Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 8.110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PR ABATIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA 36000700292202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR AGUDOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUDOS DO SUL 36000701143202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR ANAHY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY 36000701265202500 50410001 141.000,00 141.000,00 1030151192E890001
PR ANAHY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY 36000701305202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR ASTORGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASTORGA 36000698788202500 50410001 219.000,00 219.000,00 1030151192E890001
PR BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696980202500 50410001 850.000,00 850.000,00 1030151192E890001
PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ 36000697957202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ 36000698056202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR CAFEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEARA 36000698658202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
PR CAFEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEARA 36000698700202500 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR CANDIDO DE ABREU FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU 36000699035202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR CARAMBEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696746202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR CLEVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEVELANDIA 36000696926202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
PR CORONEL DOMINGOS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES 36000697846202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR CORONEL DOMINGOS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES 36000697949202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR ESPERANCA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERANCA NOVA 36000697397202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR FAXINAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINAL 36000701291202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR FAZENDA RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697544202500 50410001 2.600.000,00 2.600.000,00 1030151192E890001
PR GENERAL CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO 36000701378202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR GUARANIACU FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANIACU 36000700986202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR ITAMBARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700977202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA 36000700203202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA 36000700238202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA 36000700259202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR JANIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANIOPOLIS 36000698154202500 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR LIDIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS 36000697789202500 50410001 490.000,00 490.000,00 1030151192E890001
PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA 36000697557202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR PEROBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698545202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR PEROLA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA D'OESTE 36000698020202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAIS 36000697853202500 50410001 272.000,00 272.000,00 1030151192E890001
PR PITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA 36000699511202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR PRANCHITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRANCHITA 36000697474202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR RIBEIRAO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS) 36000696775202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR RIBEIRAO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS) 36000696801202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR SABAUDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABAUDIA 36000700446202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
PR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO FILHO 36000700039202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR SALTO DO LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA 36000697996202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
PR SANTA MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699310202500 50410001 381.000,00 381.000,00 1030151192E890001
PR SAO JOSE DAS PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS 36000701556202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI 36000697633202500 50410001 1.400.000,00 1.400.000,00 1030151192E890001
PR SERTANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTANOPOLIS 36000698372202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PR SULINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698282202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR VERA CRUZ DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE 36000698303202500 50410001 201.000,00 201.000,00 1030151192E890001
RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 36000697692202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RJ CABO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO 36000697631202500 50410001 1.421.102,00 1.421.102,00 1030151192E890001
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702255202500 60060003 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890001
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702271202500 50410001 2.829.117,00 2.829.117,00 1030151192E890001
RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN 36000700973202500 50410001 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000698939202500 50410001 2.500.000,00 2.500.000,00 1030151192E890001
RJ MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 36000704441202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RJ MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 36000704470202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RJ PARACAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) 36000700699202500 50410001 1.194.400,00 1.194.400,00 1030151192E890001
RJ PARAIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ 36000698195202500 60060003 4.880.000,00 4.880.000,00 1030151192E890001
RJ PARAIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ 36000699776202500 50410001 2.200.000,00 2.200.000,00 1030151192E890001
RJ PARATY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698010202500 50410001 1.641.000,00 1.641.000,00 1030151192E890001
RJ PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI 36000700775202500 50410001 1.030.882,00 1.030.882,00 1030151192E890001
RJ QUISSAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA 36000699462202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 36000704717202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000702100202500 50410001 1.421.103,00 1.421.103,00 1030151192E890001
RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698635202500 50410001 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E890001
RJ TERESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 36000698847202500 60060003 7.292.877,00 7.292.877,00 1030151192E890001
RJ VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA 36000696982202500 50410001 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E890001
RJ VARRE-SAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI 36000698388202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RJ VARRE-SAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI 36000698444202500 60060003 480.000,00 480.000,00 1030151192E890001
RN ACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN 36000701554202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RN BODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697445202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RN CAICARA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE 36000697838202500 60060003 200.222,00 200.222,00 1030151192E890001
RN FLORANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698829202500 60060003 350.222,00 350.222,00 1030151192E890001
RN JARDIM DE ANGICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JARDIM DE ANGICOS 36000700918202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RN OLHO-D'AGUA DO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES 36000697644202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RN PARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RN 36000697760202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RN PATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN 36000697436202500 50410001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
RN POCO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698966202500 60060003 300.222,00 300.222,00 1030151192E890001
RN RAFAEL GODEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO 36000697818202500 60060003 1.000.222,00 1.000.222,00 1030151192E890001
RN SAO TOME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699154202500 60060003 200.222,00 200.222,00 1030151192E890001
