Portaria GM/MS Nº 8.197, DE 19 DE setembro DE 2025

Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional da Macrorregião de Saúde do Estado de Roraima (Macro Roraima) e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Macrorregional do Estado e Mnunicípios de Roraima, referente ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aprovada pela Resolução CIB n°03/25, conforme Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. A reprogramação aprovada no art. 1º se refere à programação físico-orçamentária para realização de 24.412 (vinte e quatro mil, quatrocentos e doze) Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), considerando o atendimento de 652.713 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze) habitantes, segundo dados da população TCU 2021, nos 15 (quinze) Municípios do Estado de Roraima.

Art. 2º Fica mantido o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, de R$ 4.361.500,00 (quatro milhões trezentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), aprovado pela Portaria GM/MS nº 6.013 de 10 de dezembro de 2024, a ser disponibilizado ao estado e municípios de Roraima por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, a saber:

I - Fica mantido o recurso de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, de que trata o Capítulo V, art. 15, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024;

II - Fica mantido o recurso de R$ 1.164.450,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), cuja distribuição foi realizada pela Portaria GM/MS n° 6.306, de 26 de dezembro de 2024 para o estado de Roraima, conforme anexos I e II; e

III - Fica mantido em até R$ 2.717.050,00 (dois milhões, setecentos e dezessete mil e cinquenta reais) ao estado de Roraima, cuja transferência se dará mediante a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, conforme anexo II.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCI e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, dar-se-á por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

REPROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS

Programação Físico/financeira - das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) de Roraima
Código da OCI	Nome da OCI	Programação Física	Programação Financeira
901010014	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA	2.500	R$ 312.500
901010049	OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA	100	R$ 30.000
901010057	OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO	50	R$ 5.000
901010090	OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I	130	R$ 52.000
901010103	OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II	20	R$ 8.000
901010111	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I	25	R$ 5.500
901010120	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II	25	R$ 5.500
902010018	OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO	1.500	R$ 195.000
902010026	OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA	3.000	R$ 600.000
902010034	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA	1.000	R$ 270.000
902010069	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA	200	R$ 70.000
903010011	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA	10.000	R$ 1.000.000
903010020	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA	1.000	R$ 140.000
903010038	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA	1.000	R$ 230.000
903010040	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA	1.000	R$ 360.000
905010043	OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA	2.500	R$ 500.000
905010051	OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA	212	R$ 53.000
905010060	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA	150	R$ 45.000
TOTAL		24.412	R$ 3.881.500,00

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS NA REPROGRAMAÇÃO DE 2025

UF	COD MUN GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR do fomento repassado em 2024 pela PT GM/MS 6400	Saldo pós-produção aprovado na Reprogramação de 2025
RR	140000	RORAIMA	ESTADO	R$ 1.164.450,00	R$ 2.717.050,00
TOTAL				R$ 3.881.500,00