ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.080, DE 10 DE setembro DE 2025
Aprova a Reprogramação físico-financeira e distribui recursos dos Planos de Ação Regional das Regiões de Saúde: 1ª RS Fortaleza, 2ª RS Cariri, 3ª RS Sertão Central, 4ª RS Litoral Leste/Jaguaribe, 5ª RS Sobral do estado e municípios do Ceará, do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Reprogramação do Plano de Ação Regional das Regiões de Saúde (RS): 1ª RS Fortaleza, 2ª RS Cariri, 3ª RS Sertão Central, 4ª RS Litoral Leste/Jaguaribe do estado e municípios do Ceará, referente ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Agora Tem Especialistas, conforme aprovado pela Resolução CIB/CE nº 366/2025 , de 18 de julho de 2025 (0049408335), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma dos Anexos desta Portaria.
Parágrafo único. A reprogramação aprovada no caput se refere à programação físico-orçamentária para a realização de 511.083 (quinhentos e onze mil oitenta e três) Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, distribuídas conforme o Anexo I desta Portaria, para o atendimento de 9.240.580 (nove milhões, duzentos e quarenta mil quinhentos e oitenta) habitantes, segundo dados da população TCU 2021, nos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios do estado do Ceará, passando a viger em alteração ao aprovado anteriormente pela Portaria GM/MS nº 6.385, de 28 de dezembro de 2024.
Art. 2º Fica redefinido e distribuído recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, de R$ 106.364.173,33 (cento e seis milhões trezentos e sessenta e quatro mil cento e setenta e três reais e trinta e três centavos), aprovado pela Portaria GM/MS nº 6.385, de 28 de dezembro de 2024 para R$ 106.363.964,00 (cento e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais) a ser disponibilizado ao estado e municípios do Ceará, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, sendo distribuídos da seguinte forma:
I - Fica mantido o montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, repassado ao Fundo Estadual de Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.386, de 28 de dezembro de 2024;
II - Fica mantido o montante de R$ 31.189.252,00 (trinta e um milhões cento e oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais), cuja distribuição foi realizada pela Portaria GM/MS nº 6.386, de 28 de dezembro de 2024 e conforme Anexo III;
III - Fica estabelecido o decréscimo de R$ 209,33 (duzentos e nove reais e trinta e três centavos) com a reprogramação dos Planos de Ação Regional que redefine o recurso pós-produção de até R$ 72.774.921,33 (setenta e dois milhões setecentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para até R$ 72.774.712,00 (setenta e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil setecentos e doze reais) e redistribuído conforme anexo II, cuja transferência se dará mediante a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCI e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria dar-se-á por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS E LIMITE ORÇAMENTÁRIO
| Ceará - Reprogramação físico-orçamentária das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 30.930 | R$ 3.866.250,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 14.760 | R$ 4.428.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 17.446 | R$ 1.744.600,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 16.443 | R$ 4.110.750,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 10.272 | R$ 2.896.704,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 14.128 | R$ 5.651.200,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 12.459 | R$ 4.983.600,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 7.318 | R$ 1.609.960,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 6.028 | R$ 1.326.160,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 38.951 | R$ 5.063.630,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 29.140 | R$ 5.828.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 8.601 | R$ 2.322.270,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 5.226 | R$ 1.306.500,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 4.465 | R$ 3.750.600,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 9.100 | R$ 3.185.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 36.522 | R$ 3.652.200,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 26.580 | R$ 3.721.200,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 31.776 | R$ 7.308.480,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 12.300 | R$ 4.428.000,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 19.277 | R$ 1.927.700,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 12.232 | R$ 1.834.800,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 7.388 | R$ 1.477.600,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 32.445 | R$ 6.489.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 17.686 | R$ 3.537.200,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 42.351 | R$ 6.776.160,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 25.131 | R$ 5.026.200,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 11.440 | R$ 2.860.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 7.146 | R$ 2.143.800,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 3.542 | R$ 708.400,00 |
