PORTARIA GM/MS Nº 8.103, DE 12 DE setembro DE 2025

Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes a uma Unidade Odontológica Móvel - UOM, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

§ 1º Os municípios de que trata o caput foram contemplados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, selecionados pela Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde, vinculadas ao Subeixo Atenção Primária.

§ 2º As transferências dos incentivos de custeio federal referentes à UOM, nos termos desta Portaria ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de UOM, por município, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 3º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 11.091.600,00 (onze milhões, noventa e um mil e seiscentos reais) para o ano de 2025 e de R$ 44.366.400,00 (quarenta e quatro milhões trezentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	1
AC	120033	MANCIO LIMA	1
AC	120034	MANOEL URBANO	1
AC	120050	SENA MADUREIRA	1
AC	120060	TARAUACA	1
AL	270040	ATALAIA	1
AL	270110	BRANQUINHA	1
AL	270160	CANAPI	1
AL	270180	CARNEIROS	1
AL	270230	CORURIPE	1
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	1
AL	270330	INHAPI	1
AL	270380	JOAQUIM GOMES	1
AL	270390	JUNDIA	1
AL	270500	MATA GRANDE	1
AL	270550	MURICI	1
AL	270560	NOVO LINO	1
AL	270850	SAO LUIS DO QUITUNDE	1
AL	270920	TRAIPU	1
AM	130014	APUI	1
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	1
AM	130030	AUTAZES	1
AM	130040	BARCELOS	1
AM	130050	BARREIRINHA	1
AM	130068	BOA VISTA DO RAMOS	1
AM	130070	BOCA DO ACRE	1
AM	130115	CAREIRO DA VARZEA	1
AM	130120	COARI	1
AM	130140	EIRUNEPE	1
AM	130165	GUAJARA	1
AM	130190	ITACOATIARA	1
AM	130200	ITAPIRANGA	1
AM	130260	MANAUS	1
AM	130270	MANICORE	1
AM	130290	MAUES	1
AM	130320	NOVO AIRAO	1
AM	130340	PARINTINS	1
AM	130350	PAUINI	1
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	1
AM	130356	RIO PRETO DA EVA	1
AM	130370	SANTO ANTONIO DO ICA	1
AM	130380	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	1
AM	130400	SILVES	1
AM	130406	TABATINGA	1
AM	130420	TEFE	1
AM	130423	TONANTINS	1
AP	160027	LARANJAL DO JARI	1
AP	160040	MAZAGAO	1
AP	160050	OIAPOQUE	1
AP	160015	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	1
AP	160070	TARTARUGALZINHO	1
BA	290030	ACAJUTIBA	1
BA	290035	ADUSTINA	1
BA	290040	AGUA FRIA	1
BA	290115	AMERICA DOURADA	1
BA	290120	ANAGE	1
BA	290190	APORA	1
BA	290225	ARATACA	1
BA	290330	BARRO PRETO	1
BA	290360	BIRITINGA	1
BA	290370	BOA NOVA	1
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	1
BA	290440	BREJOLANDIA	1
BA	290682	CANUDOS	1
BA	290690	CARAVELAS	1
BA	290700	CARDEAL DA SILVA	1
BA	290810	COCOS	1
BA	290930	CORRENTINA	1
BA	290940	COTEGIPE	1
BA	290960	CRISOPOLIS	1
BA	291000	DARIO MEIRA	1
BA	291040	ENCRUZILHADA	1
