Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.072, DE 8 DE setembro DE 2025
Aprova, no âmbito do do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Programa Mais Acesso a Especialistas-Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional do Estado e Municípios do Amazonas, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional do Estado e Municípios do Amazonas, referente ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, conforme aprovado pela resolução CIB-AM nº154, de 04 de junho de 2025, conforme Anexos a esta Portaria.
Parágrafo único. A reprogramação aprovada no caput se refere à programação físico-orçamentária para realização de 265733 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e três) Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, distribuídas conforme o Anexo I desta Portaria, considerando o atendimento aos 4.269.995 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e cinco) habitantes, segundo dados da população estimada TCU 2021, nos seus 62 (sessenta e dois) Municípios, passando a viger em alteração ao aprovado anteriormente pela Portaria GM/MS nº 6.016, de 10 dezembro de 2024.
Art. 2º Fica redefinido o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, de R$ 50.080.890,00 (cinquenta milhões, oitenta mil, oitocentos e noventa reais) aprovado pela Portaria GM/MS nº 6.016, de 10 de dezembro de 2024, para R$ 50.080.887 (cinquenta milhões, oitenta mil oitocentos e oitenta e sete reais) a ser disponibilizado ao estado e municípios do Amazonas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, da seguinte forma:
I - Fica mantido o montante de R$ 2.040.000,00 (dois milhões quarenta mil reais) referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, para os Núcleos para Apoio à Gestão (NAG), cuja distribuição foi realizada pela Portaria GM/MS nº 6.269, de 24 de dezembro de 2024;
II - Fica mantido o recurso de R$ 14.412.267,00 (quatorze milhões quatrocentos e doze mil duzentos e sessenta e sete reais), cuja distribuição foi realizada pela Portaria GM/MS nº 6.259, de 23 de dezembro de 2024 e conforme Anexo II;
III - Fica estabelecido o decréscimo no montante de R$ 3,00 (três reais) com a reprogramação dos Planos de Ação Regional que redefine o recurso pós-produção de até R$ 33.628.623,00 (trinta e três milhões seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte e três reais) para até R$ 33.628.620,00 (trinta e três milhões seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte reais) e redistribuído conforme anexo II a esta Portaria, cuja transferência se dará mediante a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCI e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria dar-se-á por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS E LIMITE ORÇAMENTÁRIO
| Programação Físico-financeira - Oferta de Cuidados Integrados (OCI) do Estado do Amazonas | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 14.307 | R$ 1.788.375,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 4.457 | R$ 1.337.100,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 9.357 | R$ 935.700,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 6.070 | R$ 1.517.500,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.521 | R$ 428.922,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 3.911 | R$ 1.564.400,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 2.335 | R$ 934.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 1.155 | R$ 254.100,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 680 | R$ 149.600,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 38.648 | R$ 5.024.240,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 29.564 | R$ 5.912.800,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 10.116 | R$ 2.731.320,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 5.620 | R$ 1.405.000,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 4.628 | R$ 3.887.520,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 4.816 | R$ 1.685.600,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 45.926 | R$ 4.592.600,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 19.130 | R$ 2.678.200,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 6.991 | R$ 1.607.930,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 1.920 | R$ 691.200,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 12.855 | R$ 1.285.500,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 11.064 | R$ 1.659.600,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 9.984 | R$ 1.996.800,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 2.582 | R$ 516.400,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 1.140 | R$ 228.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 4.808 | R$ 769.280,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 11.607 | R$ 2.321.400,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 150 | R$ 37.500,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 221 | R$ 66.300,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 170 | R$ 34.000,00 |
