Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 8.027, DE 28 DE agosto DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme disposto nos anexos desta Portaria. Os códigos INE e SCNES de que trata o caput resultam da análise das equipes e serviços da APS credenciados e devidamente cadastrados pelas gestões municipais no SCNES, em conformidade com o disposto no art. 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40horas - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo III;

IV - Equipes Multiprofissionais - eMulti descritas no Anexo IV;

V - Unidades Móvel Odontológica - UOM - descritas no Anexo V; e

VI - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo VI.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
RS 431303 Nova Esperança do Sul 0002490846 Equipe de Saúde da Família Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO 0002019795 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AL 270770 RIO LARGO 0002450003 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AL 270770 RIO LARGO 0002449994 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AL 270940 VIÇOSA 0002446324 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AL 270940 VIÇOSA 0002446308 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AL 270940 VIÇOSA 0002446316 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AM 130190 ITACOATIARA 0002148188 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AM 130190 ITACOATIARA 0002395940 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AM 130260 MANAUS 0001722999 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AM 130260 MANAUS 0001723626 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AM 130280 MARAÃ 0002470268 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AP 160060 SANTANA 0002424738 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AP 160060 SANTANA 0002396963 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AP 160060 SANTANA 0002395681 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AP 160060 SANTANA 0002395673 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
AP 160060 SANTANA 0002441985 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 290150 ANGUERA 0002471299 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 290600 CAMPO FORMOSO 0002449048 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 290600 CAMPO FORMOSO 0002425351 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 290680 CANSANÇÃO 0002384590 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 290960 CRISÓPOLIS 0002327406 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 290990 CURAÇÁ 0002469960 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 290990 CURAÇÁ 0002469952 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 291072 EUNÁPOLIS 0001926160 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 291430 IRAMAIA 0002445603 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 291460 IRECÊ 0002453622 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 291480 ITABUNA 0002435683 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 292205 MULUNGU DO MORRO 0002441306 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 292800 SANTALUZ 0002449226 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 292970 SÁTIRO DIAS 0002469871 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
BA 293290 VALENÇA 0002465604 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230195 BARREIRA 0002475391 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230195 BARREIRA 0002475375 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230440 FORTALEZA 0001785818 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230440 FORTALEZA 0002303590 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230530 IBIAPINA 0002335506 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230530 IBIAPINA 0002335514 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 0002451891 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 0002444224 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 0002451883 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 231020 PARACURU 0001831143 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
CE 231180 RUSSAS 0002443732 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
ES 320305 JAGUARÉ 0001875442 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
ES 320335 MARILÂNDIA 0001937898 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
ES 320530 VITÓRIA 0001875973 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS 0001734962 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
GO 520870 GOIÂNIA 0002072572 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
GO 520870 GOIÂNIA 0002085313 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
GO 521980 SÃO DOMINGOS 0002443996 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 210005 AÇAILÂNDIA 0002473216 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002419785 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002087464 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002419831 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002465507 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002419696 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 210980 SANTA HELENA 0002472678 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 211260 URBANO SANTOS 0002472198 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 211260 URBANO SANTOS 0002472228 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 211260 URBANO SANTOS 0002472201 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 211260 URBANO SANTOS 0002472236 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 211290 VITÓRIA DO MEARIM 0002470756 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 211300 VITORINO FREIRE 0002138379 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MA 211300 VITORINO FREIRE 0002442329 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 310160 ALFENAS 0002445492 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 310290 ANTÔNIO CARLOS 0002467410 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 310340 ARAÇUAÍ 0002475510 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 310340 ARAÇUAÍ 0002475502 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 310450 ARINOS 0002461293 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 311580 CENTRALINA 0002468174 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 312120 DELFINÓPOLIS 0002471345 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 312490 EUGENÓPOLIS 0002465779 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 313010 IGARAPÉ 0002463768 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 313010 IGARAPÉ 0002463776 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 313620 JOÃO MONLEVADE 0002468123 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 313620 JOÃO MONLEVADE 0002464772 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 314800 PATOS DE MINAS 0002233991 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 314800 PATOS DE MINAS 0002465620 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 314800 PATOS DE MINAS 0002465639 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 314890 PEDRA DO INDAIÁ 0002310589 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 315220 PORTEIRINHA 0002429063 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 315360 PRUDENTE DE MORAIS 0002449609 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 315710 SALTO DA DIVISA 0002463849 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MG 316557 SENADOR AMARAL 0002469502 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MS 500220 BONITO 0002466503 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
MT 510615 NOVA BANDEIRANTES 0001737864 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002471094 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002471124 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002471108 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PA 150300 FARO 0002357704 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PA 150475 MOJUÍ DOS CAMPOS 0002459108 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PA 150795 TAILÂNDIA 0001754637 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PA 150803 TRACUATEUA 0002136961 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PB 250750 JOÃO PESSOA 0002473208 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002473445 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002473364 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467607 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467658 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467623 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467615 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467666 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467593 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467631 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467526 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260050 ÁGUAS BELAS 0002467461 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260070 ALIANÇA 0002469375 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 260795 JAQUEIRA 0002475472 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 261160 RECIFE 0002425769 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 261160 RECIFE 0002425785 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 261160 RECIFE 0002399865 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PE 261160 RECIFE 0002400723 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PI 220375 FARTURA DO PIAUÍ 0002469707 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PR 410430 CAMPO MOURÃO 0002349345 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PR 410690 CURITIBA 0001912119 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PR 412217 RIO BRANCO DO IVAÍ 0002473607 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0002469669 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PR 412820 UNIÃO DA VITÓRIA 0002447789 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
PR 412850 WENCESLAU BRAZ 0001729748 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RJ 330190 ITABORAÍ 0002466732 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RJ 330190 ITABORAÍ 0002465701 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RJ 330190 ITABORAÍ 0002465728 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RJ 330320 NILÓPOLIS 0002043246 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RN 240830 NOVA CRUZ 0002468271 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RN 240830 NOVA CRUZ 0002468301 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RN 240830 NOVA CRUZ 0002468298 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RN 240830 NOVA CRUZ 0002468336 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
RR 140010 BOA VISTA 0002350920 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023
RR 140010 BOA VISTA 0002330466 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023
RR 140010 BOA VISTA 0002350882 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023
RR 140010 BOA VISTA 0002330458 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023
RS 432055 SERTÃO SANTANA 0002441462 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024
SC 420440 CORONEL FREITAS 0002452057 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SC 420810 ITAIÓPOLIS 0002283204 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SC 420830 ITAPEMA 0002336294 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SC 421010 MAFRA 0002266474 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SC 421720 SÃO MIGUEL DO OESTE 0002467801 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SC 421870 TUBARÃO 0002472252 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SE 280290 ITABAIANA 0002384450 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 350580 BASTOS 0002472538 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 350810 BURITAMA 0002053055 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 352330 ITARIRI 0002473488 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 352330 ITARIRI 0002473496 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 352330 ITARIRI 0002473461 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 352330 ITARIRI 0002473429 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 0002252635 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 353700 PEDREGULHO 0002400162 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 354100 PRAIA GRANDE 0002449811 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 354970 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 0002190389 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 354970 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 0002354640 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 354970 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 0002354632 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002087340 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002301881 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002298694 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 355030 SÃO PAULO 0002466899 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 355030 SÃO PAULO 0002255022 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 355030 SÃO PAULO 0002467739 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 355030 SÃO PAULO 0001945971 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
SP 355255 SUZANÁPOLIS 0001713949 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
TO 170550 COLINAS DO TOCANTINS 0002467437 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
TO 170550 COLINAS DO TOCANTINS 0002465663 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024
TO 172110 TOCANTÍNIA 0002447851 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
GO 520870 GOIANIA 0002158612 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023
GO 520870 GOIANIA 0002158256 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023
MG 313420 ITUIUTABA 0002192535 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002136414 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023
RS 430480 CARLOS BARBOSA 0002477009 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024
RS 430480 CARLOS BARBOSA 0002477017 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024
RS 430850 FREDERICO WESTPHALEN 0001915258 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024
RS 430850 FREDERICO WESTPHALEN 0002433591 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024
SP 350570 BARUERI 0002149990 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.576, de 17 de outubro de 2023
