Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 8.206, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Art. 2º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 4º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10339635000125006 3.000.000,00 0003 10301511985810001
PE BARRA DE GUABIRABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE GUABIRABA 12680370000125005 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE BETANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA 19259219000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS 13486604000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO 08763979000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06242368000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE BUENOS AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10793670000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE BUIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11421766000125005 3.000.000,00 0003 10301511985810001
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 11168783000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CABROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10907425000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA 10234992000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CALUMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11502090000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 41230038000125017 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CAMOCIM DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX 11870137000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CANHOTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO 09154486000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CARUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11371082000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07622498000125006 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE 08625167000125001 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 10373148000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11319452000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE ESCADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ESCADA-PE 10291311000125004 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PE EXU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09218925000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES 10392023000125001 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PE FREI MIGUELINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13811409000125006 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE GLORIA DO GOITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11393101000125010 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE GRANITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11460739000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE IPOJUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11248285000125013 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 10417698000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000125004 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 10599648000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE LAGOA DO CARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11326603000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE LIMOEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10628610000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE MIRANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA 09096662000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE NAZARE DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA 09814269000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE OURICURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11434981000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00562279000125010 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE PAUDALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07868234000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 09251115000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE PESQUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10488181000125001 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE PETROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06914894000125003 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 41090291000125006 3.000.000,00 0003 10301511985810001
PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS 10939000000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE SALGADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13167387000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE SAO CAITANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO 12775279000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11238483000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO 11503081000125005 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE SAO LOURENCO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12257765000125004 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PE SERRA TALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA 10685971000125008 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE TABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10687065000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA 11360884000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11393440000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE VERTENTE DO LERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 69902112000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08916501000125007 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PI ALTO LONGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13889895000125007 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU 11984007000125001 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10528850000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12552597000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI CARAUBAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI 12201100000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI 12925942000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12004162000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI FARTURA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI 14223471000125003 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PI FLORIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02169204000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11514264000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO 12802079000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS 11775142000125005 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI LAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI 12025398000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI LUZILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11722919000125005 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI MANOEL EMIDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11785981000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI MILTON BRANDAO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21858225000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19374673000125003 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI 11505645000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10479981000125001 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11500206000125003 2.306.000,00 0003 10301511985810001
PI RIBEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI 97545970000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI SANTO ANTONIO DE LISBOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11408453000125005 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI SAO FRANCISCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11279054000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
PI TERESINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA 11273170000125002 3.907.000,00 0003 10301511985810001
PR BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08730909000125006 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09406126000125004 3.421.000,00 0003 10301511985810001
PR CAMPINA DA LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10811584000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR CAMPINA DO SIMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO SIMAO 08950577000125002 2.630.000,00 0003 10301511985810001
PR CAMPO MAGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO 10325293000125001 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR CIDADE GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDADE GAUCHA 09178266000125003 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR COLOMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09398874000125002 3.421.000,00 0003 10301511985810001
PR CORONEL DOMINGOS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES 08899631000125002 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR FOZ DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10573693000125008 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR GUARANIACU FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANIACU 08906376000125008 2.630.000,00 0003 10301511985810001
PR GUARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATUBA 11343124000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR LUIZIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA 10505122000125005 5.394.000,00 0003 10301511985810001
PR MANOEL RIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL RIBAS 09376644000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR MEDIANEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA 09239394000125005 2.630.000,00 0003 10301511985810001
PR PITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA 09341315000125005 4.456.000,00 0003 10301511985810001
PR QUEDAS DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU 09131091000125004 2.630.000,00 0003 10301511985810001
PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09620017000125007 2.630.000,00 0003 10301511985810001
PR RONCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10517867000125003 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR RONDON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08927244000125002 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR SAO JOAO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09424427000125011 2.056.000,00 0003 10301511985810001
