Portaria GM/MS Nº 8.034, DE 1º DE setembro DE 2025
Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens e a FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, ambos do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.
Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 4 de setembro de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.489, de 04 de junho de 2025:
| UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL |
| COORDENAÇÃO-GERAL |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
| COORDENAÇÃO-GERAL |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
| COORDENAÇÃO |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
| SERVIÇO |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