RN TENENTE ANANIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701568202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RN UMARIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL 36000696893202500 60060003 725.000,00 725.000,00 1030151192E890001
RN VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697529202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RO ALTO PARAISO FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO 36000696786202500 60060003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
RO ALTO PARAISO FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO 36000697646202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RO ALVORADA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE 36000699935202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RO CEREJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO 36000696802202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RO ESPIGAO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) 36000696806202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 36000698105202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 36000698122202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 36000698234202500 60060003 70.000,00 70.000,00 1030151192E890001
RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 36000698448202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 36000698456202500 60060003 185.368,00 185.368,00 1030151192E890001
RO JARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700479202500 60060003 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
RO MINISTRO ANDREAZZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA 36000697628202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RO MINISTRO ANDREAZZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA 36000697704202500 60060003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
RO NOVA BRASILANDIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO. 36000697530202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA 36000701068202500 60060003 429.522,00 429.522,00 1030151192E890001
RO URUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698982202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
RO VALE DO ANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697989202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS AMETISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000697539202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS ARVOREZINHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000697374202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RS BOM PRINCIPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700749202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS BUTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS 36000698117202500 50410001 230.000,00 230.000,00 1030151192E890001
RS CAMPESTRE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS 36000697809202500 60060003 380.000,00 380.000,00 1030151192E890001
RS CAPAO DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698625202500 60060003 598.100,00 598.100,00 1030151192E890001
RS CHUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701443202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS CIRIACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697381202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RS CRUZALTENSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE 36000701283202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS DAVID CANABARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697521202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS DOUTOR MAURICIO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO 36000697468202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS FARROUPILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA 36000697524202500 60060003 300.150,00 300.150,00 1030151192E890001
RS FORMIGUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000699433202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 36000697845202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
RS IBARAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBARAMA-RS 36000698332202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS IRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAI-RS 36000698423202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS LINDOLFO COLLOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOLFO COLLOR 36000701454202500 60060003 200.900,00 200.900,00 1030151192E890001
RS MARATA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATA 36000698311202500 50410001 130.882,00 130.882,00 1030151192E890001
RS MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS 36000701357202500 50410001 497.685,00 497.685,00 1030151192E890001
RS MAXIMILIANO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA 36000698649202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS MORRO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO REDONDO 36000701344202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RS NOVA BASSANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO 36000699757202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RS PAVERAMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA 36000697550202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS PINHEIRINHO DO VALE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE 36000698141202500 50410001 91.000,00 91.000,00 1030151192E890001
RS PONTAO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - PONTAO 36000700920202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS PRESIDENTE LUCENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE LUCENA 36000696796202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS ROCA SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES 36000697365202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
RS SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697708202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697414202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RS SAO SEBASTIAO DO CAI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000697813202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS 36000697064202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS SILVEIRA MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVEIRA MARTINS 36000701160202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS TRES PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS 36000697717202500 50410001 90.000,00 90.000,00 1030151192E890001
RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 36000697179202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 36000697256202500 60060003 197.000,00 197.000,00 1030151192E890001
RS VILA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698775202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SC CAMPOS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS 36000697604202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SC CAMPOS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS 36000697638202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SC CAMPOS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS 36000697752202500 50410001 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
SC CORDILHEIRA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDILHEIRA ALTA 36000697182202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SC FORQUILHINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA 36000700067202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SC IMBITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699808202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SC ITAPEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA 36000698428202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SC PALMA SOLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698443202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SC PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA 36000697515202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
SC RIO NEGRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHO 36000699408202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SC SAO JOAO DO ITAPERIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SC 36000701343202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SC TIMBO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO GRANDE 36000698254202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SE AREIA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700256202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
SE CANINDE DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699128202500 60060003 2.700.000,00 2.700.000,00 1030151192E890001
SE ESTANCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE 36000704439202500 60060003 9.953.219,00 9.953.219,00 1030151192E890001
SE NOSSA SENHORA DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 36000698439202500 50410001 641.000,00 641.000,00 1030151192E890001
SE NOSSA SENHORA DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700384202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
SE PROPRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702275202500 60060003 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
SE RIBEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701947202500 60060003 1.650.000,00 1.650.000,00 1030151192E890001
SE SANTANA DO SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697820202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP AGUAS DE LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA 36000698960202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMAS 36000700221202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP ARACARIGUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA 36000699850202500 50410001 1.250.294,00 1.250.294,00 1030151192E890001
