Portaria GM/MS Nº 8.099, DE 11 DE setembro DE 2025

Torna sem efeito a proposta do Município de Goianésia (GO), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 7.547, de 11 de julho de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante no anexo da Portaria GM/MS 7.547, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2025, Seção 1, página 99.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	GOIANÉSIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000670134202500	19600004	450.000,00	450.000,00	1030251182E900052

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA