcela de 2025, qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Aeromédico e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado do Ceará e Municípios, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará, no montante anual de R$ 6.147.063,00 (seis milhões, cento e quarenta e sete mil e sessenta e três reais) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 7ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)
CE	ACOPIARA	230030	USB	7676972	214209	ESTADUAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	137.186,40
	ARARIPE	230130		0116688					137.186,40
	ASSARÉ	230160		7677006					137.186,40
	AURORA	230170		0116491					137.186,40
	BARBALHA	230190		0116602					137.186,40
	BREJO SANTO	230250		7676832					137.186,40
			USA	7677022					151.647,60
	CAMPOS SALES	230270	USB	7676840					137.186,40
	CARIRIAÇU	230320		0273511					137.186,40
	CATARINA	230360		0280046					137.186,40
	CEDRO	230380		7677073					137.186,40
	CRATO	230420		0116319					137.186,40
			USA	7677111					151.647,60
			USB	7677138					137.186,40
	FARIAS BRITO	230430		7677146					137.186,40
	ICÓ	230540		0114332					137.186,40
			USA	0114367					151.647,60
	IGUATU	230550	USB	0151785					137.186,40
			USA	7676883					151.647,60
			USB	7677162					137.186,40
	JARDIM	230710		0116300					137.186,40
	JATI	230720		7677189					137.186,40
	JUAZEIRO DO NORTE	230730	CRU	7659318					435.653,40
			USB	7676891					137.186,40
				7676905					137.186,40
				7676921					137.186,40
			USA	7677200					151.647,60
			USB	7677227					137.186,40
			AEROMÉDICO	9337040					151.647,60
	JUCÁS	230740	USB	7677235					137.186,40
	LAVRAS DA MANGABEIRA	230750		0114421					137.186,40
	MAURITI	230810		0114227					137.186,40
	MILAGRES	230830		0114464					137.186,40
	MISSÃO VELHA	230840		0116653					137.186,40
	MOMBAÇA	230850		7677251					137.186,40
	ORÓS	230950		7677286					137.186,40
	PENAFORTE	231060		7677294					137.186,40
	QUIXELÔ	231135		0114723					137.186,40
	SABOEIRO	231190		7677340					137.186,40
	SALITRE	231195		7677359					137.186,40
	SANTANA DO CARIRI	231210		0151750					137.186,40
	VÁRZEA ALEGRE	231400		7677405					137.186,40
TOTAL									6.147.063,0