Portaria GM/MS Nº 8.037, DE 1º DE setembro DE 2025

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barbacena (Macro Centro-Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e conforme Parecer Técnico nº 380/2025-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.028366/2020-26, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação, a contar da 7ª parcela de 2025, da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barbacena (Macro Centro-Sul), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais, no montante anual de R$ 3.580.527,60 (três milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 7ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)
MG	ALTO RIO DOCE	310210	USB	7042353	214745	ESTADUAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	R$ 137.186,40
	BARBACENA	310560	CRU	7003102					R$ 352.934,40
			USB	7042361					R$ 137.186,40
			USA	7048793					R$ 151.647,60
			USA	7048815					R$ 151.647,60
	BARROSO	310590	USB	7042388					R$ 137.186,40
	CARANDAÍ	311320	USB	7042396					R$ 137.186,40
	CONGONHAS	311800	USB	7042477					R$ 137.186,40
	CONGONHAS	311800	USA	9895884					R$ 151.647,60
	CONSELHEIRO LAFAIETE	311830	USB	7042485					R$ 137.186,40
			USA	7048904					R$ 151.647,60
	ENTRE RIOS DE MINAS	312390	USB	7042493					R$ 137.186,40
	IBERTIOGA	312940	USB	7042507					R$ 137.186,40
	LAGOA DOURADA	313740	USB	7042515					R$ 137.186,40
	MADRE DE DEUS DE MINAS	313910	USB	7042523					R$ 137.186,40
	NAZARENO	314450	USB	7042531					R$ 137.186,40
	OURO BRANCO	314590	USB	7048726					R$ 137.186,40
	PIRANGA	315080	USB	7048718					R$ 137.186,40
	RESENDE COSTA	315420	USB	7048742					R$ 137.186,40
	RIO ESPERA	315520	USB	7048750					R$ 137.186,40
	SÃO JOÃO DEL REI	316250	USB	7048769					R$ 137.186,40
			USA	7048912					R$ 151.647,60
	SÃO TIAGO	316500	USB	7048777					R$ 137.186,40
	TIRADENTES	316880	USB	7048785					R$ 137.186,40
TOTAL									RS 3.580.527,60