| Total | 511.083 | R$ 103.963.964,00 | |
| 1ª Região de Saúde - Fortaleza - Ceará - Programação físico-orçamentária das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 16.810 | R$ 2.101.250,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 5.179 | R$ 1.553.700,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 7.949 | R$ 794.900,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 7.543 | R$ 1.885.750,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 5.664 | R$ 1.597.248,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 4.421 | R$ 1.768.400,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 4.859 | R$ 1.943.600,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 3.099 | R$ 681.780,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 2.349 | R$ 516.780,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 12.539 | R$ 1.630.070,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 9.043 | R$ 1.808.600,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 2.056 | R$ 555.120,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.792 | R$ 448.000,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 40 | R$ 33.600,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 2.818 | R$ 986.300,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 12.878 | R$ 1.287.800,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 8.050 | R$ 1.127.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 3.550 | R$ 816.500,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 5.280 | R$ 1.900.800,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 11.108 | R$ 1.110.800,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 6.356 | R$ 953.400,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 2.704 | R$ 540.800,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 10.664 | R$ 2.132.800,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 10.782 | R$ 2.156.400,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 16.571 | R$ 2.651.360,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 8.782 | R$ 1.756.400,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 5.909 | R$ 1.477.250,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 3.381 | R$ 1.014.300,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 1.820 | R$ 364.000,00 |
| Total | 193.996 | R$ 37.594.708,00 | |
| 2ª Região de Saúde - Cariri - Ceará - Programação físico-orçamentária das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 5.490 | R$ 686.250,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 2.810 | R$ 843.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 4.997 | R$ 499.700,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 3.950 | R$ 987.500,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.648 | R$ 464.736,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 3.390 | R$ 1.356.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 2.370 | R$ 948.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 2.130 | R$ 468.600,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 1.830 | R$ 402.600,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 12.977 | R$ 1.687.010,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 8.696 | R$ 1.739.200,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 2.137 | R$ 576.990,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 924 | R$ 231.000,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 3.425 | R$ 2.877.000,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 1.452 | R$ 508.200,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 7.331 | R$ 733.100,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 7.540 | R$ 1.055.600,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 9.620 | R$ 2.212.600,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 540 | R$ 194.400,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 3.406 | R$ 340.600,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 3.346 | R$ 501.900,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 1.818 | R$ 363.600,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 5.922 | R$ 1.184.400,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 2.490 | R$ 498.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 10.481 | R$ 1.676.960,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 4.553 | R$ 910.600,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 1.883 | R$ 470.750,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 1.643 | R$ 492.900,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 1.674 | R$ 334.800,00 |