| Total | 265.733 | R$ 48.040.887,00 | |
ANEXO II
REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS QUE FORAM REDEFINIDOS NA REGPROGRAMAÇÃO
| UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | VALOR DO FOMENTO PELA PRT GM/MS 6016/2024 | VL LIMITE PÓS PRODUÇÃO | VALOR DO FOMENTO PELA PRT GM/MS 6016/2024 |
| AM | 130000 | AMAZONAS | ESTADUAL | R$ 6.512.903,46 | R$ 17.676.342,35 | R$ 24.189.245,81 |
| AM | 130008 | ANAMA | MUNICIPAL | R$ 41.795,57 | R$ 30.306,34 | R$ 72.101,91 |
| AM | 130010 | ANORI | MUNICIPAL | R$ 4.323,70 | R$ 34.995,77 | R$ 39.319,47 |
| AM | 130014 | APUI | MUNICIPAL | R$ 28.824,53 | R$ 137.183,43 | R$ 166.007,96 |
| AM | 130020 | ATALAIA DO NORTE | MUNICIPAL | R$ 110.974,46 | R$ 104.987,32 | R$ 215.961,78 |
| AM | 130050 | BARREIRINHA | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 36.570,58 | R$ 36.570,58 |
| AM | 130060 | BENJAMIN CONSTANT | MUNICIPAL | R$ 256.538,35 | R$ 335.329,51 | R$ 591.867,86 |
| AM | 130070 | BOCA DO ACRE | MUNICIPAL | R$ 115.298,14 | R$ 113.386,30 | R$ 228.684,44 |
| AM | 130090 | CANUTAMA | MUNICIPAL | R$ 18.735,95 | R$ 178.653,43 | R$ 197.389,38 |
| AM | 130100 | CARAUARI | MUNICIPAL | R$ 112.415,68 | R$ 89.799,15 | R$ 202.214,83 |
| AM | 130110 | CAREIRO CASTANHO | MUNICIPAL | R$ 92.238,51 | R$ 252.669,49 | R$ 344.908,00 |
| AM | 130115 | CAREIRO DA VÁRZEA | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 159.580,73 | R$ 159.580,73 |
| AM | 130120 | COARI | MUNICIPAL | R$ 688.906,36 | R$ 1.284.736,86 | R$ 1.973.643,22 |
| AM | 130140 | EIRUNEPE | MUNICIPAL | R$ 116.739,36 | R$ 99.388,00 | R$ 216.127,36 |
| AM | 130160 | FONTE BOA | MUNICIPAL | R$ 118.180,59 | R$ 100.717,84 | R$ 218.898,43 |
| AM | 130165 | GUAJARA | MUNICIPAL | R$ 21.618,40 | R$ 34.295,85 | R$ 55.914,25 |
| AM | 130170 | HUMAITA | MUNICIPAL | R$ 24.500,85 | R$ 55.923,24 | R$ 80.424,09 |
| AM | 130180 | IPIXUNA | MUNICIPAL | R$ 194.565,60 | R$ 889.662,57 | R$ 1.084.228,17 |
| AM | 130190 | ITACOATIARA | MUNICIPAL | R$ 381.925,08 | R$ 974.282,34 | R$ 1.356.207,42 |
| AM | 130195 | ITAMARATI | MUNICIPAL | R$ 18.735,95 | R$ 21.522,40 | R$ 40.258,35 |
| AM | 130200 | ITAPIRANGA | MUNICIPAL | R$ 67.737,65 | R$ 120.210,49 | R$ 187.948,14 |
| AM | 130240 | LABREA | MUNICIPAL | R$ 24.500,85 | R$ 169.379,55 | R$ 193.880,40 |
| AM | 130250 | MANACAPURU | MUNICIPAL | R$ 151.328,80 | R$ 180.606,19 | R$ 331.934,99 |
| AM | 130255 | MANAQUIRI | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 20.647,51 | R$ 20.647,51 |
| AM | 130260 | MANAUS | MUNICIPAL | R$ 2.536.558,99 | R$ 5.916.427,55 | R$ 8.452.986,54 |
| AM | 130270 | MANICORE | MUNICIPAL | R$ 49.001,71 | R$ 268.767,55 | R$ 317.769,26 |
| AM | 130310 | NOVA OLINDA DO NORTE | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 6.579,23 | R$ 6.579,23 |
| AM | 130320 | NOVO AIRAO | MUNICIPAL | R$ 132.592,86 | R$ 93.368,73 | R$ 225.961,59 |
| AM | 130330 | NOVO ARIPUANA | MUNICIPAL | R$ 559.195,96 | R$ 394.752,33 | R$ 953.948,29 |
| AM | 130340 | PARINTINS | MUNICIPAL | R$ 831.587,81 | R$ 1.902.979,20 | R$ 2.734.567,01 |
| AM | 130350 | PAUINI | MUNICIPAL | R$ 21.618,40 | R$ 17.497,88 | R$ 39.116,28 |
| AM | 130353 | PRESIDENTE FIGUEIREDO | MUNICIPAL | R$ 5.764,91 | R$ 147.262,22 | R$ 153.027,13 |
| AM | 130360 | SANTA ISABEL DO RIO NEGRO | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 13.228,40 | R$ 13.228,40 |
| AM | 130370 | SANTO ANTONIO DO IÇA | MUNICIPAL | R$ 155.652,48 | R$ 109.186,82 | R$ 264.839,30 |
| AM | 130380 | SAO GABRIEL DA CACHOEIRA | MUNICIPAL | R$ 47.560,48 | R$ 106.555,13 | R$ 154.115,61 |
| AM | 130395 | SAO SEBASTIAO DO UATUMA | MUNICIPAL | R$ 51.884,16 | R$ 108.486,90 | R$ 160.371,06 |
| AM | 130400 | SILVES | MUNICIPAL | R$ 20.177,17 | R$ 84.689,77 | R$ 104.866,94 |
| AM | 130410 | TAPAUA | MUNICIPAL | R$ 262.303,26 | R$ 186.002,54 | R$ 448.305,80 |
| AM | 130420 | TEFE | MUNICIPAL | R$ 409.308,38 | R$ 954.859,69 | R$ 1.364.168,07 |
| AM | 130423 | TONANTINS | MUNICIPAL | R$ 174.388,43 | R$ 167.979,72 | R$ 342.368,15 |
| AM | 130440 | URUCURITUBA | MUNICIPAL | R$ 51.884,16 | R$ 48.819,10 | R$ 100.703,26 |
| TOTAL | R$ 14.412.267,00 | R$ 33.628.620,00 | R$ 48.040.887,00 | |||