Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 8.111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AL MACEIO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000695180202500 16.050.960,00 71030007 16.050.960,00 1030251182E900027 5582016 16.050.960,00
AL MARAGOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI 36000693053202500 1.500.000,00 71030004 1.500.000,00 1030251182E900027 6428975 1.500.000,00
AL MARAGOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI 36000698058202500 3.000.000,00 71030004 3.000.000,00 1030251182E900027 6428975 3.000.000,00
AL SAO MIGUEL DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS 36000695905202500 1.343.583,00 71030004 1.343.583,00 1030251182E900027 6401589 1.343.583,00
AM AMATURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000700062202500 1.000.000,00 71040006 1.000.000,00 1030251182E900013 6713696 1.000.000,00
AM ATALAIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA DO NORTE 36000698790202500 1.000.055,00 71040006 1.000.055,00 1030251182E900013 7018037 1.000.055,00
AM AUTAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM 36000699197202500 1.000.001,00 71040006 1.000.001,00 1030251182E900013 6565980 1.000.001,00
AM BERURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000696422202500 2.119.050,00 71040006 2.119.050,00 1030251182E900013 6844936 2.119.050,00
AM COARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698176202500 17.099.842,00 71040006 17.099.842,00 1030251182E900013 6582079 17.099.842,00
AM ITAMARATI FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATI 36000701042202500 1.900.000,00 71040006 1.900.000,00 1030251182E900013 7550421 1.900.000,00
BA CONTENDAS DO SINCORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696789202500 42.000,00 71060006 42.000,00 1030251182E900029 6441602 42.000,00
BA SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX 36000696800202500 1.000.000,00 71060006 1.000.000,00 1030251182E900029 2520613 1.000.000,00
CE BANABUIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU 36000697653202500 200.000,00 71070002 200.000,00 1030251182E900023 5150221 200.000,00
CE JAGUARIBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA 36000703121202500 150.000,00 71070001 150.000,00 1030251182E900023 6367445 150.000,00
CE NOVA RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS 36000700853202500 1.613.314,00 71070002 1.613.314,00 1030251182E900023 6451101 1.613.314,00
ES VILA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S 36000698651202500 123.480,00 71090002 123.480,00 1030251182E900032 6689477 123.480,00
ES VILA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S 36000698745202500 1.871.000,00 71090002 1.871.000,00 1030251182E900032 6689477 1.871.000,00
ES VILA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S 36000699927202500 712.520,00 71090002 712.520,00 1030251182E900032 6689477 712.520,00
GO ABADIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIA 36000695461202500 1.090.000,00 71100001 1.090.000,00 1030251182E900052 6683711 1.090.000,00
GO ALTO PARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO 36000693744202500 100.000,00 71100001 100.000,00 1030251182E900052 5859417 100.000,00
GO ANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694058202500 650.000,00 71100001 650.000,00 1030251182E900052 3794407 650.000,00
GO ANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697421202500 1.000.000,00 71100001 1.000.000,00 1030251182E900052 3794407 1.000.000,00
GO ARAGARCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693631202500 1.700.000,00 71100001 1.700.000,00 1030251182E900052 6553745 1.700.000,00
GO BARRO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO 36000695806202500 500.000,00 71100001 500.000,00 1030251182E900052 6411487 500.000,00
GO BOM JESUS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693182202500 1.600.000,00 71100001 1.600.000,00 1030251182E900052 6625576 1.600.000,00
GO CACHOEIRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS 36000695114202500 150.000,00 71100001 150.000,00 1030251182E900052 6404464 150.000,00
GO CHAPADAO DO CEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694106202500 250.000,00 71100001 250.000,00 1030251182E900052 7201400 250.000,00
GO CIDADE OCIDENTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL 36000695091202500 2.300.000,00 71100001 2.300.000,00 1030251182E900052 3866718 2.300.000,00
GO COCALZINHO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693097202500 800.000,00 71100001 800.000,00 1030251182E900052 7436246 800.000,00
GO CORUMBA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695456202500 600.000,00 71100001 600.000,00 1030251182E900052 6759343 600.000,00
GO CORUMBAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694380202500 100.000,00 71100001 100.000,00 1030251182E900052 6510930 100.000,00
GO CRIXAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS 36000692960202500 500.000,00 71100001 500.000,00 1030251182E900052 6589049 500.000,00
GO FORMOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703139202500 1.510.000,00 71100001 1.510.000,00 1030251182E900052 6358403 1.510.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693239202500 3.000.000,00 71100001 3.000.000,00 1030251182E900052 6449409 3.000.000,00
GO ITAPACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI 36000693494202500 1.100.000,00 71100001 1.100.000,00 1030251182E900052 6404766 1.100.000,00
GO ITUMBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS 36000694774202500 3.720.000,00 71100001 3.720.000,00 1030251182E900052 5892120 3.720.000,00
GO JARAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA 36000695072202500 200.000,00 71100001 200.000,00 1030251182E900052 6594204 200.000,00
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696658202500 9.000.000,00 71100001 9.000.000,00 1030251182E900052 6463819 9.000.000,00
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696871202500 14.000.000,00 71100001 14.000.000,00 1030251182E900052 6463819 14.000.000,00
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700246202500 3.000.000,00 71100001 3.000.000,00 1030251182E900052 6463819 3.000.000,00
GO MINEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS 36000695650202500 100.000,00 71100001 100.000,00 1030251182E900052 6488676 100.000,00
GO NIQUELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694447202500 100.000,00 71100001 100.000,00 1030251182E900052 6815820 100.000,00
GO PALMELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMELO 36000695487202500 250.000,00 71100001 250.000,00 1030251182E900052 6628788 250.000,00
GO POSSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693671202500 100.000,00 71100001 100.000,00 1030251182E900052 6425631 100.000,00
GO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693777202500 1.000.000,00 71100001 1.000.000,00 1030251182E900052 2340720 1.000.000,00
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693204202500 1.000.000,00 71100001 1.000.000,00 1030251182E900052 6477119 1.000.000,00
GO SAO JOAO D'ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696102202500 100.000,00 71100001 100.000,00 1030251182E900052 6156355 100.000,00
GO SAO LUIS DE MONTES BELOS FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS 36000692827202500 700.000,00 71100001 700.000,00 1030251182E900052 6360734 700.000,00
GO SAO LUIS DE MONTES BELOS FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS 36000695813202500 500.000,00 71100001 500.000,00 1030251182E900052 6360734 500.000,00
GO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS 36000695368202500 1.100.000,00 71100001 1.100.000,00 1030251182E900052 6500293 1.100.000,00
GO SAO SIMAO SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693496202500 250.000,00 71100001 250.000,00 1030251182E900052 6499317 250.000,00
GO VICENTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINOPOLIS 36000696183202500 250.000,00 71100001 250.000,00 1030251182E900052 6562574 250.000,00
MG ALFENAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693022202500 1.361.114,00 71140001 1.361.114,00 1030251182E900031 3538656 1.361.114,00
MG ARAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693283202500 51.000,00 71140001 51.000,00 1030251182E900031 2764725 51.000,00
MG ARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694653202500 200.012,00 71140001 200.012,00 1030251182E900031 6554407 200.012,00
MG AREADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO 36000693308202500 75.810,00 71140001 75.810,00 1030251182E900031 6674534 75.810,00
MG AREADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO 36000693319202500 224.190,00 71140001 224.190,00 1030251182E900031 2168421 224.190,00
MG ARINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS 36000693904202500 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 6549772 500.000,00
MG BALDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALDIM 36000695979202500 61.114,00 71140001 61.114,00 1030251182E900031 6628389 61.114,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702831202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2200457 200.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702837202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 2200457 100.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703009202500 150.000,00 71140001 150.000,00 1030251182E900031 0026794 150.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703014202500 150.000,00 71140001 150.000,00 1030251182E900031 0026794 150.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703021202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 0026794 200.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703029202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 0026794 100.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703082202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 4034236 300.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703087202500 400.000,00 71140001 400.000,00 1030251182E900031 4034236 400.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703093202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 4034236 100.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703099202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 4034236 300.000,00
MG BETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM 36000693867202500 600.012,00 71140001 600.012,00 1030251182E900031 2126486 600.012,00
MG BOA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694760202500 1.261.114,00 71140001 1.261.114,00 1030251182E900031 2775972 1.261.114,00
MG BOCAIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694023202500 1.000.560,00 71140001 1.000.560,00 1030251182E900031 6565379 1.000.560,00
MG CAMPANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CAMPANHA 36000693354202500 50.000,00 71140001 50.000,00 1030251182E900031 6766366 50.000,00
MG CAMPOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696489202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2796384 200.000,00
MG CANDEIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS 36000693341202500 400.000,00 71140001 400.000,00 1030251182E900031 6593038 400.000,00
MG CAPELINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694046202500 861.114,00 71140001 861.114,00 1030251182E900031 2135124 861.114,00
MG CARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696039202500 750.000,00 71140001 750.000,00 1030251182E900031 6697054 750.000,00
MG CARMO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693065202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2142937 200.000,00
MG CARMO DO PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA - MG 36000693242202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 6572928 300.000,00
MG CATUJI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUJI 36000693258202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 7386478 100.000,00
MG CLAUDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO 36000701623202500 200.012,00 71140001 200.012,00 1030251182E900031 6515592 200.012,00
MG CORONEL FABRICIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL FABRICIANO-MG 36000695207202500 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 4040201 500.000,00
MG CURVELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000692983202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 6590101 100.000,00
MG DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701084202500 676.580,00 71140001 676.580,00 1030251182E900031 6552455 676.580,00
MG ELOI MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694092202500 386.000,00 71140001 386.000,00 1030251182E900031 6439675 386.000,00
MG FRANCISCO BADARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693285202500 172.051,00 71140001 172.051,00 1030251182E900031 6518125 172.051,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000695565202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2118661 200.000,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000695572202500 150.000,00 71140001 150.000,00 1030251182E900031 2118661 150.000,00
MG GUARANESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA 36000695906202500 548.928,00 71140001 548.928,00 1030251182E900031 6529534 548.928,00
MG GUARANESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA 36000695981202500 51.072,00 71140001 51.072,00 1030251182E900031 2796430 51.072,00
MG IBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA 36000695137202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 2181029 100.000,00
MG ITAMBACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695545202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 6523528 300.000,00
MG ITAMBACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695548202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 6523528 100.000,00
MG ITAMBACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695550202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 6523528 300.000,00
MG ITUIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000695659202500 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 6493122 500.000,00
MG ITURAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITURAMA - MG - FMSI 36000693799202500 974.000,00 71140001 974.000,00 1030251182E900031 6341497 974.000,00
MG JORDANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIA 36000695558202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 2139065 100.000,00
MG LAGOA DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP 36000693451202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2132877 200.000,00
MG LAVRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693114202500 1.000.000,00 71140001 1.000.000,00 1030251182E900031 6887899 1.000.000,00
MG MACHACALIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694308202500 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 6514189 100.000,00
MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697893202500 761.114,00 71140001 761.114,00 1030251182E900031 2173166 761.114,00
MG MATEUS LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME 36000695372202500 150.000,00 71140001 150.000,00 1030251182E900031 2117096 150.000,00
MG MONTE ALEGRE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694495202500 50.000,00 71140001 50.000,00 1030251182E900031 2776022 50.000,00
MG MONTE CARMELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695132202500 361.114,00 71140001 361.114,00 1030251182E900031 6214223 361.114,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697488202500 1.011.114,00 71140001 1.011.114,00 1030251182E900031 2219638 1.011.114,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698716202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2219638 200.000,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698742202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2219638 200.000,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698766202500 301.234,00 71140001 301.234,00 1030251182E900031 2219638 301.234,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702186202500 1.000.000,00 71140001 1.000.000,00 1030251182E900031 5262356 1.000.000,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702260202500 181.114,00 71140001 181.114,00 1030251182E900031 5262356 181.114,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703623202500 761.115,00 71140001 761.115,00 1030251182E900031 2219638 761.115,00
MG NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694897202500 60.000,00 71140001 60.000,00 1030251182E900031 2117037 60.000,00
MG OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO 36000693086202500 600.000,00 71140001 600.000,00 1030251182E900031 6529887 600.000,00
MG OURO FINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695852202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 2127911 300.000,00
MG PAULISTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695048202500 19.813,00 71140001 19.813,00 1030251182E900031 6650333 19.813,00
MG PECANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693533202500 1.000.000,00 71140001 1.000.000,00 1030251182E900031 2119358 1.000.000,00
MG PEDRO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO 36000695580202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 2154595 300.000,00
MG PERDOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES 36000693105202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 6343171 200.000,00
MG PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG 36000696057202500 250.000,00 71140001 250.000,00 1030251182E900031 6594182 250.000,00
MG RIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90 36000693345202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 6461875 200.000,00
MG RIO PARDO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000695785202500 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 6536298 500.000,00
MG RIO PARDO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000695786202500 150.000,00 71140001 150.000,00 1030251182E900031 2119463 150.000,00
MG RIO POMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA 36000698392202500 120.000,00 71140001 120.000,00 1030251182E900031 6356036 120.000,00
MG RUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693918202500 661.114,00 71140001 661.114,00 1030251182E900031 6509967 661.114,00
MG SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA 36000694620202500 600.000,00 71140001 600.000,00 1030251182E900031 6827071 600.000,00
MG SANTA MARIA DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SUACUI 36000693592202500 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 6593283 500.000,00
MG SANTO ANTONIO DO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE 36000693689202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 2202794 300.000,00
MG SAO JOAO DEL REI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695566202500 361.114,00 71140001 361.114,00 1030251182E900031 2173565 361.114,00
MG SAO LOURENCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695671202500 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 2764814 500.000,00
MG SAO LOURENCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695676202500 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 6409199 300.000,00
MG SAO PEDRO DA UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693295202500 102.650,00 71140001 102.650,00 1030251182E900031 2167670 102.650,00
MG SAO PEDRO DA UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695809202500 4.756,00 71140001 4.756,00 1030251182E900031 6516157 4.756,00
MG SARZEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARZEDO 36000693698202500 161.114,00 71140001 161.114,00 1030251182E900031 6576109 161.114,00
MG TRES CORACOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693971202500 250.000,00 71140001 250.000,00 1030251182E900031 6433227 250.000,00
MG TRES MARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000693709202500 650.000,00 71140001 650.000,00 1030251182E900031 6541976 650.000,00
MG TRES PONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS 36000693230202500 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 2139200 200.000,00
MG UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA 36000693856202500 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 6397212 500.000,00
MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695769202500 1.200.000,00 71140001 1.200.000,00 1030251182E900031 5510392 1.200.000,00
MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695774202500 277.366,00 71140001 277.366,00 1030251182E900031 2099438 277.366,00
MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695782202500 277.366,00 71140001 277.366,00 1030251182E900031 2099454 277.366,00
MG VIRGEM DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGEM DA LAPA 36000693626202500 350.000,00 71140001 350.000,00 1030251182E900031 6530559 350.000,00
PA ALTAMIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695910202500 500.000,00 71150001 500.000,00 1030251182E900015 6445047 500.000,00
PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695956202500 15.968.312,00 71150001 15.968.312,00 1030251182E900015 9023127 15.968.312,00
PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696067202500 1.704.548,00 71150001 1.704.548,00 1030251182E900015 6501648 1.704.548,00
PA BREU BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO 36000697105202500 250.000,00 71150001 250.000,00 1030251182E900015 9459332 250.000,00
PA BREVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695794202500 1.351.000,00 71150001 1.351.000,00 1030251182E900015 6604625 1.351.000,00
PA ITUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701096202500 2.001.000,00 71150001 2.001.000,00 1030251182E900015 5697069 2.001.000,00
PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA 36000695846202500 2.004.549,00 71150001 2.004.549,00 1030251182E900015 3755150 2.004.549,00
PA MUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695872202500 300.000,00 71150001 300.000,00 1030251182E900015 6763944 300.000,00
PA MUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696025202500 1.000.001,00 71150001 1.000.001,00 1030251182E900015 6763944 1.000.001,00
PA PLACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS 36000695804202500 800.000,00 71150001 800.000,00 1030251182E900015 6763820 800.000,00
PA REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700512202500 1.302.482,00 71150001 1.302.482,00 1030251182E900015 7211848 1.302.482,00
PA SANTANA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700023202500 1.402.000,00 71150001 1.402.000,00 1030251182E900015 5380316 1.402.000,00
PA SAO FELIX DO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695942202500 6.400.001,00 71150001 6.400.001,00 1030251182E900015 6782531 6.400.001,00
PA SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695860202500 250.000,00 71150001 250.000,00 1030251182E900015 9363076 250.000,00
PB CUITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700664202500 400.000,00 71160010 400.000,00 1030251182E900025 6411568 400.000,00
PB GUARABIRA GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700250202500 725.000,00 71160010 725.000,00 1030251182E900025 2334550 725.000,00
PB ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702122202500 250.000,00 71160010 250.000,00 1030251182E900025 6427685 250.000,00
PB MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO 36000703264202500 400.000,00 71160010 400.000,00 1030251182E900025 5448603 400.000,00
PE ABREU E LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696211202500 828.600,00 71180004 828.600,00 1030251182E900026 6503977 828.600,00
PE AFOGADOS DA INGAZEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000695876202500 165.720,00 71180004 165.720,00 1030251182E900026 2429411 165.720,00
PE AFRANIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695940202500 414.300,00 71180004 414.300,00 1030251182E900026 5617243 414.300,00
PE ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA 36000701153202500 226.208,00 71180004 226.208,00 1030251182E900026 2354330 226.208,00
PE ANGELIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM 36000698681202500 248.580,00 71180004 248.580,00 1030251182E900026 6509347 248.580,00
PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS 36000696064202500 662.880,00 71180004 662.880,00 1030251182E900026 3030296 662.880,00
PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES 36000695911202500 356.298,00 71180004 356.298,00 1030251182E900026 5372763 356.298,00
PE ITAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBA 36000698746202500 1.759.387,00 71180004 1.759.387,00 1030251182E900026 6509436 1.759.387,00
PE JAQUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA 36000699729202500 828.618,00 71180004 828.618,00 1030251182E900026 6595057 828.618,00
PE JUCATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI 36000696061202500 1.024.275,00 71180004 1.024.275,00 1030251182E900026 2633035 1.024.275,00
PE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA 36000697090202500 414.300,00 71180004 414.300,00 1030251182E900026 5671981 414.300,00
PE PETROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695776202500 2.402.940,00 71180004 2.402.940,00 1030251182E900026 2715120 2.402.940,00
PE PETROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695803202500 828.600,00 71180004 828.600,00 1030251182E900026 5455197 828.600,00
PE SAO BENEDITO DO SUL SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695760202500 331.440,00 71180004 331.440,00 1030251182E900026 6594034 331.440,00
PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695714202500 1.106.181,00 71180004 1.106.181,00 1030251182E900026 2344041 1.106.181,00
PE TRACUNHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM 36000695834202500 165.720,00 71180004 165.720,00 1030251182E900026 2714892 165.720,00
PE TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695980202500 248.580,00 71180004 248.580,00 1030251182E900026 6373399 248.580,00
PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 36000696205202500 331.440,00 71180004 331.440,00 1030251182E900026 6297234 331.440,00
PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695970202500 82.860,00 71180004 82.860,00 1030251182E900026 2432307 82.860,00
PI AVELINO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697840202500 586.000,00 71190006 586.000,00 1030251182E900022 6585280 586.000,00
PI CAJUEIRO DA PRAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAJUEIRO DA PRAIA 36000699116202500 205.000,00 71190006 205.000,00 1030251182E900022 5283647 205.000,00
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI 36000698648202500 761.579,00 71190006 761.579,00 1030251182E900022 4008472 761.579,00
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI 36000698785202500 1.919.500,00 71190006 1.919.500,00 1030251182E900022 4008472 1.919.500,00
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000702845202500 501.500,00 71190006 501.500,00 1030251182E900022 2323176 501.500,00
PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701465202500 208.312,00 71190006 208.312,00 1030251182E900022 7001576 208.312,00
RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE 36000694854202500 484.074,00 71200001 484.074,00 1030251182E900033 6400884 484.074,00
RJ ARARUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARARUAMA 36000695637202500 581.220,00 71200001 581.220,00 1030251182E900033 6413366 581.220,00
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695568202500 3.000.000,00 71200001 3.000.000,00 1030251182E900033 6323413 3.000.000,00
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695574202500 736.417,00 71200001 736.417,00 1030251182E900033 6323413 736.417,00
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA 36000700946202500 3.012.681,00 71200001 3.012.681,00 1030251182E900033 2696940 3.012.681,00
RJ CABO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO 36000694920202500 12.063.113,00 71200001 12.063.113,00 1030251182E900033 7221673 12.063.113,00
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 36000695194202500 481.583,00 71200001 481.583,00 1030251182E900033 6645410 481.583,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000694788202500 3.321.259,00 71200001 3.321.259,00 1030251182E900033 5371120 3.321.259,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000695105202500 4.370.927,00 71200001 4.370.927,00 1030251182E900033 5371120 4.370.927,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000695306202500 7.911.539,00 71200001 7.911.539,00 1030251182E900033 5371120 7.911.539,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000695310202500 830.315,00 71200001 830.315,00 1030251182E900033 5371120 830.315,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000695695202500 830.315,00 71200001 830.315,00 1030251182E900033 5371120 830.315,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000696613202500 1.909.724,00 71200001 1.909.724,00 1030251182E900033 5371120 1.909.724,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694855202500 498.189,00 71200001 498.189,00 1030251182E900033 2704358 498.189,00
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS 36000695482202500 6.642.519,00 71200001 6.642.519,00 1030251182E900033 2293900 6.642.519,00
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS 36000700375202500 707.559,00 71200008 707.559,00 1030251182E900033 2293900 707.559,00
RJ PARACAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) 36000696099202500 2.490.945,00 71200001 2.490.945,00 1030251182E900033 7142714 2.490.945,00
RJ PARACAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) 36000696100202500 795.010,00 71200008 795.010,00 1030251182E900033 7142714 795.010,00
RJ PARAIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ 36000699708202500 795.010,00 71200008 795.010,00 1030251182E900033 2276127 795.010,00
RJ PORCIUNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000695229202500 1.769.411,00 71200001 1.769.411,00 1030251182E900033 6633862 1.769.411,00
RJ RIO DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES 36000695606202500 249.094,00 71200001 249.094,00 1030251182E900033 6576524 249.094,00
RJ RIO DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES 36000696122202500 345.829,00 71200008 345.829,00 1030251182E900033 6576524 345.829,00
RJ SANTA MARIA MADALENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695900202500 265.701,00 71200001 265.701,00 1030251182E900033 2268434 265.701,00
RJ SANTO ANTONIO DE PADUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA 36000694629202500 4.483.700,00 71200001 4.483.700,00 1030251182E900033 2275155 4.483.700,00
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000694867202500 3.736.417,00 71200001 3.736.417,00 1030251182E900033 6353797 3.736.417,00
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000694901202500 830.315,00 71200001 830.315,00 1030251182E900033 6353797 830.315,00
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000694903202500 4.397.347,00 71200001 4.397.347,00 1030251182E900033 6353797 4.397.347,00
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000694905202500 2.241.850,00 71200001 2.241.850,00 1030251182E900033 6353797 2.241.850,00
RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695496202500 830.315,00 71200001 830.315,00 1030251182E900033 6360483 830.315,00
RJ SAPUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA 36000694690202500 1.245.472,00 71200001 1.245.472,00 1030251182E900033 9453342 1.245.472,00
RJ SEROPEDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA 36000695268202500 830.315,00 71200001 830.315,00 1030251182E900033 6432352 830.315,00
RJ TANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA 36000694753202500 3.985.511,00 71200001 3.985.511,00 1030251182E900033 7269757 3.985.511,00
RJ TRES RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694881202500 207.579,00 71200001 207.579,00 1030251182E900033 6360823 207.579,00
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696260202500 438.705,00 71200001 438.705,00 1030251182E900033 6289738 438.705,00
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697660202500 521.737,00 71200001 521.737,00 1030251182E900033 2273748 521.737,00
RJ VOLTA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS 36000695167202500 6.375.157,00 71200001 6.375.157,00 1030251182E900033 6086381 6.375.157,00
RN CAICARA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE 36000698305202500 325.222,00 71210011 325.222,00 1030251182E900024 6575854 325.222,00
RN OLHO-D'AGUA DO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES 36000697675202500 138.220,00 71210011 138.220,00 1030251182E900024 6658326 138.220,00
RO CAMPO NOVO DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA 36000703342202500 249.090,00 71230005 249.090,00 1030251182E900011 6845010 249.090,00
RO COLORADO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695041202500 332.120,00 71230005 332.120,00 1030251182E900011 6859658 332.120,00
RO GUAJARA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695484202500 1.245.450,00 71230005 1.245.450,00 1030251182E900011 6579310 1.245.450,00
RO JARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000695392202500 166.060,00 71230005 166.060,00 1030251182E900011 5370078 166.060,00
RO MACHADINHO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE 36000698600202500 664.150,00 71230005 664.150,00 1030251182E900011 6449042 664.150,00
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 36000694947202500 1.079.390,00 71230005 1.079.390,00 1030251182E900011 6528473 1.079.390,00
RO OURO PRETO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE 36000695588202500 996.360,00 71230005 996.360,00 1030251182E900011 9013857 996.360,00
RO PIMENTA BUENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO 36000695552202500 1.245.450,00 71230005 1.245.450,00 1030251182E900011 7160100 1.245.450,00
RO PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696163202500 830.300,00 71230005 830.300,00 1030251182E900011 6518850 830.300,00
RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000694960202500 4.218.652,00 71230005 4.218.652,00 1030251182E900011 5591201 4.218.652,00
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697654202500 124.500,00 71220001 124.500,00 1030251182E900043 2252244 124.500,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000696829202500 540.604,00 71260001 540.604,00 1030251182E900042 2407418 540.604,00
SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES 36000700879202500 350.000,00 71260001 350.000,00 1030251182E900042 6442366 350.000,00
SC SAO LOURENCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 36000696411202500 200.000,00 71260001 200.000,00 1030251182E900042 6437060 200.000,00
SC TIJUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS 36000702250202500 150.000,00 71260001 150.000,00 1030251182E900042 2689359 150.000,00
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698107202500 595.996,00 71280002 595.996,00 1030251182E900017 6741088 595.996,00
TO MARIANOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS 36000695483202500 145.000,00 71280002 145.000,00 1030251182E900017 6898262 145.000,00
TO NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700090202500 99.480,00 71280002 99.480,00 1030251182E900017 9037438 99.480,00
TO TOCANTINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINIA 36000695288202500 150.000,00 71280002 150.000,00 1030251182E900017 6731511 150.000,00
TOTAL 241 PROPOSTAS 288.453.195,00
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