BA	291180	GUARATINGA	1
BA	291260	IBIQUERA	1
BA	291270	IBIRAPITANGA	1
BA	291400	IPIRA	1
BA	291700	ITIUBA	1
BA	291780	JAGUARIPE	1
BA	291800	JEQUIE	1
BA	291910	LAMARAO	1
BA	291955	LUIS EDUARDO MAGALHAES	1
BA	291960	MACAJUBA	1
BA	292040	MANOEL VITORINO	1
BA	292080	MARCIONILIO SOUZA	1
BA	292145	MIRANTE	1
BA	292150	MONTE SANTO	1
BA	292280	NOVA ITARANA	1

BA	292285	NOVA REDENCAO	1
BA	292320	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	1
BA	292420	PEDRO ALEXANDRE	1
BA	292490	PLANALTINO	1
BA	292640	RIACHO DE SANTANA	1
BA	292760	SANTA BRIGIDA	1
BA	292780	SANTA CRUZ DA VITORIA	1
BA	292840	SANTA RITA DE CASSIA	1
BA	292830	SANTANOPOLIS	1
BA	293015	SERRA DO RAMALHO	1
BA	293040	SERRA PRETA	1
BA	293160	TEOLANDIA	1
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	1
CE	230020	ACARAU	1
CE	230075	AMONTADA	1
CE	230205	BARROQUINHA	1
CE	230240	BOA VIAGEM	1
CE	230280	CANINDE	1
CE	230300	CARIDADE	1
CE	230395	CHOROZINHO	1
CE	230410	CRATEUS	1
CE	230526	IBARETAMA	1
CE	230560	INDEPENDENCIA	1
CE	230655	ITAREMA	1
CE	230660	ITATIRA	1
CE	230870	MORADA NOVA	1
CE	230945	OCARA	1
CE	231010	PALMACIA	1
CE	231030	PARAMBU	1
CE	231100	PORANGA	1
CE	231140	QUIXERAMOBIM	1
CE	231195	SALITRE	1
CE	231220	SANTA QUITERIA	1
CE	231330	TAUA	1
CE	231335	TEJUCUOCA	1
CE	231355	TURURU	1
DF	530010	BRASILIA	1
DF	530010	BRASILIA	1
DF	530010	BRASILIA	1
DF	530010	BRASILIA	1
DF	530010	BRASILIA	1
ES	320060	ARACRUZ	1
ES	320150	COLATINA	1
ES	320320	LINHARES	1
ES	320425	PONTO BELO	1
ES	320510	VIANA	1
GO	520530	CAVALCANTE	1
GO	520640	CRIXAS	1
GO	520800	FORMOSA	1
GO	521010	IPAMERI	1
GO	521130	ITARUMA	1
GO	521250	LUZIANIA	1
GO	521310	MINEIROS	1
GO	521483	NOVA CRIXAS	1
GO	521640	PARAUNA	1
GO	521800	PORANGATU	1
GO	521980	SAO DOMINGOS	1
GO	522020	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	1
GO	522050	SERRANOPOLIS	1
MA	210015	AGUA DOCE DO MARANHAO	1
MA	210030	ALDEIAS ALTAS	1
MA	210050	ALTO PARNAIBA	1
MA	210055	AMAPA DO MARANHAO	1
MA	210130	BACURI	1
MA	210170	BARREIRINHAS	1
MA	210177	BELA VISTA DO MARANHAO	1
MA	210200	BOM JARDIM	1
MA	210203	BOM JESUS DAS SELVAS	1
MA	210237	CACHOEIRA GRANDE	1
MA	210260	CANDIDO MENDES	1
MA	210270	CANTANHEDE	1
MA	210280	CAROLINA	1
MA	210320	CHAPADINHA	1
MA	210340	COELHO NETO	1
MA	210355	CONCEICAO DO LAGO-ACU	1
MA	210480	GRAJAU	1
MA	210515	IGARAPE DO MEIO	1
MA	210542	ITINGA DO MARANHAO	1
MA	210545	JATOBA	1
MA	210565	JUNCO DO MARANHAO	1
MA	210590	LAGO VERDE	1
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHAO	1
MA	210610	LORETO	1
MA	210670	MIRADOR	1
MA	210830	PENALVA	1
MA	210880	PIRAPEMAS	1
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1
MA	210930	PRESIDENTE VARGAS	1
MA	211040	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	1
MA	211100	SAO JOAO BATISTA	1
MA	211102	SAO JOAO DO CARU	1
