Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 8.114, DE 16 DE SETEMBRO de 2025 (*)

Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar e habilitar municípios para fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, destinado aos Municípios e ao Distrito Federal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Parágrafo único. As transferências de incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam credenciados os quantitativos de equipes da APS, por município e Distrito Federal, conforme os Anexos desta Portaria:

I - equipe Saúde da Família - eSF, conforme o Anexo I;

II - equipe de Atenção Primária - eAP, conforme o Anexo II;

III - equipe Multiprofissional na Atenção Primária - eMulti, conforme o Anexo III;

IV - equipe de Saúde Bucal - eSB 40h, conforme o Anexo IV;

V - equipe de Saúde Bucal - eSB Carga Horária Diferenciada, conforme o Anexo V;

VI - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme o Anexo VI; e

VII - equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme o Anexo VII.

Art. 3º Ficam credenciadas o quantitativo de equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, e os componentes adicionais, conforme os Anexos desta Portaria:

I - equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme o Anexo VIII; e

II - unidades de apoio, embarcações de pequeno porte e profissionais extras à composição mínima das eSFR, conforme o Anexo IX.

Art. 4º Ficam alteradas as equipes de Saúde da Família - eSF para equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, que passam a fazer jus ao incentivo financeiro federal de custeio referente às eSFR e, de acordo com a redefinição do arranjo organizacional, aos seguintes componentes adicionais, conforme os Anexos desta Portaria:

I - alteração de equipes eSF por equipes eSFR, conforme o Anexo X; e

II - unidades de apoio, embarcações de pequeno porte e profissionais extras à composição mínima das eSFR, conforme o Anexo XI.

Art. 5º Ficam credenciados os municípios a fazerem jus ao incentivo financeiro federal de custeio à eSFR referente à incorporação os seguintes componentes:

I - unidades de apoio, embarcações de pequeno porte e carro Pick Up, conforme o Anexo XII.

Art. 6º Ficam credenciados os quantitativos de serviços da APS por município, conforme listado nos Anexos a esta Portaria:

I - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, conforme o Anexo XIII; e

II - unidades de apoio, embarcações de pequeno porte e profissionais extras à composição mínima das UBSF, conforme o Anexo XIV.

Art. 7º Ficam incluídas as unidades socioeducativas, dos municípios constantes no Anexo XV, para o recebimento do Incentivo para Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei - PNAISARI.

Art. 8º A transferência de incentivo financeiro referente às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, por parte do ente federado.

Parágrafo único: Os municípios constantes nos Anexos desta Portaria são responsáveis por manter e atualizar o cadastro das equipes, serviços, profissionais e dos estabelecimentos de saúde no SCNES, em conformidade com o disposto na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 02 de junho de 2021.

Art. 9º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 81.145.910,08 (oitenta e um milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e dez reais e oito centavos) para o exercício de 2025 e R$ 332.028.423,52 (trezentos e trinta e dois milhões, vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) para o exercício de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso da Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti;

III - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal;

IV - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde - APS; e

V - 000I - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde de Pessoas em Conflito com a Lei - ADPF 347" do Art. 9º.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	NOVO CREDENCIAMENTO
AM	130014	Apuí	2	1
AM	130255	Manaquiri	1	2
AM	130270	Manicoré	2	4
AM	130400	Silves	1	1
AP	160030	Macapá	4	2
AP	160040	Mazagão	1	1
BA	291000	Dário Meira	1	1
BA	291170	Guanambi	3	1
BA	291390	Ipiaú	3	1
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	3	1
BA	292340	Palmas de Monte Alto	2	1
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	4	5
BA	293050	Serrinha	3	1
CE	230075	Amontada	1	1
CE	230440	Fortaleza	4	3
CE	230840	Missão Velha	3	1
CE	231050	Pedra Branca	2	1
DF	530010	Brasília	4	1
ES	320060	Aracruz	4	1
ES	320390	Nova Venécia	4	1
ES	320410	Pinheiros	4	1
ES	320490	São Mateus	4	4
ES	320500	Serra	4	1
GO	520880	Goianira	3	1
GO	521880	Rio Verde	4	2
GO	522060	Silvânia	3	1
GO	522190	Varjão	3	1
MA	210203	Bom Jesus das Selvas	1	1
MA	210408	Fernando Falcão	1	1
MA	211210	Timbiras	1	2
MG	310350	Araguari	4	1
MG	310930	Buritis	3	1
MG	311230	Capelinha	3	1
MG	311440	Carmo do Rio Claro	4	1
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	2	3
MG	313340	Itapagipe	3	1
MG	313490	Jacutinga	4	1
MG	313770	Lajinha	4	1
MG	313840	Leopoldina	4	2
MG	314080	Matias Barbosa	3	1
MG	314330	Montes Claros	4	2
MG	315210	Ponte Nova	4	1
MG	315670	Sabará	4	1
MG	316680	Serra do Salitre	3	1
MG	316900	Tocantins	4	1
MG	317130	Viçosa	4	1
MS	500295	Chapadão do Sul	4	1
MS	500500	Jardim	4	1
MT	510340	Cuiabá	4	7
MT	510787	Sapezal	4	1
PA	150030	Afuá	1	1
PA	150200	Cachoeira do Arari	1	1
PA	150309	Goianésia do Pará	1	1
PA	150420	Marabá	3	4
PA	150450	Melgaço	1	2
PA	150490	Muaná	1	1
PA	150503	Novo Progresso	2	1
PA	150619	Rurópolis	1	1
PB	250750	João Pessoa	4	9
PE	260040	Água Preta	1	1
PE	260620	Goiana	3	1
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	3	1
PE	261220	Salgueiro	3	1
PE	261260	Santa Maria da Boa Vista	2	1
PI	221060	São Raimundo Nonato	2	1
PR	410420	Campo Largo	4	2
PR	410470	Carlópolis	3	2
PR	410690	Curitiba	4	1
PR	410880	Guaíra	4	1
PR	411120	Itapejara d'Oeste	3	1

PR	411180	Jacarezinho	4	2
PR	411200	Jaguariaíva	4	1
PR	411370	Londrina	4	4
PR	411580	Medianeira	4	1
PR	411760	Palmas	3	2
PR	411990	Ponta Grossa	4	1
PR	411995	Pontal do Paraná	4	7
PR	412035	Pranchita	3	1
PR	412510	São João do Triunfo	3	1
PR	412750	Tibagi	3	1
RJ	330015	Aperibé	3	1
RJ	330130	Casimiro de Abreu	4	1
RJ	330225	Itatiaia	4	1
RJ	330270	Maricá	4	2
RJ	330390	Petrópolis	4	1
RJ	330452	Rio das Ostras	4	1
RJ	330455	Rio de Janeiro	4	6
RJ	330475	São Francisco de Itabapoana	3	2
RN	240360	Extremoz	3	2
RN	240710	Macaíba	3	1
RN	240325	Parnamirim	4	1
RN	241200	São Gonçalo do Amarante	4	5
RO	110002	Ariquemes	4	3
RO	110004	Cacoal	4	1
RO	110012	Ji-Paraná	4	4
RO	110020	Porto Velho	4	1
RR	140045	Pacaraima	2	1
RS	430060	Alvorada	4	1
RS	430163	Balneário Pinhal	3	1
RS	430350	Camaquã	4	2
RS	430510	Caxias do Sul	4	1
RS	430676	Eldorado do Sul	4	2
RS	431130	Lagoa Vermelha	4	1
RS	431306	Nova Hartz	4	1
RS	431405	Parobé	4	6
RS	431410	Passo Fundo	4	2
RS	431830	São Gabriel	4	1
RS	432120	Taquara	4	1
SC	420130	Araquari	3	2
SC	420230	Biguaçu	4	2
SC	420300	Caçador	4	1
SC	420320	Camboriú	4	1
SC	420830	Itapema	4	1
SC	420910	Joinville	4	4
SC	420930	Lages	4	1
SC	421000	Luiz Alves	3	1
SC	421130	Navegantes	4	3
SC	421480	Rio do Sul	4	1
SC	421825	Timbó Grande	3	1
SP	350250	Aparecida	4	1
SP	350750	Botucatu	4	2
SP	350900	Caieiras	3	1
SP	350925	Cajati	4	1
SP	351060	Carapicuíba	4	2
SP	351240	Cordeirópolis	4	1
SP	351350	Cubatão	4	1
SP	351850	Guareí	3	1
SP	351907	Hortolândia	4	1
SP	351970	Ibiúna	3	1
SP	352330	Itariri	3	1
SP	352590	Jundiaí	4	3
SP	353150	Monte Azul Paulista	3	1
SP	353230	Natividade da Serra	3	1
SP	353240	Nazaré Paulista	3	1
SP	353440	Osasco	4	2
SP	353580	Paranapanema	3	1
SP	353910	Pirapora do Bom Jesus	3	1
SP	354300	Ribeirão Branco	3	1
SP	354500	Salesópolis	3	1
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	4	1
SP	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	4	1
SP	354850	Santos	4	16
SP	354860	São Bento do Sapucaí	3	1
SP	354980	São José do Rio Preto	4	3
SP	354990	São José dos Campos	4	2
SP	355030	São Paulo	4	24
SP	355210	Socorro	4	1
SP	355280	Taboão da Serra	4	1
SP	355400	Tatuí	4	2
TO	172090	Taguatinga	3	1
Total				280

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	NOVO CREDENCIAMENTO
AC	120040	Rio Branco	4	1
AP	160020	Calçoene	1	2
AM	130310	Nova Olinda do Norte	1	1
BA	290650	Candeias	3	3
CE	230410	Crateús	3	6
GO	521090	Itapaci	3	1
GO	521830	Posse	2	4
MG	313440	Iturama	4	1
MG	316860	Teófilo Otoni	4	1
MS	500295	Chapadão do Sul	4	1
MS	500400	Glória de Dourados	3	1
PB	251390	São Bento	3	3
PR	410690	Curitiba	4	2
PR	410720	Dois Vizinhos	4	1
PR	410730	Doutor Camargo	3	1
PR	411320	Lapa	4	1
PR	411880	Peabiru	3	2
RJ	330580	Teresópolis	4	1
RN	240710	Macaíba	3	1
RS	430510	Caxias do Sul	4	1
RS	430770	Esteio	4	1
RS	430920	Gravataí	4	1
RS	431130	Lagoa Vermelha	4	1
RS	431560	Rio Grande	4	4
RS	431870	São Leopoldo	4	3
RS	432070	Sobradinho	3	1
SC	420300	Caçador	4	1
SC	420320	Camboriú	4	2
SC	420750	Indaial	4	1
SC	420830	Itapema	4	2
SP	350075	Alambari	3	1
SP	350560	Barrinha	3	1
SP	350570	Barueri	4	4
SP	350630	Bernardino de Campos	4	1
SP	351620	Franca	4	1
SP	351925	Iaras	3	1
SP	352100	Iperó	4	1
SP	352390	Itu	4	18
SP	352700	Lindóia	4	2
SP	352840	Mairinque	4	2
SP	353060	Mogi das Cruzes	4	1
SP	353240	Nazaré Paulista	3	1
SP	353440	Osasco	4	2
SP	353470	Ourinhos	4	2
SP	353650	Paulínia	4	5
SP	353870	Piracicaba	4	5
SP	353930	Pirassununga	4	1
SP	354760	Santa Rosa de Viterbo	4	1
SP	354830	Santo Expedito	3	1
SP	354990	São José dos Campos	4	3
SP	355030	São Paulo	4	73
SP	355645	Vargem Grande Paulista	4	2
SP	355650	Várzea Paulista	4	1
Total				182