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 36000698837202500 50410001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
SP AVARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE 36000703536202500 50410001 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890001
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 36000701036202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETE 36000701347202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP BURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI. 36000698793202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP BURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI. 36000698799202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700900202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700926202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700943202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700956202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000698914202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP CANANEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANANEIA 36000698294202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 36000698473202500 50410001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
SP DRACENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697523202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES 36000696730202500 50410001 1.052.647,00 1.052.647,00 1030151192E890001
SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES 36000696747202500 50410001 930.882,00 930.882,00 1030151192E890001
SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO 36000698334202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP FERNANDO PRESTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNANDO PRESTES - SP 36000698338202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP FRANCISCO MORATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699681202500 60060003 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890001
SP GUAICARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARA 36000698723202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000698763202500 60060003 12.200.000,00 12.200.000,00 1030151192E890001
SP IGARATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697784202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP IPERO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699105202500 50410001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
SP ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI 36000698184202500 50410001 3.109.600,00 3.109.600,00 1030151192E890001
SP ITAPUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUI 36000697994202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP ITARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI 36000697471202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA 36000699898202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP 36000697616202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698240202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
SP MONTE MOR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR 36000702132202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
SP MONTEIRO LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697951202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP NAZARE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA 36000697605202500 50410001 541.000,00 541.000,00 1030151192E890001
SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA 36000698178202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP PIRAJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698542202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SP PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700854202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000698488202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP RIBEIRAO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO GRANDE 36000697905202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP ROSEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697455202500 50410001 702.800,00 702.800,00 1030151192E890001
SP SANTA RITA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701451202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP SANTO ANTONIO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700254202500 50410001 403.082,00 403.082,00 1030151192E890001
SP SAO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700811202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP TABOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA 36000698243202500 50410001 1.641.000,00 1.641.000,00 1030151192E890001
SP TAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700805202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP TRABIJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699063202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698251202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP TUPI PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000697944202500 50410001 490.000,00 490.000,00 1030151192E890001
TO ALIANCA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700861202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO ANGICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698322202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO ARAGUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700639202500 60060003 413.568,00 413.568,00 1030151192E890001
TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS 36000700974202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
TO BERNARDO SAYAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698063202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO BOM JESUS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO 36000700212202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
TO CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700162202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
TO CARIRI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS 36000700194202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO CARMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698082202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO CHAPADA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA 36000700447202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698121202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
TO DIVINOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 36000699736202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA 36000701521202500 60060003 108.887,00 108.887,00 1030151192E890001
TO FIGUEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS 36000698376202500 50410001 171.000,00 171.000,00 1030151192E890001
TO GOIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698146202500 60060003 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698212202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702265202500 60060003 3.600.000,00 3.600.000,00 1030151192E890001
TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703434202500 60060003 3.500.000,00 3.500.000,00 1030151192E890001
TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703437202500 60060003 3.900.000,00 3.900.000,00 1030151192E890001
TO LAVANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA 36000697714202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
TO NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698365202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698418202500 50410001 170.000,00 170.000,00 1030151192E890001
TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 36000700402202500 60060003 406.838,00 406.838,00 1030151192E890001
TO NOVO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVO JARDIM 36000697722202500 60060003 412.035,00 412.035,00 1030151192E890001
TO PALMEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697607202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO PALMEIRAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701464202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO PIUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM 36000701582202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
TO PORTO ALEGRE DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 36000698153202500 60060003 300.776,00 300.776,00 1030151192E890001
TO RIO DOS BOIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS 36000697894202500 60060003 130.000,00 130.000,00 1030151192E890001
TO RIO SONO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700270202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO SANTA FE DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIA 36000700004202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO SAO BENTO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO TOCANTINS 36000697817202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO SAO MIGUEL DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS 36000702334202500 50410001 900.000,00 900.000,00 1030151192E890001
TO SAO VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE 36000697592202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000698166202500 50410001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700142202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
TOTAL 236 PROPOSTAS 174.449.826,00
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