| Total | 120.473 | R$ 25.245.996,00 | |
| 3ª Região de Saúde - Sertão Central - Ceará - Programação físico-orçamentária das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 1.200 | R$ 150.000,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 699 | R$ 209.700,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 320 | R$ 32.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 120 | R$ 30.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 120 | R$ 33.840,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 160 | R$ 64.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 160 | R$ 64.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 84 | R$ 18.480,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 84 | R$ 18.480,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 1.555 | R$ 202.150,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 1.551 | R$ 310.200,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 248 | R$ 66.960,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 30 | R$ 7.500,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 630 | R$ 220.500,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 3.327 | R$ 332.700,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 3.030 | R$ 424.200,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 7.270 | R$ 1.672.100,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 3.460 | R$ 1.245.600,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 768 | R$ 76.800,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 720 | R$ 108.000,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 696 | R$ 139.200,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 1.640 | R$ 328.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 540 | R$ 108.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 2.216 | R$ 354.560,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 2.176 | R$ 435.200,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 358 | R$ 89.500,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 420 | R$ 126.000,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 24 | R$ 4.800,00 |
| Total | 33.606 | R$ 6.872.470,00 | |
| 4ª Região de Saúde - Litoral Leste/Jaguaribe - Ceará - Programação físico-orçamentária das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 2.040 | R$ 255.000,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 2.092 | R$ 627.600,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 120 | R$ 12.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 120 | R$ 30.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 240 | R$ 67.680,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 1.187 | R$ 474.800,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 240 | R$ 52.800,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 5.760 | R$ 748.800,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 720 | R$ 144.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 4.896 | R$ 489.600,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 2.160 | R$ 302.400,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 2.436 | R$ 560.280,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 660 | R$ 237.600,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 960 | R$ 96.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 2.010 | R$ 402.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 104 | R$ 20.800,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 1.711 | R$ 273.760,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 1.915 | R$ 383.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 360 | R$ 90.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 360 | R$ 108.000,00 |
| Total | 30.091 | R$ 5.376.120,00 | |
| 5ª Região de Saúde - Ceará - Programação físico-orçamentária das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 5.390 | R$ 673.750,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 3.980 | R$ 1.194.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 4.060 | R$ 406.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 4.710 | R$ 1.177.500,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 2.600 | R$ 733.200,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 4.970 | R$ 1.988.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 5.070 | R$ 2.028.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 1.765 | R$ 388.300,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 1.765 | R$ 388.300,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 6.120 | R$ 795.600,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 9.130 | R$ 1.826.