PR TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ROXA 09289387000125002 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 13817576000125004 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ 11762815000125005 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ ITAOCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14999490000125007 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI 11294684000125008 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ MARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA 04311955000125002 3.307.000,00 0003 10301511985810001
RJ PARACAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) 09206510000125007 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11129492000125007 2.542.000,00 0003 10301511985810001
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 02341441000125004 4.306.000,00 0003 10301511985810001
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 11715094000125015 5.214.000,00 0003 10301511985810001
RJ SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11389542000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ SAPUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA 02911953000125006 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ SEROPEDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA 13813107000125005 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RJ TERESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 11274201000125014 1.988.000,00 0003 10301511985810001
RN BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12202003000125011 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN CAMPO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO 11276262000125008 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN CARNAUBAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS 11509226000125008 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN CURRAIS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11341031000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN FERNANDO PEDROZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11326830000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN GOIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA 12256410000125001 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN IELMO MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11463911000125007 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN JUNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14034776000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN LAGOA D'ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA 13878637000125007 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN LUIS GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12268029000125009 2.306.000,00 0003 10301511985810001
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000125004 2.306.000,00 0003 10301511985810001
RN MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE 12585986000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN NOVA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN 12212308000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN PATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN 19189534000125008 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN PEDRO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO 11879812000125005 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN 12193377000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN RIO DO FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO 11419125000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11356489000125001 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO 12569702000125006 2.306.000,00 0003 10301511985810001
RN SERRA DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN 13298751000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RN TOUROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18325678000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
RO CEREJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO 19181382000125003 1.999.000,00 0003 10301511985810001
RO CUJUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM 11485023000125005 1.999.000,00 0003 10301511985810001
RO OURO PRETO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE 13705838000125008 2.556.000,00 0003 10301511985810001
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11155765000125021 2.556.000,00 0003 10301511985810001
RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07851282000125004 1.999.000,00 0003 10301511985810001
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 13464636000125009 3.325.000,00 0003 10301511985810001
RS ARATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATIBA 12200790000125002 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821226000125009 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS CACAPAVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11973128000125009 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11965721000125002 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 11413650000125013 3.421.000,00 0003 10301511985810001
RS CANUDOS DO VALE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE 11963245000125007 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS CERRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRITO 12247632000125013 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS DOM PEDRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10566741000125009 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS ENGENHO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO 12142963000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS ENTRE RIOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL 11808907000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS EREBANGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12087616000125003 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS FORMIGUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12033362000125003 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS GENERAL CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA 11980648000125001 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000125003 4.456.000,00 0003 10301511985810001
RS IMIGRANTE IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11749956000125001 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS MACAMBARA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 12200704000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS 11990518000125006 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11416036000125008 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11322135000125004 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RS PAIM FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO 11862981000125002 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RS PANTANO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE 10542928000125005 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RS PARAISO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12991728000125006 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11217562000125005 4.456.000,00 0003 10301511985810001
RS PONTAO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - PONTAO 12580434000125003 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS QUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11302881000125014 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS REDENTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA 97531256000125003 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000125021 3.421.000,00 0003 10301511985810001
RS ROSARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11834748000125001 4.456.000,00 0003 10301511985810001
RS SAO JOSE DOS AUSENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS AUSENTES 12437956000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS SAO LOURENCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL 13931745000125018 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS SAO VALENTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM 12006440000125002 2.630.000,00 0003 10301511985810001
RS SAO VICENTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL 13874923000125006 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS 12123475000125005 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI 10567506000125009 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS TENENTE PORTELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11269207000125009 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS TRES COROAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS 11445803000125001 2.056.000,00 0003 10301511985810001
RS WESTFALIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA 11975680000125003 2.056.000,00 0003 10301511985810001
SC ALTO BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10481963000125001 2.630.000,00 0003 10301511985810001
SC CAMPO ERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE 11307776000125008 2.630.000,00 0003 10301511985810001
SC CAMPOS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS 08595042000125029 2.056.000,00 0003 10301511985810001
SC CAXAMBU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SUL 11414598000125005 2.630.000,00 0003 10301511985810001
SC DOUTOR PEDRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO 11257200000125001 2.056.000,00 0003 10301511985810001
SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE 08184821000125002 5.394.000,00 0003 10301511985810001
SC NAVEGANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES 11474080000125007 2.630.000,00 0003 10301511985810001
SC PASSOS MAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA 11894194000125001 2.056.000,00 0003 10301511985810001
SC VIDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10432684000125007 2.056.000,00 0003 10301511985810001
SE AQUIDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11546530000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11718406000125002 4.730.000,00 0003 10301511985810001
SE BARRA DOS COQUEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11417922000125003 2.306.000,00 0003 10301511985810001
SE CANINDE DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10441233000125004 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE CARIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11402080000125006 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE ESTANCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE 11816665000125017 2.306.000,00 0003 10301511985810001