SP 350950 CAMPINAS 0002026902 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023
SP 353480 OURO VERDE 0002285053 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023
SP 355100 SAO VICENTE 0002078589 eSB Com Carga Horária Diferenciada Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
AC 120005 ASSIS BRASIL 0001634755 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
AC 120070 XAPURI 0001537989 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
AL 270390 JUNDIÁ 0001498959 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
AL 270770 RIO LARGO 0002449455 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
AM 130008 ANAMÃ 0002335948 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
AM 130250 MANACAPURU 0000010219 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
AM 130360 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 0002331144 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
AM 130395 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ 0001521527 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
AM 130395 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ 0002420732 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
AP 160030 MACAPÁ 0002336677 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
BA 290010 ABAÍRA 0000178837 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 290900 CORDEIROS 0000188344 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
BA 291150 GONGOGI 0001682180 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
BA 291220 IBICOARA 0001500686 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
BA 291300 IBITIARA 0000193712 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
BA 291680 ITARANTIM 0002329743 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 291710 ITORORÓ 0002329654 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 291770 JAGUARARI 0002431572 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
BA 291870 LAFAIETE COUTINHO 0001508997 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
BA 292090 MASCOTE 0001529811 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 292145 MIRANTE 0000203599 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 292700 RIO REAL 0000209929 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 292750 SANTA BÁRBARA 0001466577 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 292770 SANTA CRUZ CABRÁLIA 0000212970 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
BA 292790 SANTA INÊS 0001617427 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
BA 292805 SANTA LUZIA 0001648705 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
CE 230960 PACAJUS 0000099783 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
CE 230960 PACAJUS 0001647717 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
CE 231085 PINDORETAMA 0000101109 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
CE 231123 POTIRETAMA 0002482010 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
CE 231170 RERIUTABA 0001592602 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
ES 320316 LARANJA DA TERRA 0002344491 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
ES 320335 MARILÂNDIA 0001485520 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
ES 320455 SANTA MARIA DE JETIBÁ 0002349159 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
ES 320465 SÃO DOMINGOS DO NORTE 0001567160 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
GO 520235 ARENÓPOLIS 0001475169 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 520310 BALIZA 0001475002 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 520540 CERES 0002274345 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 520549 CIDADE OCIDENTAL 0001636073 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
GO 520710 DIORAMA 0001475096 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
GO 520740 EDÉIA 0001625187 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 521010 IPAMERI 0002470519 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 521308 MINAÇU 0001488015 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
GO 521405 MUNDO NOVO 0001530127 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
GO 521770 PONTALINA 0002433796 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
GO 521830 POSSE 0001536451 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 521910 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 0002477025 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 0000465895 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 0001492144 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
GO 521945 SANTA RITA DO NOVO DESTINO 0001659340 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
GO 522170 URUANA 0002364700 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MA 210170 BARREIRINHAS 0001633791 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 210180 BENEDITO LEITE 0001488872 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
MA 210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 0001613405 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MA 210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 0001557920 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 210580 LAGO DO JUNCO 0001524976 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MA 210632 MARACAÇUMÉ 0002351722 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
MA 210735 NOVA OLINDA DO MARANHÃO 0001631985 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 210750 PAÇO DO LUMIAR 0001633325 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 210750 PAÇO DO LUMIAR 0001609246 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 210810 PAULO RAMOS 0002379333 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 211003 SANTA LUZIA DO PARUÁ 0000057851 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 211020 SANTA RITA 0002479907 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MA 211060 SÃO BERNARDO 0000058610 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
MA 211065 SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO 0000058653 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
MA 211102 SÃO JOÃO DO CARÚ 0001540610 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 211110 SÃO JOÃO DOS PATOS 0002419432 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MA 211157 SÃO PEDRO DOS CRENTES 0001497510 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MA 211174 SENADOR ALEXANDRE COSTA 0001605674 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MA 211190 SUCUPIRA DO NORTE 0001559796 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 310350 ARAGUARI 0002346311 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
MG 310445 ARICANDUVA 0001540866 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 310630 BELO ORIENTE 0002345501 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 310670 BETIM 0002223171 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 310870 BRÁS PIRES 0001540254 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 311030 CALDAS 0001647644 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 311547 CATUTI 0001543113 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 311860 CONTAGEM 0002478609 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 311860 CONTAGEM 0002478625 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 311860 CONTAGEM 0001640240 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
MG 311930 COROMANDEL 0002359030 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 311990 CÓRREGO DO BOM JESUS 0002481936 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 312030 CRISTÁLIA 0001496476 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 312352 DURANDÉ 0001534203 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
MG 312500 EWBANK DA CÂMARA 0001640941 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 312540 FELÍCIO DOS SANTOS 0001498304 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 312707 FRUTA DE LEITE 0001498282 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 312890 GUIMARÂNIA 0002351269 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 313130 IPATINGA 0000247731 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 313200 ITACAMBIRA 0001564056 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 313620 JOÃO MONLEVADE 0002476614 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 313640 JOAQUIM FELÍCIO 0001626094 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 313652 JOSÉ GONÇALVES DE MINAS 0001495135 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 313670 JUIZ DE FORA 0002476185 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 313670 JUIZ DE FORA 0002476193 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 313820 LAVRAS 0002331462 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 314040 MARMELÓPOLIS 0001621505 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 314225 MIRAVÂNIA 0001567756 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 314270 MONTALVÂNIA 0000256692 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 314345 MONTEZUMA 0000258113 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 314380 MUNHOZ 0002350084 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 314587 ORIZÂNIA 0001651668 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 314655 PAI PEDRO 0001524410 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 314710 PARÁ DE MINAS 0001644076 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
MG 315110 PIRAPETINGA 0001502999 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 315250 POUSO ALEGRE 0001649523 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 315250 POUSO ALEGRE 0001649493 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 315430 RESPLENDOR 0001538101 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 315450 RIACHO DOS MACHADOS 0001573624 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 315650 RUBELITA 0000267406 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 315690 SACRAMENTO 0000267627 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 315780 SANTA LUZIA 0000268399 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 315780 SANTA LUZIA 0000268275 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 315780 SANTA LUZIA 0000268348 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 315850 SANTANA DE PIRAPAMA 0001580256 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 316045 SANTO ANTÔNIO DO RETIRO 0000269719 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 316230 SÃO JOÃO DA MATA 0001517198 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 316295 SÃO JOSÉ DA LAPA 0001486772 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 316720 SETE LAGOAS 0001528734 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 316900 TOCANTINS 0001657895 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 316950 TUMIRITINGA 0001589687 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 317065 VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 0002476606 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MG 317080 VÁRZEA DA PALMA 0001493353 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MG 317103 VERDELÂNDIA 0000277819 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MS 500270 CAMPO GRANDE 0002249979 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
MT 510060 ALTO TAQUARI 0001481541 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510170 BARRA DO BUGRES 0000445940 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510269 CANABRAVA DO NORTE 0001507885 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510279 CARLINDA 0002469189 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
MT 510420 GUIRATINGA 0000448613 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510560 MATUPÁ 0001629956 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510590 NOBRES 0001631292 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE 0000451037 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510830 UNIÃO DO SUL 0001671804 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
MT 510885 NOVA MARILÂNDIA 0001583239 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PA 150034 ÁGUA AZUL DO NORTE 0000017027 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
PA 150080 ANANINDEUA 0001541781 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
PA 150157 BOM JESUS DO TOCANTINS 0000020753 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PA 150300 FARO 0002481979 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PA 150405 MÃE DO RIO 0001484702 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PA 150500 NOVA TIMBOTEUA 0001493094 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
PA 150550 PARAGOMINAS 0002480611 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PA 150565 PLACAS 0002364638 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PA 150670 SANTANA DO ARAGUAIA 0000030309 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PA 150747 SÃO JOÃO DE PIRABAS 0000031860 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PA 150797 TERRA SANTA 0002482002 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PA 150800 TOMÉ-AÇU 0001655248 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 250115 AREIA DE BARAÚNAS 0001493299 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 250135 ASSUNÇÃO 0001571710 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 250320 CABEDELO 0001502360 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 250320 CABEDELO 0000120219 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 250420 CATINGUEIRA 0001475258 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PB 250500 CUBATI 0002480387 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PB 250620 FREI MARTINHO 0001660322 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 250960 MONTE HOREBE 0001485687 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 251240 PUXINANÃ 0000130281 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 251270 REMÍGIO 0000130613 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 251365 JOCA CLAUDINO 0001494619 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PB 251390 SÃO BENTO 0001491660 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
PE 260070 ALIANÇA 0001628577 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PE 260190 BEZERROS 0001648160 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PE 260420 CATENDE 0000140589 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
PE 260460 CONDADO 0000140856 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