MA	211172	SATUBINHA	1
MA	211174	SENADOR ALEXANDRE COSTA	1
MA	211200	TASSO FRAGOSO	1
MA	211210	TIMBIRAS	1
MA	211230	TUNTUM	1
MA	211245	TURILANDIA	1
MA	211270	VARGEM GRANDE	1
MG	312590	FERROS	1
MG	312620	FORMOSO	1
MG	312670	FRANCISCO SA	1
MG	313695	JUVENILIA	1
MG	313810	LASSANCE	1
MG	314330	MONTES CLAROS	1
MG	314535	NOVO ORIENTE DE MINAS	1
MG	314700	PARACATU	1
MG	314800	PATOS DE MINAS	1
MG	314810	PATROCINIO	1
MG	315280	PRATA	1
MG	315690	SACRAMENTO	1
MG	315760	SANTA FE DE MINAS	1
MG	315765	SANTA HELENA DE MINAS	1
MG	316240	SAO JOAO DA PONTE	1
MG	316245	SAO JOAO DAS MISSOES	1
MG	316555	SETUBINHA	1
MG	316860	TEOFILO OTONI	1

MG	317000	UBAI	1
MG	317010	UBERABA	1
MG	310050	ACUCENA	1
MG	310730	BOCAIUVA	1
MG	310825	BONITO DE MINAS	1
MG	310930	BURITIS	1
MG	311110	CAMPINA VERDE	1
MG	311370	CARLOS CHAGAS	1
MG	311810	CONGONHAS DO NORTE	1
MG	312015	CRISOLITA	1
MG	312090	CURVELO	1
MG	312160	DIAMANTINA	1
MS	500090	ANTONIO JOAO	1
MS	500110	AQUIDAUANA	1
MS	500240	CAARAPO	1
MS	500320	CORUMBA	1
MS	500690	PORTO MURTINHO	1
MS	500710	RIBAS DO RIO PARDO	1
MT	510050	ALTO PARAGUAI	1
MT	510080	APIACAS	1
MT	510250	CACERES	1
MT	510330	COMODORO	1
MT	510510	JUARA	1
MT	510515	JUINA	1
MT	510630	PARANATINGA	1
MT	510777	SANTA TEREZINHA	1
PA	150050	ALMEIRIM	1
PA	150085	ANAPU	1
PA	150095	AURORA DO PARA	1
PA	150157	BOM JESUS DO TOCANTINS	1
PA	150160	BONITO	1
PA	150170	BRAGANCA	1
PA	150172	BRASIL NOVO	1
PA	150178	BREU BRANCO	1
PA	150180	BREVES	1
PA	150210	CAMETA	1
PA	150230	CAPITAO POCO	1
PA	150270	CONCEICAO DO ARAGUAIA	1
PA	150275	CONCORDIA DO PARA	1
PA	150293	DOM ELISEU	1
PA	150295	ELDORADO DOS CARAJAS	1
PA	150309	GOIANESIA DO PARA	1
PA	150320	IGARAPE-ACU	1
PA	150360	ITAITUBA	1
PA	150400	LIMOEIRO DO AJURU	1
PA	150420	MARABA	1
PA	150490	MUANA	1
PA	150530	ORIXIMINA	1
PA	150543	OURILANDIA DO NORTE	1
PA	150553	PARAUAPEBAS	1
PA	150560	PEIXE-BOI	1
PA	150563	PICARRA	1
PA	150580	PORTEL	1
PA	150590	PORTO DE MOZ	1
PA	150610	PRIMAVERA	1
PA	150613	REDENCAO	1
PA	150618	RONDON DO PARA	1
PA	150655	SANTA LUZIA DO PARA	1
PA	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	1
PA	150680	SANTAREM	1
PA	150715	SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA	1
PA	150745	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	1
PA	150747	SAO JOAO DE PIRABAS	1
PA	150760	SAO MIGUEL DO GUAMA	1
PA	150800	TOME-ACU	1
PA	150803	TRACUATEUA	1
PA	150805	TRAIRAO	1
PA	150812	ULIANOPOLIS	1
PA	150840	XINGUARA	1
PB	250130	AROEIRAS	1
PB	250403	CAPIM	1
PB	250500	CUBATI	1
PB	250535	DAMIAO	1
PB	250610	FAGUNDES	1
PB	250905	MARCACAO	1
PB	250940	MOGEIRO	1
PB	250990	NATUBA	1
PB	251210	POMBAL	1
PB	251300	SALGADINHO	1
PB	251500	SAO MIGUEL DE TAIPU	1
PB	251630	SUME	1
PE	260040	AGUA PRETA	1
PE	260070	ALIANCA	1
PE	260105	ARACOIABA	1
PE	260210	BOM CONSELHO	1
PE	260280	BUIQUE	1
PE	260320	CAETES	1
PE	260370	CANHOTINHO	1
PE	260380	CAPOEIRAS	1
PE	260415	CASINHAS	1
PE	260460	CONDADO	1
PE	260570	FLORESTA	1
PE	260650	IATI	1
PE	260660	IBIMIRIM	1
PE	260700	INAJA	1
PE	260730	IPUBI	1
PE	260780	ITAQUITINGA	1
PE	260795	JAQUEIRA	1
PE	260840	JUREMA	1
PE	260915	MANARI	1
PE	260920	MARAIAL	1
PE	261080	PEDRA	1
PE	261110	PETROLINA	1
PE	261150	QUIPAPA	1
PE	261210	SALGADINHO	1
PE	261245	SANTA CRUZ	1
PE	261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	1
PE	261290	SAO BENEDITO DO SUL	1
PE	261320	SAO JOAO	1
PE	261390	SERRA TALHADA	1
PE	261480	TACARATU	1
PE	261580	TUPANATINGA	1
PE	261650	XEXEU	1
PI	220115	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	1
PI	220190	BOM JESUS	1
PI	220208	CAJUEIRO DA PRAIA	1

PI	220230	CANTO DO BURITI	1
PI	220325	CURRALINHOS	1
PI	220465	ILHA GRANDE	1
PI	220535	JOAO COSTA	1
PI	220557	LAGOA DE SAO FRANCISCO	1
PI	220556	LAGOA DO BARRO DO PIAUI	1
PI	220810	PIMENTEIRAS	1
PI	220870	REDENCAO DO GURGUEIA	1
PI	220920	SANTA FILOMENA	1
PI	220945	SANTO ANTONIO DOS MILAGRES	1
PI	220987	SAO JOAO DA FRONTEIRA	1
PI	221120	URUCUI	1
PR	410480	CASCAVEL	1
PR	410940	GUARAPUAVA	1
PR	411325	LARANJAL	1
PR	412470	SAO JERONIMO DA SERRA	1
PR	412750	TIBAGI	1
RJ	330045	BELFORD ROXO	1
RJ	330220	ITAPERUNA	1
RJ	330227	JAPERI	1
RJ	330240	MACAE	1
RJ	330475	SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA	1
RN	240220	CANGUARETAMA	1
RN	240510	JANDAIRA	1
RN	240590	JOAO DIAS	1
RN	240800	MOSSORO	1
RN	240880	PARAZINHO	1
RN	240980	PEDRO VELHO	1
RN	241025	PORTO DO MANGUE	1
RN	241140	SANTANA DO MATOS	1
RN	241255	SAO MIGUEL DO GOSTOSO	1
RN	241310	SENADOR ELOI DE SOUZA	1
RO	110001	ALTA FLORESTA D'OESTE	1
RO	110080	CANDEIAS DO JAMARI	1
RO	110012	JI-PARANA	1
RO	110013	MACHADINHO D'OESTE	1
RO	110030	VILHENA	1
RR	140015	BONFIM	1
RR	140017	CANTA	1
RR	140020	CARACARAI	1
RR	140030	MUCAJAI	1
RR	140045	PACARAIMA	1
RS	430160	BAGE	1
RS	430270	BUTIA	1
RS	430450	CANGUCU	1
RS	430660	DOM PEDRITO	1
RS	430690	ENCRUZILHADA DO SUL	1
RS	431060	ITAQUI	1
RS	431530	QUARAI	1
RS	431540	REDENTORA	1
RS	431710	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	1
RS	431800	SAO BORJA	1
RS	431830	SAO GABRIEL	1
SC	420315	CALMON	1
SC	420360	CAMPOS NOVOS	1
SC	420930	LAGES	1
SC	421650	SAO JOAQUIM	1
SC	421825	TIMBO GRANDE	1
SE	280170	CRISTINAPOLIS	1
SE	280270	ILHA DAS FLORES	1
SE	280320	ITAPORANGA D'AJUDA	1
SE	280490	PACATUBA	1
SE	280510	PEDRINHAS	1
SE	280540	POCO REDONDO	1
SE	280740	TOBIAS BARRETO	1
SE	280750	TOMAR DO GERU	1
SP	350535	BARRA DO CHAPEU	1
SP	350550	BARRETOS	1
SP	351020	CAPAO BONITO	1
SP	352030	IGUAPE	1
SP	352265	ITAPIRAPUA PAULISTA	1
TO	170240	ARRAIAS	1
TO	170384	CAMPOS LINDOS	1
TO	170900	GOIATINS	1
TO	171620	PARANA	1
TO	172030	SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS	1
Total			395