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMULTI CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	eMulti Ampliada Intermunicipal	eMulti Ampliada	eMulti Complementar	eMulti Estratégica	Total Equipes	Total Equipes eMulti com oferta de Atendimento Remoto
AC	120080	Porto Acre	0	0	1	0	1	0
AC	120060	Tarauacá	0	0	1	0	1	1
AL	270290	Girau Do Ponciano	0	1	0	0	1	1
AL	270470	Marechal Deodoro	0	0	2	0	2	2
AL	270560	Novo Lino	0	0	1	0	1	1
AL	270600	Olivença	0	0	1	0	1	1
AL	270770	Rio Largo	0	0	0	1	1	1
AL	270880	São Sebastião	0	1	0	1	2	2
AM	130200	Itapiranga	0	0	0	1	1	0
AP	160020	Calçoene	0	0	0	1	1	0
AP	160025	Itaubal	0	0	0	1	1	1
AP	160030	Macapá	0	0	6	3	9	0
AP	160055	Pracuúba	0	0	0	1	1	0
BA	290250	Baianópolis	0	0	0	1	1	0
BA	291005	Dias D'Ávila	0	1	0	0	1	1
BA	291110	Formosa Do Rio Preto	0	0	1	0	1	0
BA	291165	Guajeru	0	0	1	0	1	1
BA	291900	Lajedinho	0	0	0	1	1	0
BA	291920	Lauro De Freitas	0	0	1	0	1	1
BA	292100	Mata De São João	0	0	1	0	1	1
BA	292160	Morpará	0	0	0	1	1	0
BA	292273	Nova Fátima	0	0	0	1	1	0
BA	292360	Paramirim	0	0	0	1	1	1
BA	292410	Pedrão	0	0	0	1	1	1
BA	292480	Piritiba	0	0	1	0	1	1
BA	292630	Riachão Do Jacuípe	0	0	0	1	1	1
BA	292870	Santo Antônio De Jesus	0	0	1	0	1	1
BA	292935	São José Da Vitória	0	0	0	1	1	1
BA	292980	Saúde	0	0	1	0	1	0
BA	293080	Souto Soares	0	0	1	0	1	0
BA	293210	Ubaíra	0	0	0	1	1	1
BA	293290	Valença	0	0	1	0	1	1
CE	230030	Acopiara	0	0	0	1	1	0
CE	230195	Barreira	0	1	0	0	1	1
CE	230410	Crateús	0	0	2	0	2	2
CE	230428	Eusébio	0	0	0	1	1	1
CE	230670	Jaguaretama	0	0	0	1	1	1
CE	230720	Jati	0	0	0	1	1	0
CE	230810	Mauriti	0	0	0	2	2	1
CE	230910	Mulungu	0	0	0	1	1	1
CE	230990	Pacujá	0	0	0	1	1	1
CE	231090	Piquet Carneiro	0	0	0	1	1	0
CE	231220	Santa Quitéria	0	0	1	0	1	1
CE	231310	Tabuleiro Do Norte	0	0	0	1	1	0
CE	231330	Tauá	0	2	0	1	3	3
CE	231355	Tururu	0	0	0	1	1	0
ES	320030	Alfredo Chaves	0	0	0	2	2	2
ES	320050	Apiacá	0	0	0	1	1	1
ES	320060	Aracruz	0	0	0	2	2	0
ES	320120	Cachoeiro De Itapemirim	0	1	0	0	1	0
ES	320380	Muqui	0	0	1	0	1	1
ES	320520	Vila Velha	0	0	1	0	1	0
GO	520110	Anápolis	0	1	0	0	1	1
GO	520530	Cavalcante	0	0	0	1	1	1
GO	520880	Goianira	0	1	1	0	2	2
GO	521205	Jesúpolis	0	0	0	1	1	1
GO	521390	Mossâmedes	0	0	0	1	1	0
GO	521486	Nova Glória	0	0	0	1	1	0
GO	521880	Rio Verde	0	1	0	0	1	0
MA	210203	Bom Jesus Das Selvas	0	1	0	0	1	0
MA	210215	Brejo De Areia	0	0	1	0	1	1
MA	210380	Dom Pedro	0	0	1	0	1	1
MA	210530	Imperatriz	0	0	1	0	1	1
MA	210660	Matões	0	0	0	1	1	1
MA	210720	Nina Rodrigues	0	0	0	1	1	1
MA	210740	Olho D'Água Das Cunhãs	0	0	0	1	1	1
MA	210760	Palmeirândia	0	0	1	0	1	0
MA	210790	Passagem Franca	0	0	0	1	1	0
MA	210945	Raposa	0	0	0	1	1	1
MA	211120	São José De Ribamar	0	0	1	0	1	1
MA	211176	Senador La Rocque	0	0	0	1	1	1
MA	211230	Tuntum	0	1	0	0	1	1
MG	310190	Alpinópolis	0	0	1	0	1	0
MG	310850	Botumirim	0	0	0	1	1	1
MG	311280	Capitólio	0	0	0	1	1	0
MG	311290	Caputira	0	0	1	0	1	1
MG	311340	Caratinga	0	1	0	0	1	1
MG	311455	Carneirinho	0	0	0	1	1	0
MG	311560	Cedro Do Abaeté	0	0	0	1	1	0
MG	311640	Claraval	0	0	0	1	1	1
MG	311760	Conceição Do Pará	0	0	0	1	1	1
MG	311800	Congonhas	0	0	0	1	1	0
MG	311840	Conselheiro Pena	0	0	0	2	2	2
MG	311860	Contagem	0	0	2	0	2	2
MG	312110	Delfim Moreira	0	0	0	1	1	1
MG	312160	Diamantina	0	1	0	0	1	1
MG	312510	Extrema	0	0	0	1	1	1
MG	312650	Francisco Badaró	0	0	1	0	1	0
MG	312730	Galiléia	0	0	0	3	3	3

MG	312770	Governador Valadares	0	1	0	1	1
MG	312900	Guiricema	0	0	1	1	0
MG	313000	Ibituruna	0	0	1	1	1
MG	313110	Inimutaba	0	0	1	1	0
MG	313130	Ipatinga	0	0	1	1	0
MG	313340	Itapagipe	0	0	1	1	0
MG	313430	Itumirim	0	0	1	1	0
MG	313507	Jampruca	0	0	1	1	1
MG	313520	Januária	0	0	2	2	0
MG	313652	José Gonçalves De Minas	0	0	1	1	0
MG	313740	Lagoa Dourada	0	1	0	1	0
MG	313780	Lambari	0	0	1	1	0
MG	313810	Lassance	0	0	2	2	2
MG	313840	Leopoldina	1	0	0	1	0
MG	314200	Mirabela	0	1	0	1	0
MG	314370	Morro Do Pilar	0	0	1	1	1
MG	314535	Novo Oriente De Minas	0	0	1	1	1
MG	314675	Palmópolis	0	0	1	1	1
MG	314750	Passabém	0	0	1	1	0
MG	314995	Periquito	0	0	1	1	1
MG	315150	Piumhi	0	0	1	1	0
MG	315230	Porto Firme	0	1	0	1	0
MG	315580	Rio Pomba	0	1	0	1	1
MG	315670	Sabará	0	0	1	1	0
MG	315727	Santa Bárbara Do Monte Verde	0	0	1	1	0
MG	315830	Santana Da Vargem	0	0	1	1	0
MG	316010	Santo Antônio Do Grama	0	0	1	1	1
MG	316480	São Sebastião Do Rio Preto	0	0	1	1	0
MG	316880	Tiradentes	0	0	1	1	0
MG	317000	Ubaí	0	1	0	1	1
MG	317010	Uberaba	0	1	1	2	2
MG	317107	Veredinha	0	0	1	1	0
MG	317130	Viçosa	1	1	0	2	0
MG	317210	Volta Grande	0	0	1	1	1
MS	500490	Jaraguari	0	0	1	1	0
MT	510610	Nossa Senhora Do Livramento	0	0	1	1	1
PA	150178	Breu Branco	0	0	1	1	1
PA	150195	Cachoeira Do Piriá	0	0	1	1	1
PA	150442	Marituba	0	1	0	1	1
PA	150460	Mocajuba	0	1	0	1	0
PA	150540	Ourém	0	0	1	1	1
PA	150610	Primavera	0	1	0	1	1
PA	150740	São Francisco Do Pará	0	1	0	1	1
PB	250370	Cajazeiras	0	1	0	1	1
PB	250450	Condado	0	0	1	1	1
PB	251080	Patos	0	0	3	3	3
PB	251250	Queimadas	1	0	0	1	1
PB	251440	São José De Espinharas	0	0	1	1	1
PB	251630	Sumé	0	0	1	1	1
PB	251690	Uiraúna	0	0	1	1	1
PE	260050	Águas Belas	0	0	1	1	1
PE	260110	Araripina	1	0	0	1	1
PE	260140	Barreiros	0	1	0	1	1
PE	260200	Bodocó	0	0	1	1	1
PE	260290	Cabo De Santo Agostinho	0	0	1	1	1
PE	260545	Fernando De Noronha	0	0	1	1	0
PE	260570	Floresta	0	1	0	1	0
PE	260680	Igarassu	0	0	1	1	1
PE	260720	Ipojuca	1	0	0	1	1
PE	261330	São Joaquim Do Monte	0	1	0	1	0
PE	261340	São José Da Coroa Grande	0	1	0	1	1
PE	261630	Vicência	0	0	1	1	1
PI	220320	Curimatá	0	0	1	1	1
PI	220330	Demerval Lobão	0	0	1	1	1
PI	220380	Flores Do Piauí	0	0	1	1	1
PI	220695	Novo Santo Antônio	0	0	1	1	1
PI	220770	Parnaíba	1	0	0	1	1
PI	220830	Piracuruca	0	2	1	3	3
PI	220850	Porto	0	1	0	1	0
PI	220915	Santa Cruz Dos Milagres	0	0	1	1	1
PR	410310	Bocaiúva Do Sul	0	0	1	1	0
PR	410320	Bom Sucesso	0	0	1	1	0
PR	410330	Borrazópolis	0	0	1	1	1
PR	410390	Campina Da Lagoa	0	1	0	1	1
PR	410460	Capitão Leônidas Marques	0	1	0	1	0
PR	410520	Cerro Azul	0	0	1	1	0
PR	410540	Chopinzinho	0	0	1	1	1
PR	410610	Conselheiro Mairinck	0	0	1	1	1
PR	410730	Doutor Camargo	0	0	1	1	1
PR	410740	Enéas Marques	0	0	1	1	0
PR	410770	Fênix	0	0	1	1	1
PR	410855	Godoy Moreira	0	0	1	1	0
PR	410940	Guarapuava	0	3	0	3	0
PR	411725	Nova Prata Do Iguaçu	0	0	1	1	0
PR	411722	Nova Santa Rosa	0	0	1	1	0
PR	411925	Pinhal De São Bento	0	0	1	1	0
PR	411990	Ponta Grossa	0	0	1	1	0
PR	412450	Santo Inácio	0	0	1	1	1
PR	412620	Sapopema	0	0	1	1	1
PR	412665	Sulina	0	0	1	1	1
PR	412730	Terra Rica	0	0	1	1	1
PR	412785	Três Barras Do Paraná	0	0	1	1	1
PR	412790	Tuneiras Do Oeste	0	0	1	1	0
RJ	330225	Itatiaia	0	1	0	1	0
RJ	330227	Japeri	0	1	0	1	1
RJ	330260	Mangaratiba	0	0	1	1	1
RJ	330270	Maricá	0	1	0	1	0
RJ	330330	Niterói	1	0	0	1	1
RJ	330500	São João Da Barra	1	0	0	1	0
RN	240070	Alto Do Rodrigues	0	1	0	1	1
RN	240080	Angicos	0	1	0	1	1
RN	240230	Caraúbas	0	0	1	1	1
RN	240390	Francisco Dantas	0	0	1	1	1
RN	240670	Lajes	0	1	0	1	1
RN	240810	Natal	0	0	3	3	3
RN	240940	Pau Dos Ferros	1	0	0	1	1
RN	241040	Pureza	0	0	1	1	1
RO	110143	Nova União	0	0	1	1	0
RO	110030	Vilhena	0	2	0	2	2
RR	140028	Iracema	0	1	0	1	0
RR	140070	Uiramutã	0	0	1	1	1
RS	430205	Benjamin Constant Do Sul	0	0	1	1	0

RS	430360	Cambará Do Sul	0	0	1	1	0
RS	430467	Capivari Do Sul	0	0	1	1	0
RS	430570	Condor	0	0	1	1	1
RS	430593	Coronel Pilar	0	0	1	1	0
RS	430660	Dom Pedrito	0	0	1	1	1
RS	430900	Giruá	0	0	1	1	0
RS	431070	Itatiba Do Sul	0	0	1	1	0
RS	431110	Jaguari	0	0	2	2	0
RS	431237	Monte Alegre Dos Campos	0	0	1	1	1
RS	431247	Morro Reuter	0	0	2	2	0
RS	431303	Nova Esperança Do Sul	0	0	1	1	0
RS	431335	Nova Roma Do Sul	0	0	1	1	1
RS	431407	Passo Do Sobrado	0	0	1	1	0
RS	431446	Pinhal Da Serra	0	0	1	1	0
RS	431478	Ponte Preta	0	0	1	1	0
RS	431500	Porto Lucena	0	0	1	1	1
RS	431517	Protásio Alves	0	0	1	1	0
RS	431560	Rio Grande	0	2	0	2	2
RS	431805	São Domingos Do Sul	0	0	1	1	1
RS	432065	Silveira Martins	0	0	1	1	1
RS	432110	Tapes	0	0	1	1	0
RS	432185	Três Palmeiras	0	0	1	1	0
RS	432253	Vale Do Sol	0	0	1	1	0
SC	420005	Abdon Batista	0	0	1	1	0
SC	420010	Abelardo Luz	0	1	0	1	0
SC	420130	Araquari	0	1	0	1	1
SC	420290	Brusque	0	1	0	1	1
SC	420300	Caçador	0	0	1	1	1
SC	420415	Celso Ramos	0	0	1	1	0
SC	420490	Descanso	0	0	1	1	0
SC	420517	Entre Rios	0	0	1	1	0
SC	420560	Galvão	0	0	1	1	0
SC	420590	Gaspar	0	1	0	1	0
SC	420620	Gravatal	0	0	2	2	2
SC	420665	Guatambú	0	0	1	1	1
SC	420915	José Boiteux	0	0	1	1	1
SC	421080	Meleiro	0	0	1	1	0
SC	421160	Nova Veneza	0	0	1	1	0
SC	421205	Palmeira	0	0	1	1	0
SC	421225	Passo De Torres	0	1	0	1	0
SC	421290	Pinhalzinho	0	0	1	1	0
SC	421400	Presidente Getúlio	0	0	1	1	0
SC	421507	Riqueza	0	0	1	1	0
SC	421610	São Domingos	0	0	1	1	0
SC	421715	São Miguel Da Boa Vista	0	0	1	1	1
SC	421770	Sombrio	0	0	1	1	0
SC	421830	Três Barras	0	2	0	2	0
SE	280400	Maruim	0	1	0	1	1
SE	280540	Poço Redondo	1	0	0	1	0
SE	280560	Porto Da Folha	1	0	0	1	1
SE	280660	Santo Amaro Das Brotas	0	1	0	1	0
SP	350050	Águas De Lindóia	0	0	1	1	0
SP	350330	Araras	0	0	1	1	0
SP	350530	Barra Bonita	0	0	1	1	1
SP	350920	Cajamar	0	2	1	3	3
SP	350980	Campos Novos Paulista	0	0	1	1	0
SP	351040	Capivari	0	0	4	4	0
SP	351100	Castilho	0	1	0	1	0
SP	351160	Cesário Lange	0	0	1	1	0
SP	351350	Cubatão	0	1	0	1	0
SP	351490	Elias Fausto	0	0	1	1	0
SP	351550	Fernandópolis	0	1	0	1	1
SP	351660	Gália	0	0	1	1	1
SP	351907	Hortolândia	0	0	1	1	1
SP	351925	Iaras	0	0	1	1	0
SP	352020	Igaratá	0	0	1	1	1
SP	352270	Itápolis	0	1	0	1	1
SP	353000	Mira Estrela	0	0	1	1	1
SP	353250	Neves Paulista	0	0	1	1	1
SP	353260	Nhandeara	0	1	1	2	2
SP	353470	Ourinhos	0	0	1	1	1
SP	353475	Ouroeste	0	0	1	1	1
SP	353520	Palmeira D'Oeste	0	0	1	1	0
SP	353550	Paraguaçu Paulista	0	1	0	1	0
SP	353860	Piracaia	0	0	1	1	1
SP	353930	Pirassununga	0	1	0	1	0
SP	354320	Ribeirão Do Sul	0	0	1	1	0
SP	354410	Rio Grande Da Serra	0	0	1	1	0
SP	354920	São João Das Duas Pontes	0	0	1	1	1
SP	355030	São Paulo	1	26	20	47	47
SP	355240	Sumaré	1	0	0	1	1
SP	355340	Tanabi	0	1	0	1	0
SP	355440	Terra Roxa	0	0	1	1	0
TO	170070	Alvorada	0	0	1	1	1
TO	170110	Aparecida Do Rio Negro	0	0	1	1	0
TO	170220	Araguatins	0	1	0	1	1
TO	170382	Cachoeirinha	0	0	1	1	0
TO	170950	Gurupi	0	2	7	9	9
TO	170980	Ipueiras	0	0	1	1	1
TO	171215	Lavandeira	0	0	1	1	1
TO	172100	Palmas	0	1	0	1	1
TO	171875	Rio Sono	0	0	1	1	1
TO	172125	Tupirama	0	0	1	1	1
Total			27	122	244	393	244