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 4.160 | R$ 1.123.200,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 2.480 | R$ 620.000,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.000 | R$ 840.000,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 4.200 | R$ 1.470.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 8.090 | R$ 809.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 5.800 | R$ 812.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 8.900 | R$ 2.047.000,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 2.360 | R$ 849.600,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 3.035 | R$ 303.500,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 1.810 | R$ 271.500,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 2.170 | R$ 434.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 12.209 | R$ 2.441.800,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 3.770 | R$ 754.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 11.372 | R$ 1.819.520,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 7.705 | R$ 1.541.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 2.930 | R$ 732.500,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 1.342 | R$ 402.600,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 24 | R$ 4.800,00 |
| Total | 132.917 | R$ 28.874.670,00 | |
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS NA REPROGRAMAÇÃO DE 2025
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | GESTÃO | VALOR FOMENTO PELA PRT GM/MS Nº 6.386/2024 | VALOR PÓS-PRODUÇÃO APÓS REPROGRAMAÇÃO DE 2025 (COM REPASSE DE 30% DE 2024) | VALOR TOTAL PÓS-PRODUÇÃO APÓS REPROGRAMAÇÃO DE 2025 |
| CE | 230000 | ESTADO | ESTADUAL | R$ 13.851.649,96 | R$ 31.948.140,04 | R$ 45.799.790,00 |
| CE | 230020 | ACARAÚ | MUNICIPAL | R$ 737.174,92 | R$ 1.719.625,08 | R$ 2.456.800,00 |
| CE | 230100 | AQUIRAZ | MUNICIPAL | R$ 140.980,45 | R$ 201.019,55 | R$ 342.000,00 |
| CE | 230110 | ARACATI | MUNICIPAL | R$ 144.350,50 | R$ 396.849,50 | R$ 541.200,00 |
| CE | 230190 | BARBALHA | MUNICIPAL | R$ 2.861.388,12 | R$ 6.677.147,88 | R$ 9.538.536,00 |
| CE | 230210 | BATURITÉ | MUNICIPAL | R$ 239.102,85 | R$ 1.042.647,15 | R$ 1.281.750,00 |
| CE | 230240 | BOA VIAGEM | MUNICIPAL | 0 | R$ 82.000,00 | R$ 82.000,00 |
| CE | 230250 | BREJO SANTO | MUNICIPAL | R$ 427.163,29 | R$ 996.036,71 | R$ 1.423.200,00 |
| CE | 230260 | CAMOCIM | MUNICIPAL | R$ 24.254,87 | R$ 57.365,13 | R$ 81.620,00 |
| CE | 230280 | CANINDE | MUNICIPAL | R$ 138.133,15 | R$ 293.266,85 | R$ 431.400,00 |
| CE | 230350 | CASCAVEL | MUNICIPAL | R$ 130.829,86 | R$ 185.970,14 | R$ 316.800,00 |
| CE | 230370 | CAUCAIA | MUNICIPAL | 0 | R$ 1.520.800,00 | R$ 1.520.800,00 |
| CE | 230410 | CRATEÚS | MUNICIPAL | R$ 394.141,70 | R$ 920.508,30 | R$ 1.314.650,00 |
| CE | 230420 | CRATO | MUNICIPAL | R$ 512.747,42 | R$ 1.195.572,58 | R$ 1.708.320,00 |
| CE | 230425 | CRUZ | MUNICIPAL | R$ 35.516,07 | R$ 82.483,93 | R$ 118.000,00 |
| CE | 230428 | EUSÉBIO | MUNICIPAL | R$ 342.864,46 | R$ 489.275,54 | R$ 832.140,00 |
| CE | 230440 | FORTALEZA | MUNICIPAL | R$ 2.074.104,43 | R$ 5.084.283,57 | R$ 7.158.388,00 |
| CE | 230540 | ICÓ | MUNICIPAL | R$ 74.223,41 | R$ 174.176,59 | R$ 248.400,00 |
| CE | 230550 | IGUATU | MUNICIPAL | R$ 315.828,18 | R$ 736.671,82 | R$ 1.052.500,00 |
| CE | 230625 | ITAITINGA | MUNICIPAL | R$ 98.122,40 | R$ 140.377,60 | R$ 238.500,00 |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | MUNICIPAL | R$ 152.258,89 | R$ 217.541,11 | R$ 369.800,00 |
| CE | 230670 | JAGUARETAMA | MUNICIPAL | R$ 32.095,81 | R$ 190.704,19 | R$ 222.800,00 |
| CE | 230680 | JAGUARIBARA | MUNICIPAL | R$ 32.095,81 | R$ 174.704,19 | R$ 206.800,00 |
| CE | 230730 | JUAZEIRO DO NORTE | MUNICIPAL | R$ 1.454.930,28 | R$ 3.394.959,72 | R$ 4.849.890,00 |
| CE | 230760 | LIMOEIRO DO NORTE | MUNICIPAL | R$ 176.446,31 | R$ 355.153,69 | R$ 531.600,00 |
| CE | 230765 | MARACANAÚ | MUNICIPAL | R$ 1.934.251,82 | R$ 2.757.748,18 | R$ 4.692.000,00 |
| CE | 230770 | MARANGUAPE | MUNICIPAL | R$ 526.702,97 | R$ 750.967,03 | R$ 1.277.670,00 |
| CE | 230870 | MORADA NOVA | MUNICIPAL | R$ 59.836,91 | R$ 288.363,09 | R$ 348.200,00 |
| CE | 231130 | QUIXADA | MUNICIPAL | R$ 1.107.126,90 | R$ 2.513.973,10 | R$ 3.621.100,00 |
| CE | 231140 | QUIXERAMOBIM | MUNICIPAL | 0 | R$ 8.820,00 | R$ 8.820,00 |
| CE | 231160 | REDENCAO | MUNICIPAL | 0 | R$ 496.500,00 | R$ 496.500,00 |
| CE | 231230 | SÃO BENEDITO | MUNICIPAL | R$ 353.428,16 | R$ 825.571,84 | R$ 1.179.000,00 |
| CE | 231290 | SOBRAL | MUNICIPAL | R$ 1.952.517,35 | R$ 4.554.792,65 | R$ 6.507.310,00 |
| CE | 231310 | TABULEIRO DO NORTE | MUNICIPAL | R$ 32.095,81 | R$ 222.864,19 | R$ 254.960,00 |
| CE | 231330 | TAUA | MUNICIPAL | R$ 68.860,41 | R$ 294.189,59 | R$ 363.050,00 |
| CE | 231340 | TIANGUÁ | MUNICIPAL | R$ 764.028,53 | R$ 1.783.641,47 | R$ 2.547.670,00 |
| TOTAL | R$ 31.189.252,00 | R$ 72.774.712,00 | R$ 103.963.964,00 | |||