Portaria GM/ms Nº 8.228, 24 DE SETEMBRO DE 2025

Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 26 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em atendimento ao Informe Técnico n.º 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS n.º 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Os projetos constantes desta Portaria, com resultado final aprovado, não apresentam concorrência e não foram objeto de interposição de recurso administrativo, sendo considerados aptos a prosseguir para a fase de formalização.

Art. 4º Fica autorizado a formalização de Termos de Compromisso subscritos pelos representantes legais dos parceiros das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP e pelo Ministério da Saúde, observado os termos do disposto no parágrafo único do art. 23 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017.

Parágrafo único. A formalização de Termos de Compromisso se dará nos termos estabelecido no artigo 27 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Os resultados finais referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
PROPOSTA DE PROJETO	PROPONENTE	PARCEIRO(S)	RESULTADO FINAL
Maraviroque 150mg	Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM)	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovado
Malato de Sunitinibe 50mg cápsula gelatinosa dura	Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA)	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovado
Vacina COVID-19, mRNA 1273	Instituto Butantan	Moderna Switzerland GmbH	Aprovado
Vacina inativada contra a Raiva (Vacina Antirrábica Humana)	Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR)	Sinovac Biotech (Singapore) Pte Ltd	Aprovado
Vacina Varicela (atenuada)	Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR)	Sinovac Biotech (Singapore) Pte Ltd. e Eurofarma Laboratórios S.A.	Aprovado