SE GRACHO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11582140000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE LARANJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11368711000125001 2.306.000,00 0003 10301511985810001
SE NOSSA SENHORA DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11512469000125002 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 06113056000125001 3.907.000,00 0003 10301511985810001
SE PEDRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS 11701954000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE PORTO DA FOLHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA 10319517000125003 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE RIACHAO DO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11439872000125004 2.306.000,00 0003 10301511985810001
SE SAO CRISTOVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11370658000125006 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11785684000125011 1.803.000,00 0003 10301511985810001
SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO 11388708000125004 2.306.000,00 0003 10301511985810001
SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11401241000125006 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI 12212926000125002 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP BARRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHA 11635714000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 13824844000125005 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP BERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA 12444716000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11480152000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP BURITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMA 13943038000125005 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP CACAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA 13871568000125006 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11300128000125001 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP CAJURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07606279000125004 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 13704311000125013 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP CAMPOS DO JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO 11980630000125009 5.214.000,00 0003 10301511985810001
SP CANDIDO MOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA 11788735000125007 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11333182000125006 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA 11154498000125003 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP CHAVANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTES 13892407000125013 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP COLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16552053000125005 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP COROADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11141919000125004 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP COTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11997758000125006 3.307.000,00 0003 10301511985810001
SP FERRAZ DE VASCONCELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12240956000125005 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA 11737272000125007 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 11814454000125012 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 16807135000125007 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13843145000125005 5.214.000,00 0003 10301511985810001
SP IBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATE 11937607000125010 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA 11976658000125001 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13902599000125004 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI 10864334000125003 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP ITAQUAQUECETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA 12444435000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11192194000125013 3.307.000,00 0003 10301511985810001
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11449169000125013 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP JARINU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARINU 13941978000125003 5.214.000,00 0003 10301511985810001
SP JUNDIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13875759000125007 3.307.000,00 0003 10301511985810001
SP LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11396895000125004 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 10872126000125005 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP LUIS ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11955045000125003 5.214.000,00 0003 10301511985810001
SP MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI 13752702000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 12336008000125005 3.307.000,00 0003 10301511985810001
SP MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11128302000125004 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO 11688315000125004 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP MONTE MOR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR 11898978000125007 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP NAZARE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA 12774639000125007 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP 11105607000125003 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP ORINDIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSO 12073687000125004 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP ORLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA 11368924000125009 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO 13897329000125003 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP PARAGUACU PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA 11909974000125007 5.214.000,00 0003 10301511985810001
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 12218875000125002 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11197489000125001 5.214.000,00 0003 10301511985810001
SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS 13894983000125004 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP POA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA 11500073000125011 3.307.000,00 0003 10301511985810001
SP PONTALINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINDA 12112854000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP PROMISSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13261761000125016 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 12885763000125001 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP SALESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS 12440389000125004 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11445091000125004 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA 14161147000125005 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11991547000125006 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP SANTO ANTONIO DA ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11389859000125005 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP SANTO EXPEDITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15609981000125005 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP SAO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13961905000125003 5.214.000,00 0003 10301511985810001
SP SAO JOAO DAS DUAS PONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES 13829073000125006 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP SAO JOSE DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP 13427080000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP SAO JOSE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS 12998458000125006 3.307.000,00 0003 10301511985810001
SP SAO LOURENCO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA 11140541000125004 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE 11348758000125001 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP SEVERINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11715971000125002 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 12493507000125001 4.306.000,00 0003 10301511985810001
SP SUMARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11309083000125008 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA 11857715000125002 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP TABOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA 11140544000125003 3.307.000,00 0003 10301511985810001
SP TACIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIBA 14239467000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP TAQUARITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11114724000125005 2.542.000,00 0003 10301511985810001
SP TAQUARITUBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11920803000125007 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP TORRE DE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRE DE PEDRA 12112433000125003 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12280304000125005 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11845813000125002 1.988.000,00 0003 10301511985810001
SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO 13761604000125006 2.542.000,00 0003 10301511985810001
TO AUGUSTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS 11421097000125003 1.999.000,00 0003 10301511985810001
TO AURORA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO TOCANTINS - TO 13321783000125002 1.999.000,00 0003 10301511985810001
TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11336672000125004 4.331.000,00 0003 10301511985810001
TO LAGOA DA CONFUSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO 12342968000125008 2.556.000,00 0003 10301511985810001
TO PONTE ALTA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13767456000125003 1.999.000,00 0003 10301511985810001
TO RIO DA CONCEICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DA CONCEICAO-TO 11852709000125004 1.999.000,00 0003 10301511985810001
TO SANTA FE DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIA 12400051000125001 1.999.000,00 0003 10301511985810001
TOTAL 285 PROPOSTA(S) 676.705.000,00
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