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB DE 40H CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AC	120025	Epitaciolândia	1
AC	120040	Rio Branco	1
AL	270040	Atalaia	1
AL	270590	Olho d'Água Grande	1
AL	270630	Palmeira dos Índios	1
AL	270910	Taquarana	1
AL	270920	Traipu	4
AM	130008	Anamã	1
AM	130260	Manaus	3
AM	130356	Rio Preto da Eva	1
AM	130370	Santo Antônio do Içá	1
AM	130423	Tonantins	1
AM	130426	Uarini	1
AP	160030	Macapá	6
AP	160070	Tartarugalzinho	1
BA	290080	Alcobaça	1
BA	290570	Camaçari	2
BA	290650	Candeias	1
BA	290680	Cansanção	1
BA	290840	Conceição do Coité	1
BA	291360	Ilhéus	1
BA	291410	Ipupiara	1
BA	291465	Itabela	1
BA	291980	Macaúbas	1
BA	292150	Monte Santo	2
BA	292160	Morpará	1
BA	292170	Morro do Chapéu	1
BA	292210	Mundo Novo	2
BA	292220	Muniz Ferreira	1
BA	292265	Nordestina	1
BA	292840	Santa Rita de Cássia	1
BA	292990	Seabra	2
BA	293010	Senhor do Bonfim	1
BA	293160	Teolândia	1
BA	293200	Uauá	3
BA	293320	Vera Cruz	2
CE	230270	Campos Sales	1
CE	230410	Crateús	12
CE	230440	Fortaleza	2
CE	230465	Graça	1
CE	230500	Guaraciaba do Norte	1
CE	230550	Iguatu	2
CE	230630	Itapajé	1
CE	230655	Itarema	1
CE	230740	Jucás	1
CE	230890	Morrinhos	1
CE	230970	Pacatuba	3
DF	530010	Brasília	12
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	1
ES	320210	Ecoporanga	1
ES	320245	Ibatiba	3
ES	320313	João Neiva	2
ES	320320	Linhares	1
ES	320332	Marataízes	2
ES	320370	Muniz Freire	1
ES	320390	Nova Venécia	1
ES	320425	Ponto Belo	1
ES	320435	Rio Bananal	2
ES	320510	Viana	2
ES	320520	Vila Velha	2
ES	320530	Vitória	3
GO	520140	Aparecida de Goiânia	1
GO	520450	Caldas Novas	2
GO	520490	Campos Belos	1
GO	520800	Formosa	1
GO	521880	Rio Verde	5
GO	522145	Trombas	1
MA	210005	Açailândia	1
MA	210020	Alcântara	4
MA	210047	Alto Alegre do Pindaré	1
MA	210080	Anapurus	1
MA	210125	Bacabeira	2
MA	210140	Balsas	1
MA	210170	Barreirinhas	2
MA	210330	Codó	1
MA	210480	Grajaú	1
MA	210630	Magalhães de Almeida	1
MA	210750	Paço do Lumiar	3
MA	210810	Paulo Ramos	2
MA	211100	São João Batista	2
MA	211130	São Luís	6
MA	211210	Timbiras	1
MG	310620	Belo Horizonte	2
MG	310940	Buritizeiro	1
MG	311280	Capitólio	2
MG	311530	Cataguases	1
MG	311700	Comercinho	2
MG	311860	Contagem	4
MG	312770	Governador Valadares	6
MG	312960	Ibiaí	1
MG	313230	Itaipé	1
MG	313520	Januária	1
MG	313740	Lagoa Dourada	2
MG	313920	Malacacheta	1
MG	314520	Nova Serrana	1
MG	314800	Patos de Minas	1
MG	314930	Pedro Leopoldo	1

MG	315180	Poços de Caldas	1
MG	315580	Rio Pomba	1
MG	316070	Santos Dumont	2
MG	316080	São Bento Abade	1
MG	316350	São José do Jacuri	1
MG	317070	Varginha	2
MT	510500	Jauru	1
MT	510520	Juscimeira	1
MT	510629	Paranaíta	1
MT	510770	Rosário Oeste	1
MT	510790	Sinop	2
PA	150080	Ananindeua	1
PA	150304	Floresta do Araguaia	1
PA	150420	Marabá	4
PA	150580	Portel	1
PA	150780	Senador José Porfírio	1
PB	250110	Areia	1
PB	250250	Boqueirão	1
PB	250535	Damião	1
PB	250750	João Pessoa	2
PB	251370	Santa Rita	1
PE	260080	Altinho	1
PE	260140	Barreiros	3
PE	260420	Catende	1
PE	260545	Fernando de Noronha	1
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	2
PE	260890	Limoeiro	2
PE	260930	Mirandiba	1
PE	260960	Olinda	1
PE	261000	Palmares	1
PE	261310	São Caitano	1
PE	261370	São Lourenço da Mata	2
PE	261450	Surubim	1
PI	220770	Parnaíba	5
PI	221062	Sebastião Barros	1
PR	410120	Antonina	2
PR	410190	Assaí	1
PR	410360	Cambará	1
PR	410440	Cândido de Abreu	1
PR	410460	Capitão Leônidas Marques	1
PR	410690	Curitiba	1
PR	410712	Diamante do Sul	1
PR	410770	Fênix	1
PR	410840	Francisco Beltrão	1
PR	411370	Londrina	1
PR	411570	Matinhos	1
PR	411680	Nova Cantu	1
PR	411850	Pato Branco	2
PR	411995	Pontal do Paraná	4
PR	412470	São Jerônimo da Serra	1
PR	412520	São Jorge d'Oeste	1
PR	412630	Sengés	2
PR	412670	Tamboara	1
RJ	330160	Duas Barras	1
RJ	330190	Itaboraí	1
RJ	330220	Itaperuna	1
RJ	330250	Magé	4
RJ	330310	Natividade	1
RJ	330330	Niterói	1
RJ	330390	Petrópolis	1
RJ	330430	Rio Bonito	1
RJ	330455	Rio de Janeiro	3
RJ	330550	Saquarema	1
RJ	330575	Tanguá	1
RN	240370	Felipe Guerra	1
RN	240810	Natal	1
RN	240325	Parnamirim	8
RN	241420	Tibau do Sul	1
RS	430010	Agudo	1
RS	430300	Cachoeira do Sul	1
RS	430510	Caxias do Sul	1
RS	430512	Cerrito	1
RS	430640	Dois Irmãos	2
RS	430650	Dom Feliciano	2
RS	430843	Forquetinha	1
RS	430845	Fortaleza dos Valos	1
RS	430905	Glorinha	1
RS	431060	Itaqui	3
RS	431075	Ivorá	1
RS	431110	Jaguari	1
RS	431410	Passo Fundo	6
RS	431420	Pedro Osório	1
RS	431680	Santa Cruz do Sul	2
RS	431820	São Francisco de Paula	1
RS	431830	São Gabriel	1
RS	431850	São José do Norte	1
RS	431870	São Leopoldo	4
RS	431910	São Martinho	1
RS	432240	Uruguaiana	2
SC	421280	Balneário Piçarras	2
SC	420240	Blumenau	3
SC	420320	Camboriú	1
SC	420540	Florianópolis	1
SC	420630	Guabiruba	1
SC	420750	Indaial	2
SC	420910	Joinville	6
SC	420930	Lages	4
SC	421110	Monte Castelo	1
SC	421160	Nova Veneza	1
SC	421350	Porto Belo	1
SC	421400	Presidente Getúlio	1
SC	421780	Taió	1
SC	421870	Tubarão	1
SE	280070	Brejo Grande	1
SE	280350	Lagarto	3
SE	280450	Nossa Senhora da Glória	4
SE	280750	Tomar do Geru	2
SP	350020	Adolfo	1
SP	350030	Aguaí	2
SP	350190	Amparo	1
SP	350240	Anhumas	1
SP	350860	Cachoeira Paulista	1
SP	350920	Cajamar	1
SP	350950	Campinas	3
SP	351140	Cerqueira César	2
SP	351240	Cordeirópolis	1
SP	351280	Cosmópolis	1
SP	351350	Cubatão	2
SP	351360	Cunha	2
SP	351370	Descalvado	1
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	1
SP	351907	Hortolândia	1
SP	352030	Iguape	1
SP	352140	Iracemápolis	1
SP	352320	Itararé	1
SP	352700	Lindóia	1
SP	352800	Macatuba	1
SP	352830	Magda	1
SP	352900	Marília	2
SP	353070	Mogi Guaçu	1
SP	353150	Monte Azul Paulista	3
SP	353350	Novo Horizonte	1
SP	353620	Pariquera-Açu	1
SP	353950	Pitangueiras	3
SP	354420	Riolândia	1
SP	354560	Santa Adélia	1
SP	354850	Santos	4
SP	354870	São Bernardo do Campo	5
SP	355240	Sumaré	1
SP	355280	Taboão da Serra	2
SP	355610	Valentim Gentil	1
TO	170100	Ananás	1
TO	171575	Palmeirópolis	1
Total			408

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AM	130260	Manaus	37
BA	293280	Utinga	2
ES	320170	Conceição do Castelo	1
ES	320310	Jerônimo Monteiro	3
ES	320510	Viana	1
ES	320530	Vitória	4
GO	520910	Goiatuba	1
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	1
MG	312240	Divisa Nova	1
MG	313010	Igarapé	2
MG	313170	Itabira	1
MG	314120	Matutina	1
MG	315180	Poços de Caldas	4
MG	316870	Timóteo	2
MG	317020	Uberlândia	4
MG	317070	Varginha	2
MS	500240	Caarapó	2
MS	500270	Campo Grande	1
MS	500295	Chapadão do Sul	1
MT	510030	Alto Araguaia	1
MT	510790	Sinop	1
PA	150830	Viseu	4
PB	251370	Santa Rita	2
PE	260450	Chã Grande	1
PR	410240	Bandeirantes	3
PR	410690	Curitiba	17
PR	410780	Floraí	1
PR	410830	Foz do Iguaçu	4
PR	411125	Itaperuçu	1
PR	411200	Jaguariaíva	2
PR	411390	Mallet	1
PR	411520	Maringá	9
PR	411535	Maripá	1
PR	411722	Nova Santa Rosa	2
PR	411820	Paranaguá	1
PR	411950	Piraquara	1
PR	411990	Ponta Grossa	3
PR	412030	Porto Vitória	1
PR	412060	Prudentópolis	1
PR	412500	São João do Ivaí	3
PR	412600	São Sebastião da Amoreira	1
PR	412760	Tijucas do Sul	2
PR	412770	Toledo	2
PR	412810	Umuarama	2
RJ	330205	Italva	6
RJ	330330	Niterói	1
RJ	330500	São João da Barra	2
RJ	330580	Teresópolis	1
RJ	330610	Valença	3
RS	430070	Anta Gorda	2
RS	430517	Cerro Grande do Sul	2
RS	431080	Ivoti	2
RS	431514	Presidente Lucena	1
RS	432000	Sapucaia do Sul	3
RS	432183	Três Forquilhas	1
SC	420200	Balneário Camboriú	1
SC	420240	Blumenau	2
SC	420380	Canoinhas	2
SC	420690	Ibirama	2
SC	420910	Joinville	34
SC	421290	Pinhalzinho	3
SP	350140	Álvaro de Carvalho	2
SP	350160	Americana	1
SP	350440	Avanhandava	2
SP	350530	Barra Bonita	1
SP	350670	Boa Esperança do Sul	1
SP	351040	Capivari	1
SP	351240	Cordeirópolis	3
SP	351340	Cruzeiro	3
SP	351510	Embu-Guaçu	2
SP	351620	Franca	2
SP	351690	General Salgado	2
SP	351750	Guapiaçu	1
SP	352350	Itatinga	1
SP	352440	Jacareí	4
SP	352550	Joanópolis	1
SP	352590	Jundiaí	10
SP	352930	Matão	1
SP	352990	Miracatu	1
SP	353420	Orindiúva	1
SP	353550	Paraguaçu Paulista	2
SP	353780	Piedade	1
SP	353870	Piracicaba	1
SP	353950	Pitangueiras	2
SP	353970	Platina	1
SP	353980	Poá	3
SP	354140	Presidente Prudente	1
SP	354560	Santa Adélia	4
SP	354920	São João das Duas Pontes	1
SP	355090	São Simão	1
SP	355100	São Vicente	2
SP	355200	Silveiras	1
SP	355250	Suzano	1
SP	355280	Taboão da Serra	7
SP	355370	Taquaritinga	1
Total			275

ANEXO VI

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESFERA	MODALIDADE	INE
AC	120040	RIO BRANCO	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002539780
BA	292740	SALVADOR	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0001662953
BA	292740	SALVADOR	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0001663011
BA	292740	SALVADOR	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002383683
BA	292740	SALVADOR	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0000212342
BA	292740	SALVADOR	ESTADUAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002383640
CE	230445	FORTIM	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002529416
GO	520840	GOIANÁPOLIS	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0001688413
GO	520030	ALEXÂNIA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0001550241
GO	521150	ITUMBIARA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002242702
GO	521740	PIRES DO RIO	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002523558
GO	521880	RIO VERDE	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h	0002534533
GO	521760	PLANALTINA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0001691724
MG	313920	MALACACHETA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002378744
MG	316970	TURMALINA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0001598260
MG	311230	CAPELINHA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002530759
MG	311800	CONGONHAS	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002527316
MG	313840	LEOPOLDINA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	0002270463
MG	314320	MONTE SANTO DE MINAS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002533596
MG	314790	PASSOS	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002289466
MG	316370	SÃO LOURENÇO	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	0002515938
MG	311430	CARMO DO PARANAÍBA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002534819
MS	500370	DOURADOS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h	0002227770
MT	510300	CHAPADA DOS GUIMARÃES	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002524651
MT	510780	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002532964
MT	510340	CUIABÁ	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	0001519417
MT	510340	CUIABÁ	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h	0002386240
PB	250150	BANANEIRAS	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002517434
PB	250750	JOÃO PESSOA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0000126950
PB	251370	SANTA RITA	ESTADUAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0000131660
PI	220190	BOM JESUS	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002478471
PR	411480	MARIALVA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002528126
RO	110028	ROLIM DE MOURA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h	0000002739
RO	110028	ROLIM DE MOURA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h	0000002747
RS	430040	ALEGRETE	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002186748
RS	430450	CANGUÇU	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002263890
RS	431060	ITAQUI	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002527731
RS	431490	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002525267
RS	431960	SÃO SEPÉ	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002539985
RS	432120	TAQUARA	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0002535920
SC	420910	JOINVILLE	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h	0002533758
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002529572
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002529580
TO	170950	GURUPI	MUNICIPAL	Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas	0001656058
Total			-	-	44

ANEXO VII

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AC	120040	Rio Branco	1
AL	270030	Arapiraca	2
AL	270690	Pilar	1
AM	130002	Alvarães	1
BA	290720	Casa Nova	1
BA	290930	Correntina	1
BA	291360	Ilhéus	4
BA	291600	Itanhém	1
BA	291800	Jequié	1
BA	292530	Porto Seguro	1
CE	230550	Iguatu	1
CE	230770	Maranguape	1
ES	320320	Linhares	1
ES	320500	Serra	2
ES	320520	Vila Velha	1
GO	520880	Goianira	1
MA	210170	Barreirinhas	1
MA	210330	Codó	1
MA	210455	Governador Edison Lobão	1
MA	210750	Paço do Lumiar	1
MA	211120	São José de Ribamar	1
MA	211270	Vargem Grande	1
MG	310090	Águas Formosas	1
MG	314340	Monte Sião	1
MG	314800	Patos de Minas	1
MG	315670	Sabará	1
MG	316210	São Gotardo	1
MG	316935	Três Marias	1
MG	317130	Viçosa	1
PA	150220	Capanema	1
PA	150240	Castanhal	1
PA	150613	Redenção	1
PB	250180	Bayeux	1
PB	250320	Cabedelo	1
PB	251090	Paulista	1
PB	251530	Sapé	1
PB	251670	Teixeira	1
PE	260320	Caetés	1
PE	260610	Glória do Goitá	1
PE	260680	Igarassu	2
PE	260980	Orocó	1
PE	261070	Paulista	1
PE	261110	Petrolina	1
PE	261160	Recife	1
PE	261220	Salgueiro	1
PE	261350	São José do Belmonte	1
PE	261370	São Lourenço da Mata	2
PE	261530	Timbaúba	1
PE	261640	Vitória de Santo Antão	1
PI	220770	Parnaíba	1
PI	220880	Regeneração	1
PR	410040	Almirante Tamandaré	1
PR	410410	Campo do Tenente	1
RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoana	1
RJ	330414	Queimados	1
RJ	330452	Rio das Ostras	1
RN	240800	Mossoró	1
RN	240810	Natal	1
RS	430510	Caxias do Sul	1
RS	431490	Porto Alegre	4
RS	432120	Taquará	1
RS	432150	Torres	1
SC	420930	Lages	1
SC	421630	São João Batista	1
SP	350320	Araraquara	1
SP	350950	Campinas	1
SP	351880	Guarulhos	1
SP	352670	Leme	1
SP	353470	Ourinhos	1
SP	355710	Votuporanga	1
Total			80

ANEXO VIII

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - eSFR

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
MS	500320	Corumbá	1
TOTAL	Municípios		1

ANEXO IX

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO	QUANTIDADE DE EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE	QUANTIDADE DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
MS	500320	Corumbá	0000232488	4	1	1
TOTAL			1	4	1	1

ANEXO X

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CONVERTIDOS EM EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF MUDANÇA DE TIPO	INE
PA	150050	Almeirim	1	0002271354
MA	210370	Cururupu	1	0000048321
TOTAL			2	2

ANEXO XI

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR APÓS A MUDANÇA DE TIPO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO	QUANTIDADE DE EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE	QUANTIDADE DE CARRO PICK UP	QUANTIDADE DE MICROSCOPISTA	QUANTIDADE DE AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM	QUANTIDADE DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
PA	150050	Almeirim	0002271354	4	4	0	0	8	2
MA	210370	Cururupu	0000048321	1	1	1	1	0	2
TOTAL				5	5	1	1	8	4

ANEXO XIIQUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS AMPLIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO	QUANTIDADE DE EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE	QUANTIDADE DE CARRO PICK UP
PA	150300	Faro	0000164826	0	0	2
Total	TOTAL		1	0	0	2

ANEXO XIIIQUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADAS, POR MUNIÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	UBSF COM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
AM	130090	Canutama	1
TOTAL			1

ANEXO XIVQUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR UBSF, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	CNES	CUSTEIO EQUIPE SB	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte	Carro Pick UP	Agente Comunitário de Saúde	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
AM	130090	Canutama	753793	1	4	4	0	0	4	11	0	2
Total	1 Município		1	1	4	4	0	0	4	11	0	2

ANEXO XVUNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	MUNICÍPIO	QTD. UNIDADES	QTD. TOTAL ADOLESCENTES
MS	500370	Dourados	1	50
MG	317010	Uberaba	2	62
SP	350410	Atibaia	1	40
SP	351640	Franco da Rocha	4	258
SP	352230	Itapetininga	1	45
SP	351140	Cerqueira Cesar	3	101
SP	354100	Praia Grande	2	112
SP	352720	Lorena	1	56
Total			15

Republicada por ter saído, no DOU nº 177, de 17-9-2025, Seção 1, págs. 97 a 105, com incorreções no original.

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