PORTARIA GM/MS Nº 8.051, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

(Publicada no DOU de 8-9-2025, Seção 1)

ANEXO I (*)

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	GESTÃO	ESTABELECIMENTO	OPÇÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	AMAZONIA LEGAL	VALOR ANUAL R$
CE	230440	FORTALEZA	7429398	MUNICIPAL	UPA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU	VIII	82.43 - UPA 24H NOVA - HABILITADA OPÇÃO VIII	NÃO	3.000.000,00

ANEXO II (*)

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	GESTÃO	ESTABELECIMENTO	Nº PROPOSTA SAIPS	OPÇÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	AMAZONIA LEGAL	VALOR ANUAL R$
CE	230440	FORTALEZA	7429398	MUNICIPAL	UPA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU	171115	VIII	82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII	NÃO	3.000.000,00

Republicados por terem saído, no DOU nº 170, de 8-9-2025, Seção 1, pág. 107, com incorreção no original.