ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.070, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional das Macrorregiões de Saúde do Estado e Municípios de Goiás e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Reprogramação do Plano de Ação Regional das Macrorregiões de Saúde do Estado e Municípios de Goiás, referente ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, conforme aprovado pelas Resoluções CIB nº 313, 314, 315, 316 e 322/2025.
Parágrafo único. A reprogramação aprovada no caput se refere à programação físico-orçamentária para realização de 275.836 (duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis) Ofertas de Cuidados Integrados - OCIs, distribuídas conforme o Anexo I a esta Portaria, considerando o atendimento aos 7.056.495 (sete milhões, cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco) habitantes, segundo dados da população TCU 2021, nos 246 (duzentos e quarenta e seis) municípios do estado de Goiás.
Art. 2º Fica redefinido o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, de R$ 85.100.091,08 (oitenta e cinco milhões cem mil noventa e um reais e oito centavos), aprovado pela Portaria GM/MS nº 6.028, de 11 de dezembro de 2024, para R$ 85.100.018,00 (oitenta e cinco milhões, cem mil dezoito reais), a ser disponibilizado ao estado e municípios de Goiás por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, conforme Anexo II:
I - Fica mantido o recurso de R$ 4.020.000,00 (quatro milhões vinte mil reais) referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, cuja distribuição foi realizada pela Portaria GM/MS nº 6.206, de 20 de dezembro de 2024;
II - Fica mantido o recurso de R$ 24.324.027,34 (vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), cuja distribuição foi realizada pela Portaria GM/MS nº 6.206, de 20 de dezembro de 2024, conforme Anexo II;
III - Fica estabelecido o decréscimo no montante de R$ 73,08 (setenta e três reais e oito centavos) com a reprogramação do Plano de Ação Regional que redefine o recurso pós-produção de até R$ 56.756.063,75 (cinquenta e seis milhões setecentos e cinquenta e seis mil sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) para até R$ 56.755.990,66 (cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) e redistribuído conforme anexo II a esta Portaria, cuja transferência se dará mediante a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCIs e fizerem parte dos PARs aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria dar-se-á por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
REPROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS
| Goiás - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 16.697 | R$ 2.087.125,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 5.057 | R$ 1.517.100,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 2.375 | R$ 237.500,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 12.834 | R$ 3.208.500,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 13.300 | R$ 3.750.600,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 2.740 | R$ 1.096.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 2.740 | R$ 1.096.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 1.270 | R$ 279.400,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 1.270 | R$ 279.400,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 40.303 | R$ 5.198.440,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 40.563 | R$ 8.112.600,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 20.034 | R$ 5.409.180,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 3.624 | R$ 906.00,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.575 | R$ 1.323.000,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 3.872 | R$ 1.355.200,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 41.273 | R$ 4.127.300,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 30.735 | R$ 4.302.900,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 38.675 | R$8 .985.250,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 17.861 | R$ 5.936.850,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 7.564 | R$ 756.400,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 6.515 | R$ 95.100,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 3.423 | R$ 684.600,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 14.397 | R$ 2.879.400,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 13.156 | R$ 2.631.200,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 20.321 | R$ 3.251.360,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 15.930 | R$ 3.186.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 13.371 | R$ 3.342.750,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 10.282 | R$ 3.084.600,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 13.740 | R$ 2.748.000,00 |
| TOTAL | 397.654 | R$ 81.080.018,00 | |
| Macrorregião Centro Sudeste - Goiás - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 3.700 | R$462.500,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 125 | R$ 37.500,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 60 | R$ 6.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 1.845 | R$461.250,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.955 | R$551.310,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 350 | R$140.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 350 | R$140.000,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 9.050 | R$1.176.500,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 9.180 | R$1.836.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.313 | R$ 354.510,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 777 | R$194.250,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 174 | R$146.160,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 1300 | R$ 455.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 10.740 | R$1.074.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 11.200 | R$1.568.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 12.100 | R$2.783.000,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 3.500 | R$1.260.000,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 1.126 | R$112.600,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 778 | R$116.700,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 1.250 | R$250.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 3225 | R$645.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 2707 | R$541.400,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 4.757 | R$ 761.120,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 2.880 | R$ 576.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 2.362 | R$ 590.500,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 2.707 | R$ 812.100,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 2.534 | R$506.800,00 |
| TOTAL | 92.045 | R$ 17.558.200,00 | |
| Macrorregião Centro - Norte - Goiás - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 3.530 | R$441.250,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 500 | R$150.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 700 | R$70.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 2.850 | R$712.500,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 3.680 | R$1.037.760,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 700 | R$280.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 700 | R$280.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 700 | R$154.000,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 700 | R$154.000,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 8.896 | R$1.156.480,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 8.896 | R$1.779.200,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 9.439 | R$2.548.530,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 232 | R$58.000,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 391 | R$328.440,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 232 | R$81.200,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 4.506 | R$450.600,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 458 | R$64.120,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 5.211 | R$1.198.530,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 4.699 | R$1.198.530,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 200 | R$20.000,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 200 | R$30.000,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 46 | R$9.200,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 174 | R$34.800,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 454 | R$90.800,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 174 | R$27.840,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 232 | R$46.400,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 116 | R$29.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 180 | R$54.000,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 116 | R$23.200,00 |
| TOTAL | 58.912 | R$ 13.001.490,00 | |
| Macrorregião Centro - Oeste - Goiás - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 3.207 | R$400.875,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 3.039 | R$911.700,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 287 | R$28.700,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 3.719 | R$929.750,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 3.142 | R$886.044,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 1.000 | R$400.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 1.000 | R$400.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 230 | R$50.600,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 230 | R$50.600,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 8.442 | R$1.097.460,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 8.757 | R$1.751.400,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 7.335 | R$1.980.450,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.203 | R$300.750,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 202 | R$169.680,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 405 | R$141.750,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 9.387 | R$938.700,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 5.688 | R$796.320,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 6.905 | R$1.588.150,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 5.897 | R$2.122.920,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 4.477 | R$447.700,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 4.125 | R$618.750,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 243 | R$48.600,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 6.505 | R$1.301.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 7.052 | R$1.410.400,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 9.365 | R$1.498.400,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 9.304 | R$1.860.800,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 7.897 | R$1.974.250,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 4.054 | R$1.216.200,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 7.922 | R$1.584.400,00 |
| TOTAL | 131.334 | R$ 26.906.349,00 | |
| Macrorregião Centro - Sudeste - Goiás - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 3.700 | R$462.500,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 125 | R$37.500,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 60 | R$6.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 1.845 | R$461.250,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.955 | R$551.310,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 350 | R$140.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 350 | R$140.000,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 9.050 | R$1.176.500,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 9.180 | R$1.836.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.313 | R$354.510,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 777 | R$194.250,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 174 | R$146.160,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 1.300 | R$455.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 10.740 | R$1.074.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 11.200 | R$1.568.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 12.100 | R$2.873.000,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 3.500 | R$1.260.000,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 1.126 | R$112.600,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 778 | R$116.700,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 1.250 | R$250.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 3.225 | R$645.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 2.707 | R$541.400,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 4.757 | R$761.120,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 2.880 | R$576.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 2.362 | R$590.500,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 2.707 | R$812.100,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 2.534 | R$506.800,00 |
| TOTAL | 92.045 | R$17.558.200,00 | |
| Macrorregião Sudoeste - Goiás - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 2.560 | R$320.000,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 1.268 | R$380.400,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 1.268 | R$126.800,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 2.575 | R$643.750,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 2.568 | R$724.176,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 340 | R$136.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 340 | R$136.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 340 | R$74.800,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 340 | R$74.800,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 4.550 | R$591.500,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 4.550 | R$910.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 634 | R$171.180,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 635 | R$158.750,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 634 | R$532.560,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 635 | R$222.250,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 5.900 | R$590.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 2.189 | R$306.460,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 2.359 | R$542.570,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 265 | R$95.400,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 635 | R$63.500,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 634 | R$95.100,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 634 | R$126.800,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 1.268 | R$253.600,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 236 | R$47.200,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 1.268 | R$202.880,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 634 | R$126.800,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 634 | R$158.500,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 634 | R$190.200,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 634 | R$126.800,00 |
| TOTAL | 41.161 | R$ 8.128.776,00 | |
ANEXO II
RECURSOS APROVADOS NA REPROGRAMAÇÃO EM 2025
| UF | COD MUN GESTOR | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | VALOR FOMENTO PELA PRT GM/MS Nº 6.206/2024 | VL LIMITE PÓS PRODUÇÃO | Valor total pós-produção após reprogramação de 2025 |
| GO | 520000 | GOIÁS | ESTADUAL | R$ 8.474.491,11 | R$ 19.773.787,12 | R$ 28.248.278,23 |
| GO | 521880 | RIO VERDE | MUNICIPAL | R$ 1.264.849,42 | R$ 2.951.311,51 | R$ 4.216.160,93 |
| GO | 520110 | ANAPÓLIS | MUNICIPAL | R$ 1.491.062,88 | R$ 3.479.142,24 | R$ 4.970.205,12 |
| GO | 520540 | CERES | MUNICIPAL | R$ 454.859,31 | R$ 1.061.337,02 | R$ 1.516.196,33 |
| GO | 520800 | FORMOSA | MUNICIPAL | R$ 369.725,22 | R$ 862.691,07 | R$ 1.232.416,29 |
| GO | 521250 | LUZIANIA | MUNICIPAL | R$ 1.965.381,41 | R$ 4.585.884,05 | R$ 6.551.265,46 |
| GO | 521830 | POSSE | MUNICIPAL | R$ 153.241,37 | R$ 357.562,74 | R$ 510.804,11 |
| GO | 520140 | APARECIDA DE GOIANIA | MUNICIPAL | R$ 3.945.357,23 | R$ 9.205.821,67 | R$ 13.151.178,90 |
| GO | 520510 | CATALAO | MUNICIPAL | R$ 557.020,23 | R$ 1.299.712,20 | R$ 1.856.732,43 |
| GO | 522045 | SENADOR CANEDO | MUNICIPAL | R$ 763.774,46 | R$ 1.782.138,11 | R$ 2.545.912,57 |
| GO | 520870 | GOIANIA | MUNICIPAL | R$ 4.606.970,78 | R$ 10.749.584,64 | R$ 15.356.555,42 |
| GO | 520890 | GOIAS | MUNICIPAL | R$ 277.293,91 | R$ 647.018,29 | R$ 924.312,20 |
| TOTAL | R$ 24.324.027,34 | R$ 56.755.990,66 | R$ 81.080.017,99 | |||