PE 260780 ITAQUITINGA 0001552643 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PE 261140 PRIMAVERA 0000152145 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PE 261440 SOLIDÃO 0001530097 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220045 ALVORADA DO GURGUÉIA 0001494864 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220327 CURRAL NOVO DO PIAUÍ 0001485547 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PI 220345 DOM INOCÊNCIO 0000068241 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PI 220420 FRANCISCO SANTOS 0001511459 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220545 JOCA MARQUES 0001477080 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220555 LAGOA ALEGRE 0001477994 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PI 220558 LAGOA DO PIAUÍ 0001485717 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220650 MONSENHOR HIPÓLITO 0001483668 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220800 PICOS 0000073016 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220800 PICOS 0001510703 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220800 PICOS 0000072737 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 220810 PIMENTEIRAS 0002354683 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 221037 SÃO LUIS DO PIAUÍ 0001517082 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PI 221039 SÃO MIGUEL DO FIDALGO 0001546589 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
PR 410090 AMAPORÃ 0002444895 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PR 410420 CAMPO LARGO 0002479834 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PR 410657 CRUZEIRO DO IGUAÇU 0001520210 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
PR 410775 FIGUEIRA 0002332043 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PR 410865 GOIOXIM 0001558226 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PR 411340 LEÓPOLIS 0002474247 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PR 411360 LOBATO 0001515942 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PR 411727 NOVA TEBAS 0001497766 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PR 411820 PARANAGUÁ 0002383098 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
PR 411910 PIÊN 0002435810 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
PR 411950 PIRAQUARA 0001681583 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
PR 412560 SÃO MATEUS DO SUL 0001602004 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0000303739 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RJ 330520 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0000313904 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
RJ 330600 TRÊS RIOS 0000315125 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RJ 330630 VOLTA REDONDA 0002358301 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RN 240050 ALEXANDRIA 0001499009 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RN 240280 CORONEL EZEQUIEL 0001571214 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
RN 240330 ENCANTO 0001485938 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
RN 240400 FRUTUOSO GOMES 0000109606 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RN 240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 0001478680 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RN 240450 GUAMARÉ 0001491725 eMulti Ampliada - Intermunicipal Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RN 240460 IELMO MARINHO 0002479575 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
RN 240510 JANDAÍRA 0001499815 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
RN 240530 JANUÁRIO CICCO 0000110248 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
RN 240830 NOVA CRUZ 0000113999 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RN 240840 OLHO-D'ÁGUA DO BORGES 0001485849 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
RN 241090 RIACHUELO 0002430827 eMulti Ampliada - Intermunicipal Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RN 241190 SÃO FRANCISCO DO OESTE 0001477471 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RN 241250 SÃO MIGUEL 0002331659 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
RN 241380 TABOLEIRO GRANDE 0001491547 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RN 241415 TENENTE LAURENTINO CRUZ 0001500589 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430045 ALEGRIA 0001517341 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430050 ALPESTRE 0001518925 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430160 BAGÉ 0002479761 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430215 BOA VISTA DAS MISSÕES 0002383675 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430440 CANELA 0001635115 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430460 CANOAS 0002359669 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430515 CERRO GRANDE 0001507559 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430613 CRUZALTENSE 0001639854 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430620 CRUZEIRO DO SUL 0002342855 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430676 ELDORADO DO SUL 0002482223 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430680 ENCANTADO 0002475332 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430700 ERECHIM 0002339218 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430710 HERVAL 0002361310 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430770 ESTEIO 0001482416 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430810 FELIZ 0001637037 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430845 FORTALEZA DOS VALOS 0001635484 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430865 GARRUCHOS 0002347164 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430870 GAURAMA 0001679228 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 430915 GRAMADO XAVIER 0002455102 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 430960 HORIZONTINA 0001493612 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 431160 LIBERATO SALZANO 0001529765 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 431205 MARQUES DE SOUZA 0002338777 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 431215 MATO LEITÃO 0002484951 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 431340 NOVO HAMBURGO 0002326884 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431340 NOVO HAMBURGO 0002326892 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431346 NOVO XINGU 0001570293 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 431415 PAVERAMA 0002383225 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
RS 431430 PEJUÇARA 0001535773 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 431442 PICADA CAFÉ 0002487713 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472481 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472511 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 431490 PORTO ALEGRE 0000431249 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472430 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472449 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472457 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472465 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472503 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472473 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431490 PORTO ALEGRE 0002472414 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431531 QUATRO IRMÃOS 0001566814 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 431560 RIO GRANDE 0001474111 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431560 RIO GRANDE 0001628534 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431560 RIO GRANDE 0001674714 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431620 RONDINHA 0002334348 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 431620 RONDINHA 0002334356 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
RS 431670 SANTA BÁRBARA DO SUL 0001528351 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 431710 SANT'ANA DO LIVRAMENTO 0001562304 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431720 SANTA ROSA 0000433403 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431725 SANTA TEREZA 0002485311 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
RS 431780 SANTO AUGUSTO 0002465280 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431970 SÃO VALENTIM 0001672134 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 431990 SAPIRANGA 0002356872 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 432045 SÉRIO 0002345390 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 432090 TAPEJARA 0002440962 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 432163 TRÊS ARROIOS 0002326574 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 432235 UNIÃO DA SERRA 0002352184 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
RS 432240 URUGUAIANA 0002341271 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
RS 432375 VITÓRIA DAS MISSÕES 0002363771 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024
SC 420207 BALNEÁRIO GAIVOTA 0002302543 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 420245 BOMBINHAS 0000401951 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SC 420420 CHAPECÓ 0002250357 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 420420 CHAPECÓ 0002250497 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 420460 CRICIÚMA 0000404268 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 420650 GUARAMIRIM 0002472953 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 421005 MACIEIRA 0001506315 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SC 421010 MAFRA 0001574191 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 421360 PORTO UNIÃO 0001489577 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 421640 SÃO JOÃO DO SUL 0002364360 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SC 421970 XAXIM 0002286939 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SE 280067 BOQUIM 0002360527 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SE 280260 GRACHO CARDOSO 0002481588 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SE 280360 LARANJEIRAS 0002358557 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
SP 350800 BURI 0002387840 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 350910 CAIUÁ 0002361469 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 351070 CARDOSO 0002007649 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 351320 CRISTAIS PAULISTA 0001522752 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 351500 EMBU DAS ARTES 0002409607 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
SP 352885 MARAPOAMA 0001633066 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SP 352900 MARÍLIA 0000338672 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 352930 MATÃO 0002363909 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 352930 MATÃO 0001562843 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 353090 MOMBUCA 0002477203 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SP 353330 NOVA LUZITÂNIA 0001660101 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 354000 POMPÉIA 0001641336 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SP 354240 REGENTE FEIJÓ 0001616587 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 354300 RIBEIRÃO BRANCO 0002429039 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 354310 RIBEIRÃO CORRENTE 0001537938 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0001570234 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 354805 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ 0001643517 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0002357771 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0002354306 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 354900 SÃO FRANCISCO 0001584863 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
SP 355100 SÃO VICENTE 0001630245 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 355130 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL 0001633279 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
SP 355160 SERRA NEGRA 0002336235 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SP 355300 TAGUAÍ 0002475804 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024
SP 355520 TURIÚBA 0001563920 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024
TO 170105 ANGICO 0001483684 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
TO 170215 ARAGUANÃ 0001479571 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
TO 170290 AXIXÁ DO TOCANTINS 0001496751 eMulti Ampliada - Intermunicipal Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
TO 170510 CHAPADA DA NATIVIDADE 0001658417 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
TO 170930 GUARAÍ 0000037877 eMulti Complementar Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
TO 171665 PEQUIZEIRO 0001489720 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
TO 171750 PIUM 0001498517 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
TO 171865 RIO DA CONCEIÇÃO 0001653474 eMulti Estratégica Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023
TO 172100 PALMAS 0001607499 eMulti Ampliada Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023
TO 172100 PALMAS 0001609351 eMulti Ampliada - Intermunicipal Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024
TO 172120 TOCANTINÓPOLIS 0002429578 eMulti Ampliada - Intermunicipal Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024

ANEXO V

SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO SCNES DESCRIÇÃO PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
MA 210690 MONÇÃO 9802908 Unidade Odontológica Móvel Portaria GM/MS Nº 1.021, de 24 de julho de 2023
RS 431940 SÃO PEDRO DO SUL 6873219 Unidade Odontológica Móvel Portaria GM/MS Nº 1.021, de 24 de julho de 2023

ANEXO VI

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO GESTÃO PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
GO 521530 ORIZONA 0002432463 eAPP Ampliada 20h MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
MA 210430 GODOFREDO VIANA 0002468166 eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
MA 211280 VIANA 0002464977 eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
MS 500270 CAMPO GRANDE 0002174529 eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
MT 510340 CUIABÁ 0001504487 eAPP Essencial 20h MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
PR 410940 GUARAPUAVA 0002388006 eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
PR 411520 MARINGÁ 0001663763 eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
RS 431130 LAGOA VERMELHA 0002155958 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
SC 420460 CRICIÚMA 0002412845 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
SE 280670 SÃO CRISTÓVÃO 0002226855 eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MUNICIPAL Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde