Portaria GM/MS Nº 8.199, DE 19 DE setembro DE 2025

Altera a Portaria GM/MS Nº 6.865, de 15 de maio de 2025, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA, responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão Nº 2/2024 firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1° A Portaria GM/MS Nº 6.865, de 15 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º..........................................................................................................

I - um representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;

II - um representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;

III - um representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;

IV - um representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e

V - um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que a coordenará.

.............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA